Marina Silva: *MAU SENSO*
EM 2001, quando o Congresso Nacional estava para alterar o Código Florestal, reduzindo a reserva legal (área de proibição de desmate em cada propriedade rural) na Amazônia, 287 entidades da sociedade civil lançaram na internet a campanha SOS Florestas, para pressionar contra a medida.
O provedor do Senado Federal entrou em colapso: num único final de semana, meu endereço eletrônico recebeu 35 mil mensagens.
O mesmo aconteceu com todos os deputados e senadores. Outra avalanche de e-mails chegou ao Palácio do Planalto. Na comissão, os ruralistas ganharam por 13 a 2 (Fernando Gabeira e eu), porém, antes da votação final em plenário, a pressão foi vitoriosa. O presidente Fernando Henrique, respaldado pela sociedade, retirou o projeto que continha a proposta.
Agora, tenta-se uma espécie de "liberou geral", na contramão do combate ao desmatamento.
Proposta apresentada pelo ministro da Agricultura quer reduzir a reserva legal na Amazônia, anistiar desmatadores de áreas de preservação permanente - como topos de morros, encostas e margens de rios - e transformar o zoneamento ecológico-econômico obrigatório em mera peça de "orientação". Também dispensa transgressores de recuperar áreas degradadas e os habilita a receber financiamentos hoje vedados na Amazônia.
Não bastasse, o ministro Mangabeira Unger (Assuntos Estratégicos) propõe regularização fundiária dissociada do zoneamento e com alto risco de legalizar terras públicas griladas.
Não sobrou nem o bom senso. O mundo enfrenta mudanças climáticas severas; entre nós, Santa Catarina tenta emergir de um desastre provocado, em grande medida, pela imprevidência ambiental, mas o mau senso quer premiar a ilegalidade. É total a contradição com planos do governo (mudanças climáticas, combate ao desmatamento, Amazônia sustentável) e com o discurso do Brasil na Conferência de Mudança do Clima, no qual acertadamente assume metas de redução do desmatamento.
ONGs que participavam de grupo de trabalho informal com os ministérios da agricultura, do Meio Ambiente e a Frente Parlamentar Ruralista comunicaram a decisão de deixar as discussões. Vêem a proposta do ministro como bomba-relógio para novos casos como o de SC, ao incentivar, na prática, a ocupação de áreas de risco.
O que fazer? A sociedade brasileira não pode permitir tal retrocesso. De várias normas, ela já demonstrou ser sensível à proteção ambiental. Um exemplo são os 41 milhões de protestos contra desmatamentos e queimadas na Amazônia no site Globo Amazônia em apenas três meses de funcionamento. Que essa força se mostre, porque o momento é grave.
contatomarinasilva@ uol.com.br
Folha de S. Paulo, segunda-feira, 08 de dezembro de 2008, p.2
MARINA SILVA escreve às segundas-feiras nesta coluna.
segunda-feira, 8 de dezembro de 2008
quarta-feira, 3 de dezembro de 2008
O outro lado do drama das águas em Santa Catarina
Curiosamente e não por acaso, o estado que mais sofre com efeitos climáticos no Brasil, é o mesmo em que o governo local tenta flexibilizar regras ambientais que impedem mais destruição da mata que concentra em seu território. Sua capital, também castigada por chuvas intermitentes há quase 90 dias, até sediou uma conferência internacional dedicada a energias limpas, a ECO POWER.
Santa Catarina tem sofrido com fenômenos naturais há anos, secas permeadas por furacões (contemporâneos dos dramas de Nova Orleans nos EUA) e enchentes. Lá seu governo arma um circo para dar legalidade a um CRIME AMBIENTAL que poderá se espalhar pelo país, fruto da ganância e do forte lobby político de empresários, para – através da criação de códigos ambientais estaduais – eliminar regras federais que limitam a devastação.
De 10 a 19 de novembro, por pressão de um governador que corre o risco de ter seu mandato cassado por abuso do poder econômico, a Assembléia Legislativa realizou audiências públicas para forjar o processo que pretende acabar com o Código Florestal Brasileiro, incluindo concessões a indústrias poluidoras que não querem dar tratamento correto aos resíduos que gera.
Entidades representativas do agronegócio se unem a setores da indústria de bens de consumo pela flexibilização de regras que limitam a ação degradadora do agronegócio e poluidora de fundições, introduzindo na proposta catarinense, até o reuso de resíduos tóxicos.
Mais curioso é que esse movimento ocorria ao mesmo tempo em que o Governo Lula sancionava a lei da mata atlântica, convocando pela mídia prefeituras e estados a implementar políticas de sustentabilidade ambiental. Pode parecer paradoxal, mas embora o discurso do governo seja um, sua prática tem sido outra e há suspeitas de que por trás da iniciativa catarinense, esteja o aval da Casa Civil do Planalto.
Há mais de um ano a DEFENSORIA DA AGUA (criada como GESTO CONCRETO NACIONAL da Campanha da Fraternidade 2004 com apoio da CNBB) denuncia o estado brasileiro por desrespeito aos tratados internacionais que exigem regras mais restritivas nessa área. O projeto catarinense, por ser inconstitucional, pode até ser barrado na justiça, mas servirá para criar um clima favorável à alteração das regras e ao sepultamento de diversas normas, em especial, contidas no código florestal, isso interessa ao Governo Lula que vem facilitando ao máximo o que pode favorecer o "desenvolvimento a qualquer custo".
E pensar que o absurdo projeto resultou da manipulação de recursos internacionais que deveriam ter sido investidos exatamente para ajudar o estado a criar regras para a preservação da mata atlântica ainda preserváveis, uma pequena mostra do que se faz sem controle social sobre a aplicação de recursos externos no país.
Quando o KFW (agência alemã de financiamento e cooperação) descobrir que o dinheiro emprestado a SC serviu a propósito tão nefasto, certamente a imagem do país ficará ainda pior e a dupla LULA/Luiz Henrique terão de dar explicações, aos europeus e à história. Se aprovada essa proposta, será necessária uma campanha de boicote internacional a produtos catarinenses, por produzir e degradar com base na política do VALE TUDO.
OBS - Embora as autoridades não se dêem conta que a natureza não cobra, se vinga, é graças à sua reação raivosa que talvez os deputados catarinenses não consigam - como querem seus financiadores - aprovar esse absurdo até o final deste ano, afinal, chove muito e SC entra em estado de calamidade pública.
Por Leonardo Aguiar Morelli - escritor, Secretário Geral do Conselho Superior das DEFENSORIAS SOCIAIS integrado pela DEFENSORIA DA ÁGUA (http://www.defesadavida.org.br/)
Santa Catarina tem sofrido com fenômenos naturais há anos, secas permeadas por furacões (contemporâneos dos dramas de Nova Orleans nos EUA) e enchentes. Lá seu governo arma um circo para dar legalidade a um CRIME AMBIENTAL que poderá se espalhar pelo país, fruto da ganância e do forte lobby político de empresários, para – através da criação de códigos ambientais estaduais – eliminar regras federais que limitam a devastação.
De 10 a 19 de novembro, por pressão de um governador que corre o risco de ter seu mandato cassado por abuso do poder econômico, a Assembléia Legislativa realizou audiências públicas para forjar o processo que pretende acabar com o Código Florestal Brasileiro, incluindo concessões a indústrias poluidoras que não querem dar tratamento correto aos resíduos que gera.
Entidades representativas do agronegócio se unem a setores da indústria de bens de consumo pela flexibilização de regras que limitam a ação degradadora do agronegócio e poluidora de fundições, introduzindo na proposta catarinense, até o reuso de resíduos tóxicos.
Mais curioso é que esse movimento ocorria ao mesmo tempo em que o Governo Lula sancionava a lei da mata atlântica, convocando pela mídia prefeituras e estados a implementar políticas de sustentabilidade ambiental. Pode parecer paradoxal, mas embora o discurso do governo seja um, sua prática tem sido outra e há suspeitas de que por trás da iniciativa catarinense, esteja o aval da Casa Civil do Planalto.
Há mais de um ano a DEFENSORIA DA AGUA (criada como GESTO CONCRETO NACIONAL da Campanha da Fraternidade 2004 com apoio da CNBB) denuncia o estado brasileiro por desrespeito aos tratados internacionais que exigem regras mais restritivas nessa área. O projeto catarinense, por ser inconstitucional, pode até ser barrado na justiça, mas servirá para criar um clima favorável à alteração das regras e ao sepultamento de diversas normas, em especial, contidas no código florestal, isso interessa ao Governo Lula que vem facilitando ao máximo o que pode favorecer o "desenvolvimento a qualquer custo".
E pensar que o absurdo projeto resultou da manipulação de recursos internacionais que deveriam ter sido investidos exatamente para ajudar o estado a criar regras para a preservação da mata atlântica ainda preserváveis, uma pequena mostra do que se faz sem controle social sobre a aplicação de recursos externos no país.
Quando o KFW (agência alemã de financiamento e cooperação) descobrir que o dinheiro emprestado a SC serviu a propósito tão nefasto, certamente a imagem do país ficará ainda pior e a dupla LULA/Luiz Henrique terão de dar explicações, aos europeus e à história. Se aprovada essa proposta, será necessária uma campanha de boicote internacional a produtos catarinenses, por produzir e degradar com base na política do VALE TUDO.
OBS - Embora as autoridades não se dêem conta que a natureza não cobra, se vinga, é graças à sua reação raivosa que talvez os deputados catarinenses não consigam - como querem seus financiadores - aprovar esse absurdo até o final deste ano, afinal, chove muito e SC entra em estado de calamidade pública.
Por Leonardo Aguiar Morelli - escritor, Secretário Geral do Conselho Superior das DEFENSORIAS SOCIAIS integrado pela DEFENSORIA DA ÁGUA (http://www.defesadavida.org.br/)
Foto: sem crédito, extraída do sítio www.abril.com.br/noticias/brasil/numero-morto...
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