terça-feira, 15 de maio de 2012

Demolição da Perimetral - e a saúde da população e o patrimônio cultural onde ficam?


foto sem crédito
A demolição do Elevado da Perimetral, viaduto que corta a zona portuária do Rio de Janeiro, fazendo a ligação com a Av. Brasil e a Ponte Rio-Niterói, duas vias de entrada e saída da cidade, é dada como certa pelo Prefeito Eduardo Paes.

Um dos argumentos, é o de que "nessa região temos o Museu Histórico Nacional, o Paço Imperial, a Igreja da Candelária, o restaurante Albamar e outros (...) bens históricos que estão escondidos por um equívoco arquitetônico. Sem ele o lugar muda completamente" (disse Paes à CBN). Realmente, são Patrimônios Artificiais (um tipo de Patrimônio Ambiental) que merecem ser expostos.

Mas, o que se questiona é a demolição de todo o elevado, que fica congestionado durante a maior parte do dia. Como solução serão construídos túneis.

foto: O Globo

foto: Paulo Alvadia/Agência O Dia (23/1/2012)

As imagens são suficientes para mostrar o quão saturado está o elevado e a tendência é piorar, pois diariamente, uma quantidade enorme de carros toma as ruas da cidade, que não conta com uma rede de transportes de massa eficiente.

Com a demolição de todo o elevado, TODOS esses carros que ficam parados nos engarrafamentos ao ar livre, ficarão parados dentro dos túneis que serão construídos. E a saúde da população, parada, engarrafada nos túneis respirando monóxido de carbono? Como se sabe, trata-se de um gás altamente tóxico. 

foto: André Teixeira/Agência O Globo

Na hora do rush o caos ainda é maior. A foto acima mostra o Viaduto do Gasômetro, que é  um dos acessos à Perimetral para se chegar à Av. Brasil e à Ponte Rio-Niterói.

Além da saúde da população, que ficará submetida a longos engarrafamentos dentro dos túneis, NADA foi dito em relação aos trabalhos feitos pelo Profeta Gentileza, que também são Patrimônio Ambiental da cidade. Os trabalhos foram pintados em vários pilares do elevado.

foto sem crédito

A previsão é de que a população aumente em mais de quatro vezes a população atual, portanto, a circulação de automóveis vai quadruplicar, pois estas pessoas circularão de automóveis, sem falar do aumento em razão da construção de prédios altos para escritórios e residências.

Não se discute a necessidade de revitalizar e melhorar as condições da população que vive nos bairros das redondezas, claro. O que se reflete é sobre o impacto ambiental da obra e dos danos que serão causados à saúde da população, presa, engarrafada dentro dos túneis. A experiência com o mergulhão da Praça XV mostra que, inicialmente, com as chuvas havia um enorme alagamento, as escadas rolantes não funcionam, pois não há manutenção, a existência de pontos de ônibus dentro dele aumenta o engarrafamento.

O próprio Ministério Público, a pedido de dois deputados, entrou com uma Ação para averiguar a propriedade do elevado. O Prefeito se vale do apoio da população dos bairros, entretanto, estes bairros podem ser revitalizados e valorizados sem a demolição de todo o viaduto.

Vejam os vídeos abaixo, como mostram o aumento populacional do lugar, estrangulando, ainda mais o tráfego, já pesado atualmente. E nada de falar na preservação do Patrimônio do Gentileza, de como será feita a ventilação dos túneis etc.

Reparem que será construído avançando sobre o mar e terá uma grande extensão. Serão dois túneis sobrepostos, com um de serviço na lateral e entre os dois.







Outro aspecto fundamental, é o custo para a demolição e o desperdício de dinheiro público. Uma obra dessas para ser construída consome milhões de dólares, sem falar que nossos governantes não tem a tradição da manutenção e preservação, eles deixam destruir para depois restaurar.

Abaixo um vídeo com o Deputado Luiz Paulo fazendo exatamente uma análise sobre esta demolição descabida. Destaca-se que sequer a população foi consultada, pois não houve audiência pública.






Outra opinião é a do arquiteto Roberto Anderson Magalhães, que é arquiteto do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural do Estado do Rio de Janeiro e que tem experiência na área urbana, inclusive em desenvolvimento urbano sustentável.




Resumindo: a derrubada do Elevado da Perimetral significa um enorme desperdício de dinheiro público; um grande risco à saúde da população confinada dentro de túneis (construídos em área de aterro, o que é gravíssimo); um impacto ambiental enorme; uma grande especulação imobiliária na área do Porto do Rio, com a construção de prédios altíssimos que influenciará na ventilação dos bairros do entorno, além de demolir uma série de imóveis tradicionais do lugar; uma perda de um legado deixado pelo Profeta Gentileza, visto que até o momento nada foi dito sobre o que fazer com este acervo pintado nos pilares do viaduto.

A revitalização da área poderia se dar de maneira menos megalômana e destrutiva, restaurando as construções existentes. Aumentar o gabarito das construções à frente do mar gera um grande impacto de ventilação e insolação no entorno.

Vamos finalizar com um vídeo sobre o Gentileza, na esperança de que a Prefeitura mantenha o seu trabalho no local aonde ele realizou. É o mínimo.




PREFEITO, A CIDADE NÃO É SUA. DEBATA E SEJA TRANSPARENTE!

quarta-feira, 9 de maio de 2012

SENADORES ACABAM COM O 14º E 15º SALÁRIOS

O PL de autoria da Ministra Gleisi Hoffman que acaba com o 14º e 15º salários dos Senadores foi aprovado agora no Senado Federal.

Mesmo alguns Senadores que argumentaram que não se tratava de salários e sim de verba para custeio de passagens que são pagas no início e no fim do mandato, foram favoráveis à medida.

Cabe lembrar que o Senado paga passagens e despesas dos Senadores, além dos altos salários, como se vê na tabela abaixo extraída do sítio do próprio Senado.


TABELA DA COTA PARA O EXERCÍCIO DA
ATIVIDADE PARLAMENTAR DOS SENADORES
Estados (UF)
VTA(*)
VI(**)
CEAPS (***)
1 Acre
R$ 23.854,45
R$ 15.000,00
R$ 38.854,45
2 Alagoas
R$ 20.056,20
R$ 15.000,00
R$ 35.056,20
3 Amapá
R$ 27.855,20
R$ 15.000,00
R$ 42.855,20
4 Amazonas
R$ 29.276,60
R$ 15.000,00
R$ 44.276,60
5 Bahia
R$ 20.416,20
R$ 15.000,00
R$ 35.416,20
6 Ceará
R$ 23.186,60
R$ 15.000,00
R$ 38.186,60
7 Distrito Federal
R$ 6.045,20
R$ 15.000,00
R$ 21.045,20
8 Espírito Santo
R$ 18.176,60
R$ 15.000,00
R$ 33.176,60
9 Goiás
R$ 6.045,20
R$ 15.000,00
R$ 21.045,20
10 Maranhão
R$ 22.396,60
R$ 15.000,00
R$ 37.396,60
11 Mato Grosso
R$ 22.396,60
R$ 15.000,00
R$ 34.934,45
12 Mato Grosso do Sul
R$ 17.905,20
R$ 15.000,00
R$ 32.905,20
13 Minas Gerais
R$ 13.496,20
R$ 15.000,00
R$ 28.496,20
14 Pará
R$ 25.426,20
R$ 15.000,00
R$ 40.426,20
15 Paraíba
R$ 20.555,20
R$ 15.000,00
R$ 35.555,20
16 Paraná
R$ 17.586,60
R$ 15.000,00
R$ 32.586,60
17 Pernambuco
R$ 21.266,60
R$ 15.000,00
R$ 36.266,60
18 Piauí
R$ 23.834,45
R$ 15.000,00
R$ 38.834,45
19 Rio de Janeiro
R$ 16.816,20
R$ 15.000,00
R$ 31.816,20
20 Rio Grande do Norte
R$ 20.976,20
R$ 15.000,00
R$ 35.976,20
21 Rio Grando do Sul
R$ 20.886,60
R$ 15.000,00
R$ 35.886,60
22 Rondônia
R$ 19.615,20
R$ 15.000,00
R$ 34.615,20
23 Roraima
R$ 25.724,45
R$ 15.000,00
R$ 40.724,45
24 Santa Catarina
R$ 17.871,32
R$ 15.000,00
R$ 32.871,32
25 São Paulo
R$ 15.226,20
R$ 15.000,00
R$ 30.226,20
26 Sergipe
R$ 26.844,45
R$ 15.000,00
R$ 41.844,45
27 Tocantins
R$ 10.215,20
R$ 15.000,00
R$ 25.215,20

(*) VTA – Verba de transporte aéreo – o valor equivale a 5 trechos, ida e volta, da
capital do estado de origem a Brasília e é baseado na tarifa cheia “Y”.
(**) VI – Verba indenizatória
(***) CEAPS = VTA + VI



foto sem crédito

SENADO APROVA A VENDA DE BEBIDAS ALCÓOLICAS DURANTE A COPA

Em votação confusa, o Senado rejeitou todos os destaques propostos, em relação ao mérito da Lei Geral da Copa. O principal deles referia-se à proibição de venda de bebidas alcóolicas nos estádios de futebol durante a Copa do Mundo de 2014, no Brasil.

Os partidos que apoiam o Governo foram FAVORÁVEIS à VENDA DE BEBIDAS ALCÓOLICAS durante a Copa. A votação foi em bloco e açodada (como é característica, basta assistir à TV Senado).

É lamentável este retrocesso e, mais do que isso, a demonstração de subserviência do Brasil aos mandos da FIFA.

O Governo Lula, cuja herança maldita a cada dia nos deixa estarrecidos, concordou com a FIFA, que tem a tarefa de determinar o que pode e o que não pode nos estádios e nos arredores. Entretanto, AS CONSEQUÊNCIAS SÃO DE RESPONSABILIDADE ÚNICA E EXCLUSIVA DO BRASIL.

A presidência da sessão ficou a cargo da Senadora Marta Suplicy, primeira vice-presidente da casa.

CÓDIGO FLORESTAL - REPÚDIO AO CONGRESSO NACIONAL




NOTA DE REPÚDIO

A Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente - ABRAMPA, que congrega os Promotores e Procuradores de Justiça, Procuradores da República e do Trabalho que militam na área de defesa do meio ambiente no Brasil,  atenta ao direito constitucional ao meio ambiente equilibrado, essencial à sadia qualidade de vida das presentes e futuras gerações, vem manifestar publicamente seu repúdio ao texto do chamado “Novo Código Florestal” aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados.
Não obstante as várias manifestações de membros do Ministério Público, de organizações da sociedade civil, de integrantes do poder público e de instituições de pesquisa, com demonstrações científicas e empíricas cabais da inadequação da reforma, o Congresso Nacional optou pela aprovação de um projeto de lei que atende primordialmente aos interesses econômicos de pequena parcela da população, em detrimento de um direito fundamental consagrado pelo nosso texto constitucional e instrumentalizado por normas ambientais  conquistadas ao longo de décadas.
Tal opção representa uma afronta à sociedade, sobretudo em um momento em que catástrofes ambientais e as constantes mudanças climáticas indicam que a tutela ambiental é insuficiente e necessita de ampliação.
 Às vésperas da Rio+20, esperava-se que os representantes do povo brasileiro buscassem garantir adequada proteção ao meio ambiente, e que alterações legislativas na seara ambiental fossem feitas de forma responsável, buscando avanços, assegurada a participação pública e o equilíbrio  dos diferentes interesses existentes.
 A aprovação de uma lei que reduz a proteção jurídica ao direito fundamental ao meio ambiente, implicando evidente retrocesso ambiental,  é vedada pela ordem constitucional vigente e, portanto, passível de questionamento junto ao Poder Judiciário.
 Ante o exposto,  a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente manifesta total repúdio ao texto do novo Código Florestal aprovado pela Câmara dos Deputados, depositando sua confiança no veto integral do texto pela Exma.  Sra. Presidenta da República.
Brasília, 07 de maio de 2012
Sávio Bittencourt
Presidente da ABRAMPA