sexta-feira, 31 de agosto de 2007

Dez anos sem Diana














quinta-feira, 30 de agosto de 2007

Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrônicos

Entre os resíduos sólidos urbanos produzidos há um tipo específico, que merece nossa atenção, os resíduos de equipamentos elétricos e eletrônicos ao fim de seu ciclo de vida , também denominados resíduos tecnológicos.
O que seriam os equipamentos elétricos e eletrônicos? Televisores, rádios, telefones celulares, eletrodomésticos portáteis, todos equipamentos de microinformática, vídeos, filmadoras, ferramentas elétricas, DVD’S, lâmpadas fluorescentes, brinquedos eletrônicos e milhares de outros produtos concebidos para facilitar a vida moderna e que atualmente são praticamente descartáveis uma vez que ficam tecnologicamente ultrapassados em prazos de tempo cada vez mais curtos ou então devido à inviabilidade econômica de conserto, em comparação com aparelhos novos.
Aos produtores interessa vender cada vez mais, seja através do atrativo de novas funções ou design moderno, seja através da flagrante redução do ciclo de vida desses produtos.

O conserto dos mesmos também é dificultado através da não disponibilização pela indústria, de peças de reposição ou então quando são disponibilizadas, seu custo é incompatível com a viabilidade econômica do reparo.

Não temos idéia do número de aparelhos obsoletos ou danificados, estocados nas residências, aguardando uma oportunidade de descarte adequada. Fica-se no dilema: será que um dia será possível o seu conserto, ou então: aonde devo jogar isto – no lixo comum?

Um artigo publicado no dia 08/03/2004 no site da BBCBrasil.com, traz informações sobre uma pesquisa realizada por um grupo ligado à ONU, que defende o aumento dos esforços para evitar os danos ambientais causados por computadores e seus acessórios: “Para a fabricação de cada microcomputador, são necessários dez vezes o seu peso em produtos químicos e combustíveis fósseis, afirma o estudo preparado pela Universidade da ONU.

A curta vida útil dos equipamentos de informática resulta em montanhas de resíduos.
Esses resíduos são reciclados ou despejados em grandes depósitos de lixo nos países em desenvolvimento, trazendo risco à saúde das populações que vivem nas proximidades, segundo a pesquisa.” (Tim Hirsch, BBCBRASIL.com, 08/03/2004)

Segundo Relatório de Estudos apresentados ao Parlamento Europeu , em 1998 foram produzidos nos países da União Européia cerca de 6 milhões de toneladas de resíduos de equipamentos elétricos e eletrônicos (4% do fluxo de resíduos urbanos) e prevê-se que o volume aumentará pelo menos 3 a 5% ao ano. Isto significa que, dentro de cinco anos, serão produzidos de 16 a 28% de REEE e que este valor duplicará em 12 anos.

Riscos envolvidos

Os REEE contêm, em sua maioria, substâncias perigosas e o não aproveitamento de seus resíduos, representa também um desperdício de recursos naturais não renováveis. Sua disposição no solo em aterros ou lixões, assim como os pneumáticos, as pilhas e baterias e as lâmpadas fluorescentes, são igualmente prejudiciais à segurança e saúde do meio ambiente.
O processo de reciclagem desses produtos é complexo e requer a utilização de tecnologias avançadas, devido a diversidade de materiais de sua composição e à periculosidade das substâncias tóxicas.

Os produtos elétricos e eletrônicos, em geral possuem vários módulos básicos. Os módulos básicos comuns a esses produtos são conjuntos/placas de circuitos impressos, cabos, cordões e fios, plásticos antichama, comutadores e disjuntores de mercúrio, equipamentos de visualização, como telas de tubos catódicos e telas de cristais líquidos, pilhas e acumuladores, meios de armazenamento de dados, dispositivos luminosos, condensadores, resistências e relês, sensores e conectores. As substâncias mais problemáticas do ponto de vista ambiental presentes nestes componentes são os metais pesados, como o mercúrio, chumbo, cádmio e cromo, gases de efeito estufa, as substâncias halogenadas, como os clorofluorocarbonetos (CFC), bifenilas policloradas (PCBs), cloreto de polivinila (PVC) e retardadores de chama bromados, bem como o amianto e o arsênio 8 (in Waste from electrical and electronic products - a survey of the contents of materials and hazardous substances in electric and electronic products - 1995 Conselho Nórdico de Ministros.)

De acordo com WWI-Worldwatch Institute / UMA-Universidade Livre da Mata Atlântica (2001), as indústrias de alta tecnologia, como as de computadores e eletrônica, também se globalizaram nos anos recentes. A despeito de sua reputação inicial relativamente “limpa”, essas indústrias representam hoje um custo extremamente pesado para o meio ambiente. O setor de semicondutores utiliza centenas de produtos químicos, inclusive arsênico, benzeno e cromo, todos reconhecidamente cancerígenos. Mais da metade de todo o setor de manufatura e montagem de computadores - processos intensivos no uso de ácidos, solventes e gases tóxicos - está hoje localizada em países em desenvolvimento, conforme a Coalizão de Tóxicos do Vale do Silício, sediada em San José, na Califórnia.(A Globalização Pressiona a saúde do Planetahttp://www.wwiuma.org.br%20/

Apresentamos abaixo informações sobre algumas das substâncias que podem ser encontradas nos Equipamentos eletroeletrônicos e seus prejuízos à saúde. (informações extraídas do Relatório de Estudos de apresentação das propostas das Diretivas 2002/96/CE e 2002/95/CE pela Comissão das Comunidades Européias em 13/06/2000 ao Parlamento Europeu).

SUBSTÂNCIA: CHUMBO
UTILIZADA EM: Soldagem de placas de circuitos impressos, o vidro dos tubos de raios catódicos, a solda e o vidro das lâmpadas elétricas e fluorescentes.
PREJUÍZOS AOS SERES VIVOS: Danos nos sistemas nervosos central e periférico dos seres humanos. Foram também observados efeitos no sistema endócrino. Além disso, o chumbo pode ter efeitos negativos no sistema circulatório e nos rins.

SUBSTÂNCIA: MERCÚRIO
UTILIZADA EM: Termostatos, sensores, relês e interruptores (por exemplo, em placas de circuitos impressos e em equipamento de medição e lâmpadas de descarga) equipamentos médicos, transmissão de dados, telecomunicações e telefones celulares. Só na União Européia são utilizadas 300 toneladas de mercúrio em sensores de presença. Estima-se que 22% do mercúrio consumido anualmente seja utilizado em equipamentos elétricos e eletrônicos.
PREJUÍZOS AOS SERES VIVOS: O mercúrio inorgânico disperso na água é transformado em metilmercúrio nos sedimentos depositados no fundo. O metilmercúrio acumula-se facilmente nos organismos vivos e concentra-se através da cadeia alimentar pela via dos peixes. O metilmercúrio provoca efeitos crônicos e causa danos no cérebro.

SUBSTÂNCIA: CÁDMIO
UTILIZADA EM: Em placas de circuitos impressos, o cádmio está presente em determinados componentes, como resistências de chips SMD, semicondutores e detectores de infravermelhos. Os tubos de raios catódicos mais antigos contêm cádmio. Além disso, o cádmio tem sido utilizado como estabilizador em PVC.
PREJUÍZOS AOS SERES VIVOS: Os compostos de cádmio são classificados como tóxicos e com risco de efeitos irreversíveis à saúde humana. O cádmio e os compostos de cádmio acumulam-se no corpo humano, especialmente nos rins, podendo vir a deteriorá-los, com o tempo. O cádmio é absorvido por meio da respiração, mas também pode ser ingerido nos alimentos. Em caso de exposição prolongada, o cloreto de cádmio pode causar câncer e apresenta um risco de efeitos cumulativos no ambiente devido à sua toxicidade aguda e crônica.

SUBSTÂNCIA: PBB e PBDE retardadores de chama bromados - PBB e os éteres difenílicos polibromados - PBDE)
UTILIZADA EM: Regularmente incorporados em produtos eletrônicos, como forma de assegurar uma proteção contra a inflamabilidade, o que constitui a principal utilização destas substâncias. A sua utilização faz-se sobretudo em quatro aplicações: placas de circuitos impressos, componentes como conectores, coberturas de plástico e cabos. Os 5-BDE, 8-BDE e 10-BDE são principalmente usados nas placas de circuitos impressos, nas coberturas de plástico dos televisores, componentes (como os conectores) e nos eletrodomésticos de cozinha. Sua liberação para o ambiente se dá no processo de reciclagem dos plásticos componentes dos equipamentos
PREJUÍZOS AOS SERES VIVOS: São desreguladores endócrinos. . Uma vez libertados no ambiente, os PBB podem atingir a cadeia alimentar, onde se concentram. Foram detectados PBB em peixes de várias regiões. A ingestão de peixe é um meio de transferência de PBB para os mamíferos e as aves. Não foi registrada qualquer assimilação nem degradação dos PBB pelas plantas.


Verificam-se efeitos ambientais negativos durante a deposição destes resíduos em aterro. Verifica-se potencialmente a lixiviação dos poluentes supramencionados eliminados com os resíduos urbanos em condições de entrada de água da chuva, bem como de vários processos químicos e físicos. Seria possível minimizar os impactos significativos se os REEE fossem depositados em aterros controlados que respeitassem normas técnicas ambientalmente corretas.

A coleta e o tratamento de lixiviados de aterros controlados que respeitam normas técnicas corretas do ponto de vista ambiental, não eliminam completamente a exposição a esta substância nem resolvem todos os problemas. Os aterros mais aperfeiçoados dispõem de sistemas de coleta de lixiviados e de selagem de fundo. Nestes casos, os lixiviados são recolhidos e enviados para instalações de tratamento no local ou para instalações de tratamento de esgotos urbanos. No pior dos casos, os metais pesados poderão perturbar o processo de depuração, mas, de qualquer modo, esses metais acabarão principalmente nas lamas de depuração e em quantidades pequenas, mas incontroláveis, nas águas de superfície.

Os impactos ambientais são consideravelmente maiores quando os REEE são depositados em aterros não controlados, pois os lixiviados contaminados penetram diretamente no solo e nas águas subterrâneas e superficiais. Os lixiviados contendo os poluentes supramencionados provenientes de aterros não controlados poderão futuramente, contaminar as águas a um nível tal que a sua utilização como água potável seja impossível.

Políticas adotadas pela União Européia

De acordo com o resultado da pesquisa de experiências de outros países na área de resíduos de equipamentos elétricos e eletrônicos, verifica-se a existência de algumas iniciativas visando a gestão adequada desses resíduos, que merecem ser analisadas . A Comunidade Européia, em função de reflexos negativos, decorrentes do manuseio, reciclagem e disposição de resíduos de equipamentos elétricos e eletrônicos, aprovou recentemente duas Diretivas relacionadas ao problema: a Diretiva 2002/96/CE, que estabelece regras disciplinando a gestão adequada desses resíduos, tendo como princípio a responsabilização do poluidor pagador, e a Diretiva 2002/95/CE, relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas nos equipamentos elétricos e eletrônicos.A Diretiva 2002/96/CE, prevê a responsabilidade pós-consumo do produtor como forma de incentivar a concepção e produção dos EEE, que contemplem plenamente e facilitem o seu conserto, eventual atualização, reutilização, desmontagem e reciclagem.

Situação no Brasil

No Brasil, país de dimensões continentais, a realidade de geração e impacto desses resíduos não é conhecida; sequer temos uma Política Nacional de Resíduos Sólidos. Portanto, é urgente estabelecer-se um debate com a participação ativa de toda a sociedade e, de forma especial, de legisladores e pesquisadores, os quais precisam assumir a responsabilidade de dar o devido encaminhamento ao problema, norteado pelos princípios do desenvolvimento sustentável.Neste momento são necessários estudos e pesquisas a fim de se diagnosticar a situação da geração e disposição de resíduos de equipamentos elétricos e eletrônicos no país, para que se possa delinear ações no sentido de sua adequada gestão.

É necessário integrar a gestão desses resíduos à uma futura Política Nacional de Resíduos Sólidos com a especificidade e relevância que esse tipo de resíduo requer, tanto pelo grau de risco que apresenta para a saúde ambiental e humana, quanto pelo volume de resíduos gerados.

Por Angela Cassia Rodrigues – Especialista em Meio ambiente e Sociedade pela Escola de Sociologia e Política de São Paulo, atua como consultora ambiental e reside na cidade de Limeira/SP.
O presente artigo resume o tema tratado em pesquisa da autora, junto a fontes internacionais que deram origem a Políticas de Gestão de Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrônicos na Comunidade Européia. A integra da pesquisa encontra-se na Monografia “Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrônicos: Alternativas de Política e Gestão – 2003, Biblioteca da Escola de Sociologia e Política de SP.

Tratamento de lixo tecnológico – no Brasil e na União Européia

Introdução

Com receita total de R$ 63,2 bilhões, volume de exportação de US-$ 4,7 bilhões, força de trabalho de 121.000 em 2003 e crescimento esperado de 13% nos rendimentos para o ano de 20041, a concepção, produção e venda de Equipamentos Elétricos e Eletrônicos (EEE) no Brasil transformou-se em uma das mais importante indústrias exportadoras. Ao mesmo tempo, as práticas correntes de administração e o crescente padrão de vida no Brasil e em outros países industrializados, causaram um aumento proeminente do consumo de recursos. Como resultado, os limites ecológicos podem ser excedidos e os recursos explorados de forma não sustentável.2 Um melhor padrão de vida não pode ser alcançado através de um aumento proporcional no consumo dos recursos naturais, dado os limites ecológicos. O consumo de energia e recursos tem que diminuir para atingir e sustentar um padrão de vida satisfatório a todos. Elevar a produtividade destes recursos em suas respectivas aplicações, permitiria um melhor padrão de vida global com subseqüente queda no consumo de recursos naturais.

O impacto ecológico dos EEE, quando não tratados apropriadamente após a sua fase de uso, e a perda econômica, proveniente da não valorização da economia de ciclo (cycle economy), são imensos. Somente na Europa, 8 milhões de toneladas de EEE são descartados todo ano. Como exemplo, o número mundial de telefones celulares obsoletos já é estimado como sendo superior a 500 milhões e continua a aumentar rapidamente. Telefones celulares descartados em aterros sanitários ou incinerados criam a possibilidade de liberar substâncias tóxicas (metais pesados) que antes estavam nas baterias, circuitos impressos, displays de cristal líquido, carcaças de plástico ou fiação.3

Economia de ciclo nas áreas de materiais de embalagem, veículos ultrapassados e EEE – para mencionar somente os mais recentes – já se tornou parte integral da sociedade e da legislação de determinados países, como Austrália, União Européia (UE), Estados Unidos (EUA) ou em países asiáticos, que têm a Coréia do Sul e o Japão como exemplos. A sua propagação continua a criar novas oportunidades de negócio em reciclagem, reuso e remanufatura, empregando novos profissionais qualificados e beneficiando os processos produtivos com matérias-primas mais baratas. A reciclagem térmica ou material dos EEE reduz a necessidade global pela extração de materiais virgens, como ferro, alumínio, combustíveis ou metais preciosos (exemplo, ouro ou prata), assim como a busca por ingredientes tóxicos, cádmio, mercúrio, chumbo ou bismuto, indispensáveis para a produção da maioria dos elementos elétricos em circuitos impressos. Além da reciclagem, o reuso e a remanufatura de produtos ou componentes podem ser uma opção ecológica e econômica ainda melhor para a economia de ciclo, desde que a oferta e demanda estejam em equilíbrio. EEE, como computadores de marca, telefones celulares, cartuchos de toner ou câmeras fotográficas descartáveis, já estão sendo remanufaturados com sucesso. 4

Atualmente, não existem sistemas adequados para a coleta ou tratamento de EEE no Brasil. Estados membros da UE (Holanda e Suécia, entre outros), por sua vez, implementaram sistemas obrigatórios para a coleta de resíduos, que incluem o grupo dos EEE. A Alemanha consolidou as bases para o desenvolvimento sustentável de uma economia de ciclo em 1996, com a validação do ato: “Act for Promoting Closed Substance Cycle Waste Management and Ensuring Environmentally Compatible Waste Disposal5”. A grande força padronizadora da UE relativa ao tratamento de EEE foi a diretiva “Waste of Electric and Electronic Equipment” (WEEE), publicada em 2003 e que deve ser implementada como lei nacional em 20046 para a maioria dos estados membros. Na Alemanha, para o fim de 2005, os produtores originais de equipamentos7 (OEM), importadores e distribuidores vão ser solicitados a retirar os EEE obsoletos para em seguida, processa-los profissionalmente, isto é, reuso, reciclagem ou descarte, em conformidade com a WEEE. No Brasil, uma breve declaração de como EEE (lixo tecnológico) devem ser tratados no futuro foi publicada em 1998, sem especificar em detalhes ou fazer sugestões da maneira como procederá. 8

Tratamento de lixo tecnológico hoje – no Brasil e na União Européia

A seguir, é tratado da situação atual das legislações mais relevantes na Alemanha, para os estados membros da UE e no Brasil. É apresentado o meio pelo qual a coleta e reciclagem de EEE é atualmente conduzida na Alemanha e no Brasil. Além disso, também é fornecida uma breve visão à cerca dos casos de reuso e remanufatura na perspectiva global.

Legislação na Europa/Alemanha

Na Alemanha, por volta de 2 milhões de toneladas de sucata elétrica e eletrônica são acumuladas por ano. Devido ao progresso técnico, dispositivos tornam-se obsoletos a uma taxa crescente, vindo, portanto, a também aumentar os problemas de disposição final.
Nos anos recentes, a administração de resíduos na Alemanha passou de um modo throw-away e de gerenciamento por descartes para um novo modelo de ciclo integrado de produto (integrated substance cycle), no qual a prevenção de resíduos e a recuperação dos mesmos são as principais prioridades. O “Closed Substance Cycle and Waste Management Act” (KrW-/AbfG) que entrou em vigor em 1996, estabeleceu a nova abordagem da responsabilidade de produto (product responsability), na qual os fabricantes e comerciantes têm a obrigação de atender as metas acordadas na política de gerenciamento de resíduos. O ato atribui como meta principal atenuar a geração de resíduos. Se os resíduos não podem ser evitados, devem então, ser transportados até as instalações de tratamento para reciclagem ou geração de energia. Apenas aqueles tipos de resíduos que não podem ser recuperados têm permissão para ser descartados definitivamente de uma maneira não agressiva ao meio-ambiente.

Baseada na KrW-/AbfG, uma diretiva nacional para EEE (“Elektro-Altgeräte-Richtline”, EAG) foi lavrada e aceita pelos grupos de trabalho dos estados federais (LAGA)9, em Novembro de 2000. A diretiva EAG é a primeira a oferecer um padrão técnico profissional amplo e benigno ao meio-ambiente para o tratamento de EEE na Alemanha. Compreende ainda, outras regulações que abordam o tratamento de resíduos líquidos e sólidos, como a Regulação das Baterias (BattV)10 e padrões voluntários de organizações como a VDMA (Federação dos Engenheiros da Alemanha) e a ZVEI (Associação dos fabricantes de produtos elétricos e eletrônicos da Alemanha). A diretiva EAG classifica a ameaça ambiental de cada um dos diferentes grupos de EEE11, componentes e materiais. Apresentam os tratamentos disponíveis e as opções de disposição final. A diretiva cobre todos os processos relevantes, incluindo a coleta, identificação, tratamento, reciclagem e disposição final de EEE.

Desde Março de 2001, novas regulações têm sido colocadas em prática para determinar as espécies de tratamento e de disposição final dos resíduos municipais, como é o caso da lei “Ordinance on Environmentally Sound Disposal of Municipal Wastes”, a qual põe um fim, a partir de Junho de 2005, na ação de depositar resíduos não tratados ou insuficientemente tratados nos aterros.

Na UE, após dois anos de intensas discussões rumo a um procedimento único, os estados membros e o Parlamento Europeu acordaram em 11 de outubro de 2002 por uma diretiva para EEE, “Waste Electrical and Electronic Equipment” (2002/96/EC) e por outra para substâncias perigosas, “Restriction of the Use of Certain Hazardous Substances in Electrical and Electronic Equipment” (2002/95/EC). As diretivas entraram em vigor em 13 de fevereiro de 2003, quando foram publicadas no jornal oficial. Sua transposição para a lei alemã – “The Ordinance on Waste Electrical and Electronic Equipment” (ElektroV)12 – têm que ser feita no prazo de 18 meses.

A responsabilidade dos fabricantes de EEE pelo produto, que é exigida nas leis acordadas, é de importância central. Em conformidade com esse princípio, os estados membros têm de assegurar que os fabricantes montaram, dentro dos prazos estabelecidos, sistemas de tratamento e recuperação dos equipamentos descartados e que atenderam os índices exigidos de recuperação (quotas), assumindo responsabilidade pelo financiamento da coleta, pelo menos a partir dos postos de retorno, bem como pelas outras operações de tratamento, recuperação e disposição final. O financiamento da disposição final dos equipamentos tem que ser pago pelos fabricantes antes que lancem novos produtos no mercado. A partir de julho de 2006, a diretiva “Restriction of the Use of Certain Hazardous Substances in Electrical and Electronic Equipment” bane certos metais pesados e outras substâncias específicas (bromated flame retardants) nos novos equipamentos elétricos e eletrônicos.

As normas das duas diretivas EC situam o princípio da responsabilidade de produto como foi delineado no “German Act for Promoting Closed Substance Cycle Waste Management” (1996), vindo a assegurar a compatibilidade ambiental do descarte de resíduos em termos mais concretos. De acordo com uma proposta do Ministro Federal do Meio-Ambiente, uma nova regulação na WEEE vai zelar para que os consumidores venham a se desfazer de seus equipamentos sem qualquer custo associado, a partir de agosto de 2005. A responsabilidade do fabricante vai começar com a coleta do equipamento descartado nos pontos de retorno. Estarão incumbidos de apanhar todos os equipamentos obsoletos ou sem utilidade que foram entregues, incluindo aqueles que foram vendidos antes das normas entrarem em vigor ou que não mais podem ser associados ao produtor responsável. A restrição do uso de certas substâncias perigosas também virá a ser parte da nova regulação.
O objetivo é garantir uma competição justa entre os fabricantes e em complemento, no setor de descarte. Todos fabricantes, por exemplo, serão solicitados para que se registrem em agência independente a fim de se instalarem na indústria e para que forneçam provas a esta, de que cumprem as suas obrigações de cuidar dos descartes e de coordenar e organizar a coleta apropriadamente.

Legislação no Brasil

A Constituição Federal Brasileira, promulgada em 1988, trata de forma abrangente e moderna os assuntos relacionados à preservação do meio-ambiente e ao desenvolvimento sustentável da economia, reservando a união, aos estados, ao distrito federal e aos municípios, a tarefa de proteger o meio ambiente e de controlar a poluição (artigo 23).

Mesmo a legislação ambiental brasileira sendo uma das mais vigorosas e atualizadas do mundo, um dispositivo para o controle apropriado dos descartes de resíduos sólidos ainda não existe. Por esse motivo, uma política nacional de resíduos sólidos13 vem sendo formulada para tornar possível um programa responsável de reaproveitamento, reciclagem e descarte de produtos ao final de seu ciclo de vida. Os resíduos provenientes de produtos eletroeletrônicos fazem parte desta realidade e são mencionados detalhadamente na subseção IX do projeto de política nacional.

Em alguns casos, por resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), a destinação final de certos resíduos já foi determinada. A resolução do CONAMA no. 257 que trata das baterias e pilhas esgotadas, determinou aos produtores, a responsabilidade pelo gerenciamento da coleta, classificação e transporte dos produtos descartados, assim como o tratamento prévio dos mesmos.

Com a definição de maior responsabilidade aos produtores e distribuidores sobre os produtos, um gerenciamento mais efetivo e eficiente do tratamento de resíduos sólidos ao final de seu ciclo de vida é projetado para o futuro, conseguindo promover as ações que dão precedência às soluções de recuperação da energia ou do material sobre as formas arbitrárias de disposição final. Nesse cenário, diversos projetos de lei tramitam pelo Congresso e Senado Federal, cumprindo a missão de atualizar a legislação brasileira segundo os moldes de uma indústria ecologicamente sustentável.14 Segundo o relator da Política Nacional de Resíduos Sólidos, deputado Emerson Kapaz, as novas regras devem ser aprovadas até o final de junho na Comissão Especial da Câmara e a partir disso, em regime de urgência, no plenário da casa até o final do ano15.
Os estados da República Federativa do Brasil têm a total liberdade de deliberar por outras leis, mais restritivas, que preencham as suas demandas regionais. Por esse motivo, alguns estados já votaram leis mais rigorosas voltadas ao gerenciamento de resíduos sólidos e outros estão em vias de validar novos projetos de lei. No estado de São Paulo, um Plano Diretor de Resíduos Sólidos foi estabelecido pela lei nº 11.387 de 2003, para propor apropriadamente novas resoluções a respeito do gerenciamento de resíduos.

Uma legislação mais rigorosa foi previamente adotada pelo estado do Paraná. A lei nº 12493 de 1999 definiu princípios e regras rígidas aplicadas à geração, acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos. Foi determinado como prioridade, reduzir a geração de resíduos sólidos através da adoção de processos mais atualizados tecnologicamente e economicamente viáveis, dando-se prioridade à reutilização ou reciclagem de resíduos sólidos a despeito de outras formas de tratamento e disposição final. O estado do Paraná tornou os produtores responsáveis pelo armazenamento, coleta, transporte, tratamento e disposição final dos produtos descartados16.

Coleta e Reciclagem na Europa/Alemanha
Uma avaliação extensa do que é considerado EEE está projetado no anexo I da WEEE, entre eles, grandes e pequenos utensílios domésticos, IT e equipamentos de telecomunicações, ferramentas elétricas e eletrônicas e aparelhos médicos. Na Europa, por volta de 8 milhões de toneladas de EEE são descartados todo ano, na Alemanha, as estimativas apontam para uma faixa de 1 a 2 milhões de toneladas por ano. Hoje, cerca de 100 recicladoras certificadas de EEE, com capacidade entre 1.000 a 20.000 toneladas por ano, estão operando na Alemanha17. Grandes empresas, como REETHMANN Electrorecycling GmbH ou Electrocycling Goslar GmbH, que não são maioria, processam mais de 50.000 toneladas por ano. No total, existem perto de 300 companhias de reciclagem na Alemanha, que incluem as pequenas companhias e as instituições especiais para pessoas com alguma deficiência física ou mental.
Qualquer sistema de coleta apresenta diversos estágios, como retorno, separação dos componentes, reuso ou reciclagem e disposição final. A coleta (take-back) de EEE na Alemanha – a partir de residências – é considerado como um sistema de responsabilidade compartilhada. Um sistema que delega total responsabilidade aos produtores, assume que os custos de todas as atividades da rede coleta devam ser pagos pelas respectivas indústrias. Já em um sistema de responsabilidade compartilhada, algumas atividades (exemplo, disposição final e coleta) são pagas pelo público e outras serão pagas pela indústria. Na Alemanha, perto de 5.000 municipalidades (pontos de retorno) são responsáveis pela coleta e classificação dos EEE de origem doméstica. Com a implementação da WEEE, outros sistemas de coleta, incluindo alguns dos 30.000 varejistas ou 1.000 dos centros de serviços dos OEM, podem entrar em funcionamento.
Na Alemanha, o Electrical Appliance Register(EAR)18 foi criado em 200319. Com a WEEE sendo implementada na lei alemã em agosto de 2004, e os sistemas de coleta estando estruturados até agosto de 2005, a EAR poderá organizar a inscrição de todos os OEMs, importadores e revendedores diretos de EEE na Alemanha. Caberá a EAR, registrar as quantidades de produtos em final de uso que são descartados, coordenar o transporte dos produtos desde os locais de retorno até os recicladores, fornecer informações relacionadas aos preceitos da reciclagem aos OEMs, importadores e revendedores diretos, e por fim, monitorar os agentes que atuam neste mercado. O EAR permanece sob supervisão federal (Bundesaufsicht) e é financiada pela indústria alemã. Com suas operações tendo início em agosto de 2004, desempenhará a função de recolher contribuições dos OEMs, importadores e revendedores diretos no momento da venda de seus produtos, para compensar os custos da reciclagem. A EAR também ficará a cargo de nomear os pontos de retorno aos recicladores, a fim de evitar o desenvolvimento de locais preferenciais, que então, negligenciariam as menores municipalidades. A logística reversa dos produtos descartados, sua classificação e ordenação, assim como sua reciclagem (potencial reuso ou remanufatura), não estão circunscritas sob a responsabilidade da EAR, mas sim, nas mãos de acordos bi ou multilaterais entre OEMs, importadores e revendedores diretos, suas associações, bem como prestadores de serviços em logística ou recicladores.
Hoje, a reciclagem de EEE na Alemanha é exercida em concordância com a diretiva nacional (EAG). Após a coleta dos EEE, formas específicas de transporte e armazenagem em separado são adotadas. No geral, componentes contendo mercúrio, módulos LCD, termostatos, asbestos, capacitores ou cabos são separados dos EEE antes de qualquer tratamento seguinte. Refrigeradores e freezers têm seus fluidos de isolação e de refrigeração separados. Monitores e televisores têm seus tubos de raios catódicos (CRT), gabinetes e seus componentes eletrônicos segregados. Os CRTs, por sua vez, são separados conforme os diferentes tipos de vidro e metais. Partes de vidro que têm superfícies com revestimentos fluorescentes tóxicos são limpos.Circuitos impressos perdem seus elementos tóxicos, predominantemente componentes contendo mercúrio, como interruptores ou lâmpadas especiais, baterias e capacitores.


Desmontagem automatizada de celulares (ReMobile Ltd., Berlim, Alemanha)20

Coleta e Reciclagem no Brasil

O gerenciamento dos resíduos sólidos de origem domiciliar, que inclui o grupo dos EEE, apresenta tratamento diferenciado em diferentes partes do país. Enquanto alguns municípios têm por prática intervir e monitorar amplamente o descarte dos produtos, outros ainda não dispõem de uma abordagem adequada para o tratamento EoL.

A cidade de Campinas, no estado de São Paulo é um dos municípios que vêm investindo em coleta seletiva domiciliar. No Brasil, existe coleta seletiva em cerca de 135 cidades21. A coleta seletiva de resíduos sólidos está estimulando o crescimento das pequenas e médias empresas do setor de reciclagem.

A coleta seletiva em Campinas apresenta três formas de atuação: domiciliar; comunidades organizadas; e em locais de entrega voluntária22. O trabalho é realizado 24 horas por dia, fornecendo uma ampla estrutura de coleta, transporte, triagem e acomodação dos resíduos.As comunidades organizadas compreendem prédios de repartições públicas, escolas, entre outras associações.Para o caso dos locais de entrega voluntária, existem atualmente 14 containeres compartimentados em pontos estratégicos do município. Depois de montada esta estrutura, a necessidade por aterramento sanitário foi reduzida drasticamente. Para as outras situações em que o poder público não atua na coleta e classificação dos resíduos sólidos, programas de coleta seletiva são efetuados por cooperativas.

Além dos casos de coleta seletiva, existem outros exemplos de sistemas de coleta sendo aplicados no Brasil. Por exemplo, um sistema para o recolhimento de baterias de celulares está funcionando em todo o país sobre a supervisão dos fabricantes.As baterias podem ser entregues em postos autorizados, normalmente representantes das próprias empresas produtoras.
Atualmente no Brasil, a reciclagem de EEE é feita por poucas empresas especializadas, fazem uso da mão-de-obra abundante e barata para executar tarefas simples e pouco planejadas. A grande maioria dos produtos eletroeletrônicos ainda não recebe espécie alguma de tratamento e são depositados em aterros sanitários ou lixões. Em alguns casos raros, produtores de EEE adotaram programas próprios de tratamento de produtos para o reuso e reaproveitamento de materiais e componentes, como foi o caso do grupo Itautec Philco que processa computadores obsoletos. Em sua planta de Tatuapé, a companhia executa as atividades de classificação, desmontagem e reciclagem de produtos, com uma capacidade inicial de 850 toneladas por ano23. O projeto piloto da Itautec é um indicador de que alguns grandes produtores de EEE compreenderam a importância de atuar em planos próprios de recuperação dos resíduos.

Remanufatura

A tradição em remanufatura, que era ajustada aos investimentos de longa duração, como no caso das máquinas operatrizes, aviões, equipamentos militares e motores de automóveis, também foi estendida para um grande número de bens de consumo com tempo de vida inferior e valores relativamente baixos. Telefones sem fio, rádios FM e computadores pessoais seriam exemplos destes novos produtos que são reprocessados. É possível afirmar que a remanufatura constitui uma alternativa a reciclagem convencional na missão de atender as taxas de recuperação de produto e os tratamentos especiais, especificados na legislação européia, pela diretiva Waste of Electrical and Electronic Equipment (WEEE). Quando conduzida pelos produtores originais de equipamentos (OEMs), a remanufatura é rotineiramente e altamente integrada ao desenvolvimento de produto, marketing, distribuição, processos de logística reversa e produção. Os casos de remanufatura usualmente citados na indústria de EEE têm como base os fabricantes de fotocopiadoras, cartuchos de toner e câmeras. Outros produtos, como máquina de lavar, telefones móveis ou baterias recarregáveis, que são processados por terceiros, ainda demonstram uma falta de designsfavoráveis a remanufatura. Empresas de remanufatura têm que lidar com uma grande variedade de produtos, que acabam por implicar em um número ainda maior de tratamentos opcionais.

Alguns casos de remanufatura são amplamente conhecidos: remanufatura de câmeras descartáveis (Eastman Kodak and Fuji Film), cartuchos de toner (Xerox), fotocopiadoras (Fuji Xerox, Austrália, Holanda e Reino Unido), equipamentos de limpeza comercial (Electrolux) e computadores de marca reconhecida (IBM, EUA; HP, Austrália). As empresas de remanufatura passaram a ser elas mesmas, OEMs, que integraram novos modelos de distribuição, como o leasing ou pay-per-use, as suas estratégias convencionais. Nesse meio tempo, fizeram do designpara remanufatura, um importante elemento do processo de desenvolvimento de produto, envolvendo inclusive, seus fornecedores, em parcerias especiais. Em certos casos, as instalações de remanufatura já foram integradas a manufatura, como acontece na Fuji Xerox. No Brasil, a remanufatura de cartuchos de toner progrediu para um ramo de negócio lucrativo, com um grande número de companhias oferecendo serviços que incluem coleta, limpeza, recarga, e leasing de unidades remanufaturadas.24

Outras práticas de remanufatura, que abrangem máquinas de lavar (ENVIE, França), computadores pessoais (ReUse network, Alemanha), baterias recarregáveis (Teldeon, Alemanha), telefones móveis (ReMobile, Alemanha; ReCellular, EUA; Greener Solutions, Reino Unido)25, telefones sem fio, stereos para carro e rádios FM (Topp Companies, USA), são menos populares, devido ao fato de os OEMs não estarem envolvidos.Estes produtos não são vendidos através de canais regulares de venda, que representam os OEMs.O design para remanufatura, desmontagem ou reciclagem não está atualizado e os OEMs, ainda, não consideram este segmento de mercado como sendo lucrativo.

Remanufatura de celulares – teste, desmontagem, manutenção e remontagem (ReMobile Ltd.)26

Desafio

“Estudar e desenvolver um guia de como o Brasil deve se adaptar a necessidade de uma economia de ciclo para os equipamentos elétricos e eletrônicos (EEE)”

Com a legislação e sistemas direcionados ao tratamento End-of-Life(EoL) para EEE sendo implementados nos estados membros da EU – por exemplo, na Alemanha, nos próximos dois anos – os trabalhos devem proporcionar os pré-requisitos de um tratamento EoL adequado no Brasil, ajudar a conceber possíveis cenários para a indústria de EEE antes de 2010, e analisar os potenciais da reciclagem, reuso e remanufatura de diferentes classes de produtos para o desenvolvimento econômico e social.

Os benefícios sociais da habilitação de novas fases de uso para os EEE podem ser considerados como um forte incentivo ao reuso e a remanufatura de produtos e componentes no Brasil. Devido a distribuição de renda desigual, algumas regiões ou classes sociais já estão, ou estarão em breve, gerando EEE obsoletos, que podem abastecer outras regiões, menos favorecidas, que têm demanda crescente por EEE de elevada qualidade.No caso dos EEE de telecomunicação, em específico, os telefones celulares, o acesso a telefonia móvel por meio de aparelhos usados e, portanto, mais baratos27, pode ter um efeito positivo no desenvolvimento econômico e social das classes de menor renda.28 Com foco na sociedade brasileira, é necessario de identificar as áreas onde a reciclagem, reuso e remanufatura podem contribuir para a desmaterialização29(dematerialization)30 da indústria de EEE, enquanto oferece, ao mesmo tempo, mais benefícios a sociedade.

A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (ABINEE) tem grande interesse31 em habilitar seus membros, não apenas para se ajustar a uma legislação nacional mais vigorosa, mas também para confrontar legislações estrangeiras dentro de um programa orientado a exportação, ou seja, a WEEE. As companhias brasileiras de EEE que queiram destinar produtos ao mercado Europeu, defrontarão um considerável esforço, além de custos, para coletar e processar os produtos descartados, ou mesmo, contratar terceiros para isso.

Um fator fundamental para o tratamento EoL eficiente e eficaz é a formação e expansão de redes locais ou nacionais de reciclagem ou remanufatura. Logística reversa, como uma área de pesquisa relativamente nova, pode ter um significante impacto sobre a viabilidade de operação destas redes, de acordo com um modelo econômico e ecológico benigno. Devido à situação do Brasil, de grande heterogeneidade demográfica e estrutura econômica desigual, diferentes formas de organização e de tecnologia deverão ser consideradas, valendo-se de experiências na Ásia, Austrália, Europa e Estados Unidos.

O autor e pesquisador no Departamento de Tecnologia de Montagem e de Gerenciamento de Fábrica da Universidade Técnica de Berlim do Prof. Dr.-Ing. Günther Seliger. Desde 1995, o departamento esta administrando o Collaborative Research Center (CRC) 281 que trata de “Disassembly Factories for the Recovery of Resources in Product and Material Cycles32”, sendo um centro de referência na área de life-cycle engineering. http://www.sfb281.de/. Desde fevereiro 2004 o autor esta desenvolvendo um projeto tematico na area do gerenciamento do ciclo de vida de equipamento eletrico e eletronico junto com o Nucleo de Manufatura Avançada (NUMA) da USP em Sao Carlos, com o Centro de Caracterizaçao e Desenvolvimento de Materiais (CCDM) na UFSCar e com a Universidade Federal de Rio Grande do Norte.

1 Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (ABINEE). Março de 2004. Disponível em: http://abinee.org.br.
2 F. Schmidt-Bleek, "Wieviel Umwelt braucht der Mensch?" MIPS – Das Maß für ökologisches Wirtschaften, Birkhaeuser, 1993, Versão em Inglês: " The Fossil Makers - Factor 10 and More ". Disponível em: http.//www.Factor 10 Institute.org.
3 S. J. Skerlos, B. Basdere, Environmental and Economic View on Cellular Telephone Remanufacturing, in: Proceedings Colloquium e-ecological manufacturing, uni-edition, Berlin, 2003, pp. 143-148.
4 Fleischmann, M, 2001, Quantitative Models for Reverse Logistics, Springer Verlag, Berlin, pp. 11-15.
5 Federal Ministry for the Environment, Nature Conservation and Nuclear Safety, in: Waste legislation news: Ordinances of the Federal Republic of Germany on sustainable waste management, May 2003.
6 Directive 2002/96/EC of the European Parliament and of the council on waste electrical and electronic equipment (WEEE) of 27 January, 2003.
7 Original Equipment Manufacturers (OEM).
8 PROJETO de LEI No. 4.344/98 do Senado Federal PLS No. 146/97. Março de 2004. Disponível em: www.senado.gov.br.
9 Länderarbeitsgemeinschaft Abfall
10 Regulação sobre o retorno e disposição final de baterias usadas.
11 IT equipamentos de telecomunicação, eletrônicos, utensílios domésticos pequenos e grandes, equipamentos para iluminação e outros.
12 Arbeitsentwurf Elektro- und Elektronik-Altgeräte-Gesetz, 25. Fevereiro de 2004, BMU.
13 Projeto de Lei no 203 de 1991, de autoria do Senado Federal.
14 Os projetos de lei, entre outros em discussão são: PLS 160-02, PL 203-91 e apensadas a este: PL 4502-98, PL 4730-98, PLS 265-99, PL 3606-00, PL 4329-01, PL 121-03 e PL 1760-03.
15 Associação Brasileira de Empresas de Tratamento, Recuperação e Disposição de Resíduos Especiais (ABETRE). Março de 2004. Disponível em : www.abetre.com.br.
16 Artigos 3 e 4 da lei no. 12.493, respectivamente.
17 Chryssos, G., EDS Rücknahmesysteme, Fachtagung Elektro(nik)-Altgeräte-Entsorgung-Quo vadis?, 13. November 2003.
18 Elektronik-Altgeräte-Register or „Gemeinsame Stelle“
19 Elektro-Altgeräte Register.Março de 2004. Disponível em: www.ear-projekt.de.
20 www.re-mobile.de
21 LIXO.COM.BR. Coleta seletiva.Março de 2004. Disponível em: http://www.lixo.com.br/coleta.htm.
22 Portal do Governo Democrático e Popular de Campinas.Serviço ao Cidadão. Março de 2004. Disponível em: http://www.campinas.sp.gov.br/limpeza_urbana/
23 Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (ABINEE). Março de 2004. Disponível em: HYPERLINK "http://www.tec.abinee.org.br" http://www.tec.abinee.org.br
24 Ink Brazil. Março de 2004. Disponível em :http://www.inkbrasil.com.br.
25 http://www.re-mobile.de
26 www.re-mobile.de
27 Lower income classed, especially in rural areas, e.g. the “interior” of Sao Paulo could benefit from access to cellular phone service. Cellular phones, obviously provide access to information and communication, but, according to the United Nations Development Programme (UNDP), information and communication technology also enables development goals in the areas of poverty reduction, basic healthcare, and education, leading to improved human welfare and democratic government. /Bayes, A., Infrastructure and rural development: insight from a Grameen Bank village phone initiative in Bangladesh, Agricultural Economics 25: 261-272, 2001.
28 Seliger, S., Başdere, B., Ciupek, M., Franke, C., Remanufacturing of Cellular Phones, in: CIRP Seminar on Life Cycle Engineering, Copenhagen, Denmark, 2003.
29 Nova abordagem que visa, entre outras coisas, otimizar o ciclo vida dos materiais envolvidos na obtenção de qualquer produto ou serviço.
30 Allenby, B. AT&T. Dematerialization. Industrial Ecology. Março de 2004. Disponível em: http://www.att.com.
31 Personal interview with Aurelio Barbato, Environmental Coordination Advisor of ABINEE, Sao Paulo, March 1st 2004.


Fonte: Dipl.-Ing. Carsten Franke, Research Engineer

segunda-feira, 27 de agosto de 2007

O Massacre dos Botos no Amapá

Em mais um flagrante desrespeito à Natureza, vemos a ganância humana sobrepujando a dignidade. Mais uma vez constatamos que quando há falta de educação e de bom-senso não se pode ter consciência ambiental. A crueldade e a covardia perpetradas contra os animais, algo inadmissível nos tempos atuais, continuam a ocorrer ao redor do mundo e no Brasil.

Em julho, o Fantástico, da Rede Globo, mostrou cenas chocantes de pescadores no litoral do Amapá capturando 83 botos, mortos após terem seus olhos e dentes arrancados. Se a motivação para a captura dos botos fosse o consumo da carne, ainda que altamente discutível e desnecessário, faria algum sentido, mas não foi por isso. Foi pela tradição e pela crença de que os olhos e os dentes dos botos e golfinhos são "amuletos" com poderes especiais.

É a antiga e imbecil crendice popular motivando a morte de animais para a obtenção de partes de seu corpo para produzir produtos cujos benefícios apregoados não têm qualquer fundamento antropológico, social ou científico válido e comprovado. Gananciosamente, mata-se o animal para obter uma parte valiosa e muito rentável de seu corpo, descartando-se todo o resto.

São aberrações predatórias e criminosas que demonstram o total desprezo pela vida de outro ser vivo. É a mesma crendice que gera a caça para obtenção das barbatanas dos tubarões, pênis de tigres, patas de gorilas, olhos de primatas e chifres de rinocerontes. Supostos efeitos curadores ou afrodisíacos geram perseguições e práticas pertubadoras insustentáveis que tendem a levar essas espécies à extinção.

Recebi essa semana um e-mail denunciando um documentário que mostrava um facão em formato de roda cortando os pés de cavalos vivos. Não é muito diferente das raposas, na Rússia, e das focas, no Canadá, escorchadas ainda vivas ou dos tubarões que têm suas nadadeiras extirpadas e são devolvidos vivos ao mar. Independente da questão moral-econômica-ecológica, as imagens sangrentas depõem contra qualquer argumento plausível a favor da matança onde a crueldade é absolutamente desnecessária.

Como advertiu o filósofo inglês Edmund Burke (1729-1797): "A única coisa necessária para que o mal triunfe é que os bons homens nada façam ".
Não se cale diante das atrocidades contra os animais! Proteste!

Por Marcelo Szpilman

quinta-feira, 23 de agosto de 2007

Trinta e um anos sem Juscelino Kubitschek

Ontem completaram 31 anos da morte de Juscelino Kubitschek. O último Presidente civil, democrata, eleito diretamente pelo povo antes da Ditadura Militar.

Homem de notável personalidade e carisma, sensível às questões populares, todavia, não era um populista. Médico, formou-se, pela Faculdade de Medicina de Belo Horizonte, em dezembro de 1927 e foi trabalhar na Clínica Cirúrgica da Santa Casa de Misericórdia, na capital mineira. Posteriormente, seguiu para Paris com o objetivo de especializar-se em urologia. Ao regressar, além de reassumir seus empregos em Belo Horizonte, montou seu próprio consultório. Em 1931, foi nomeado para integrar o corpo de médicos do Hospital Militar da Força Pública do estado de Minas Gerais. Em dezembro casou-se com Sara Gomes de Lemos, pertencente a família de grande prestígio no estado.

Em 31 de janeiro de 1956, Juscelino Kubitschek de Oliveira assumiu a presidência do país. Ele havia sido eleito por uma coligação entre o PTB e o PSD. Obteve 36% dos votos, contra 30% dados a Juarez Távora, 26% a Ademar de Barros e 8% a Plínio Salgado. João Goulart, vice-presidente eleito juntamente com Juscelino, obtivera mais votos que o presidente. O governo de Juscelino é lembrado como uma época de otimismo. O novo presidente introduziu uma política conhecida como desenvolvimentismo, que consistia em incentivar o progresso econômico do país estimulando a industrialização. Ao assumir o poder, Juscelino estabeleceu um plano ambicioso de realizações prometendo "cinqüenta anos de progresso em cinco de governo". A tranqüilidade política alcançada durante quase todo o qüinqüênio permitiu-lhe uma série de realizações que modificaram o panorama econômico do país. Apenas dois movimentos de contestação ao regime ocorreram durante o mandato presidencial de Juscelino: as revoltas militares de Jacareacanga e Aragarças. Ambas envolveram pequeno número de revoltosos, que foram dominados sem maiores dificuldades pelas Forças Armadas.

O governo de Juscelino foi marcado por obras de grande repercussão interna e mesmo internacional. As principais foram: o Plano de Metas para a economia brasileira, que estabelecia 31 objetivos a serem alcançados em seu governo, priorizando os seguintes setores: energia, transportes, alimentação, indústria de base e educação; Criação do Grupo Executivo da Indústria Automobilística (GEIA); criação do Conselho Nacional de Energia Nuclear; construção das barragens de Furnas e Três Marias para a obtenção de energia elétrica; criação do Grupo Executivo da Indústria de Construção Naval (Geicon); criação do Ministério das Minas e Energia, instalado apenas no governo seguinte; a criação da Superintendência para o Desenvolvimento do Nordeste (Sudene); fundação de Brasília, nova capital do país, considerada a meta-síntese do governo JK. A localização da nova capital era estratégia, pois criaria um pólo dinâmico no interior do território nacional. Durante o governo de Juscelino houve um considerável avanço industrial, principalmente nos setores da indústria de base e na produção de bens de consumo duráveis e não duráveis. O governo procurou atrair o capital estrangeiro para investir no país, obtendo empréstimos e incentivando empresas internacionais a se instalarem no Brasil. A situação internacional favorecia esses investimentos, já que os países desenvolvidos, como os Estados Unidos possuíam uma boa reserva de capitais disponíveis. No entanto, o progresso econômico dessa época apresentou alguns problemas: a concentração de riquezas, cada vez maior da Região do Sudeste; o aumento da dívida externa; e a crescente desvalorização da moeda brasileira. O governo se preocupou em resolver os problemas econômicos e sociais do Nordeste através da criação da Sudene, em 1959, que foi confiada ao economista Celso Furtado.
(fonte: Brasil escola)

sábado, 11 de agosto de 2007

Casa de Pequim ainda resiste na rota da maratona olímpica

A um ano do início das Olimpíadas, chineses lutam para não ter casas demolidas. Um bairro histórico está sendo colocado abaixo para os Jogos Olímpicos.

Do 'New York Times'

Pequim comemorou a contagem regressiva de um ano para as Olimpíadas de 2008 na noite da última quarta-feira (8), com queima de fogos e muita pompa em uma cerimônia na Praça da Paz Celestial. A alguns quarteirões dali, Sun Ruoyu e sua irmã viram os desenhos coloridos no céu, mas não ousaram sair de sua casa em destroços.

New York Times
O restaurante da família Sun, que também é a casa da família, é o último prédio que está na rota da maratona, nas Olimpíadas de Pequim, em 2008 (Foto: New York Times)

Elas estavam numa contagem regressiva própria. O prédio de dois andares onde os ancestrais de Sun abriram uma padaria por volta de 1840 -cuja clientela incluía o imperador Qing e sua corte- está na lista de demolição de Pequim desde segunda-feira. Autoridades locais notificaram a família de Sun de que o prédio está no meio do trajeto da maratona olímpica. O terreno é necessário para o projeto de embelezamento. Um guindaste está parado do lado de fora do edifício. Demolição não é novidade nas imediações de Qianmen, um bairro histórico que está sendo colocado abaixo e reconstruído como uma área comercial para os Jogos Olímpicos. A novidade é que Sun se recusa a deixar o prédio. Ela é a última comerciante em uma rua que antigamente era cheia de lojas. Paisagistas já cobriram o restante do quarteirão com pequenas árvores e uma camada de gramado verde. O prédio de Sun é um elemento destoante que arruína a paisagem.
"Estou apenas esperando que eles venham derrubá-lo", disse Sun em uma entrevista dentro do prédio, na tarde de quarta-feira. Seu protesto está expresso em cartazes em inglês e chinês que ela colou na porta do prédio. "Isso é ilegal", declara um deles. "Tenho de usar minha vida para proteger nossa casa!"


Prazos
A mensagem oficial da semana de contagem regressiva é de que Pequim está dentro do prazo no que diz respeito aos preparativos para receber os jogos. Estádios e centros esportivos estão quase prontos. Equipes de construção estão trabalhando para terminar as novas linhas de metrô e novas ruas. Jacques Rogge, presidente do Comitê Olímpico Internacional, disse à agência de notícias estatal chinesa que os preparativos são "verdadeiramente impressionantes sob todos os aspectos." Ainda assim, também é verdade que para se reconstruir como uma cidade olímpica, Pequim realocou um número incontável de moradores, principalmente para dar espaço a novos projetos residenciais e comerciais com o objetivo de conferir à cidade uma aparência mais moderna e glamurosa. Um estudo recente feito por um instituto de pesquisa europeu estimou que 1,5 milhão de pessoas serão despejadas ou realocadas em Pequim até a abertura das Olimpíadas - um número muito difícil de se verificar. E mesmo que Pequim não seja a primeira cidade anfitriã a mover seus moradores, o ritmo de construção ao redor da cidade continua sendo impressionante.

Casas pregadas
Sun tem tentado com pouco sucesso atrair a atenção para o caso de sua família. Notícias circularam na internet, mas os jornais locais não tocaram no assunto. Evasões forçadas são politicamente delicadas na China; outros casos semelhantes inflamaram a opinião pública no país inteiro e alimentaram a raiva contra a corrupção do governo. Surgiu até mesmo um termo específico - "nail house" (ou "casa pregada") - para os prédios cujos donos se recusam a mudar mesmo depois que os prédios vizinhos foram derrubados. Na quarta-feira, alguns grupos de pessoas se reuniram do lado de fora do prédio de Sun, lendo os cartazes e os documentos oficiais pregados na porta. Uma bandeira australiana estava hasteada em um mastro próximo ao guindaste estacionado atrás do prédio. Sun disse que ela e seu marido emigraram de Pequim para Melbourne há mais de dez anos e se tornaram cidadãos australianos. O pai dela alugou o prédio por muitos anos, incluindo para uma mercearia estatal, antes de abrir ele próprio um restaurante em 2001. Sun disse que o prédio ficou famoso como padaria em Qianmen, uma área que era conhecida por suas lojas, pensões e bordéis durante a Dinastia Qing. Na primavera de 2006, Sun disse que avisos apareceram na vizinhança informando que os prédios seriam derrubados. Nenhuma outra explicação foi dada, disse ela. Meses se passaram, e outros comércios ao longo do quarteirão começaram a fechar. Então, no início desta primavera, autoridades locais apresentaram uma notificação explicando que a família de Sun teria que se mudar por causa da derrubada de prédios. A nota dizia que a cidade estava preparando o trajeto da maratona olímpica e que os prédios naquela área precisavam ser demolidos. O aviso terminava agradecendo à família por apoiar os Jogos Olímpicos de Pequim. Na sexta-feira, um oficial local voltou e colocou uma notificação declarando que a cidade se reservava ao direito de demolir o prédio a qualquer momento a partir de 6 de agosto. "Eles nem mesmo falaram comigo", disse Sun. Quando um trabalhador chegou com o guindaste na quarta-feira de manhã, Sun acenou para ele dos fundos do prédio. "Eu disse, 'Você não pode destruir esse lugar'", recorda. "Subi no guindaste e ele parou." Sun, que voltou de Melbourne para a China neste ano, buscou ajuda na Embaixada Australiana. O diplomata australiano que a aconselhou não foi encontrado pela reportagem na noite desta quarta-feira. Mas segundo Sun, o diplomata afirmou que a embaixada tem uma influência limitada num problema como esse e sugeriu que ela procurasse uma solução dentro do sistema legal chinês. Uma oficial chinesa envolvida no caso, contatada por telefone celular na quarta-feira à noite, recusou-se a comentar o assunto. Mas julgando pelo barulho ao fundo, ela parecia estar presente à cerimônia na Praça da Paz Celestial. Durante a cerimônia, o presidente do comitê organizador da Olimpíada de Pequim, Liu Qi, repetiu o slogan que, segundo ele, os moradores da cidade adotaram para se preparar para os jogos. "Eu participo, contribuo e me divirto", diz ele.


Motivos escondidos
Na tarde de quarta-feira, enquanto Sun falava a repórteres dentro do prédio, policiais interromperam a entrevista três vezes. Em um determinado momento, eles pediram passaportes e carteirinhas de identificação de jornalistas. Depois perguntaram se escreveríamos uma matéria sobre o caso e saíram. Sun acredita que os Jogos Olímpicos são apenas uma das razões pelas quais as autoridades locais querem derrubar sua casa. Ela disse que um oficial contou a ela que a área será transformada em um parque para as Olimpíadas, mas mais tarde será desenvolvida como uma área residencial e comercial de luxo. Autoridades ofereceram cerca de 1,6 milhões de yuans para a família (pouco menos de R$ 400 mil) pelo prédio - uma pechincha em uma das regiões mais caras da cidade. A família recusou. "Não importa o que eles oferecerem, não serei capaz de comprar um apartamento aqui", diz ela. "Quero poder morar aqui mesmo". E acrescentou: "Eles usaram as Olimpíadas para tirar as pessoas de seus terrenos. Eles estão fazendo isso contra o espírito dos jogos". Então, no momento, Sun e sua irmã esperam. O restaurante no andar debaixo está fechado. A demolição dos prédios adjacentes causou tantos tremores que as paredes estão com rachaduras. A família contratou guarda-costas para proteger as duas irmãs que dormem sozinhas na casa à noite. "Às vezes, tenho medo de que eles venham atrás de nós", disse Sun. "Corro olhar pela janela se ouço alguma coisa."

Tradução: Eloise De Vylder

Fonte: G1

Campanha contra a CPMF


Votem não para a continuidade da CPMF.

Ela acabará em dezembro de 2007 e existe um projeto de lei para continuá-la por mais 4 anos!Preencham o Abaixo assinado: http://apps.fiesp.com.br/pesquisas/cpmf/Cpmf.asp. São necessárias 1 milhão de assinaturas para um plebiscito!

Vamos parar de reclamar e fazer nossa parte.

Enviada por Erika



quinta-feira, 9 de agosto de 2007

Free Hugs Campaign. (music by Sick Puppies.net album out)

Linda campanha!

Diante de tudo o que estamos vivenciando, no Brasil e no Mundo, ainda existem pessoas que pensam no mais simples e que ficou esquecido.

Poderíamos começar aqui esta campanha.

sexta-feira, 3 de agosto de 2007

E o Lula, mais uma vez, não sabia.

O Presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, afirmou, ontem, que não sabia que a crise aérea era tão grave. Do mesmo modo que não sabia que seus Assessores diretos estavam envolvidos em corrupção - um deles era conhecido pelos churrascos que fazia na residência presidencial. Também não sabia que seu irmão havia captulado para favorecer alguns empresários - foi indiciado criminalmente pelo Ministério Público.

Até posso acreditar que o presidente realmente não sabe de nada, pois passa a maior parte do tempo viajando (ok, buscando negócios para o país, mas tudo tem limite).

Com todo o respeito que o cargo merece, não vejo qualificação em Lula para que o ocupe. Definitivamente não sabe escolher seus Ministros e assessores diretos, os fatos recentes provam isto. Uma ministra ironiza, vulgarmente, o caos aéreo. Seu assessor faz gesto obceno comemorando a hipótese do acidente não ter ligação com a precariedade das pistas do Aeroporto de Congonhas, o que livraria o Governo de responsabilidade pelo acidente. O Ministro da Defesa, que foi demitido, nada fêz para sustar a crise aérea etc. etc. etc.

Não vejo qualificação de Lula para o cargo porque, simplesmente, nada sabe do que acontece no Governo. É o famoso marido traído, sempre o último a saber.

De toda forma, podemos constatar duas coisas diante da afirmação de Lula. A primeira é de que a crise é muito grave e demanda ações firmes e eficazes. E a segunda é a de que ele, realmente, está muito mal assessorado, pois, ninguém lhe informa de coisas tão sérias, mas, não podemos esquecer que em 2003 o Presidente recebeu um relatório da Anac - a agência reguladora da aviação - onde apontava para a precariedade do sistema aeroviário do país. O que foi feito deste relatório? Ninguém leu e informou ao Presidente?

E ele ainda diz que as vaias são orquestradas...