Dia do Estatuto da Terra

Hoje é o dia do Estatuto da Terra

"Em vez de dividir a propriedade, o capitalismo impulsionado pelo regime militar brasileiro (1964-1984) promoveu a modernização do latifúndio, por meio do crédito rural fortemente subsidiado e abundante.

O dinheiro farto e barato, aliado ao estímulo à cultura da soja - para gerar grandes excedentes exportáveis - propiciou a incorporação das pequenas propriedades rurais pelas médias e grandes: a soja exigia maiores propriedades e o crédito facilitava a aquisição de terra. Assim, quanto mais terra tivesse o proprietário, mais crédito recebia e mais terra podia comprar.
Nesse período, toda a economia brasileira cresceu com vigor - eram os tempos do milagre brasileiro -, o país urbanizou-se e industrializou-se em alta velocidade, sem ter que democratizar a posse da terra, nem precisar do mercado interno rural. O projeto de reforma agrária foi esquecido e a herança da concentração da terra e da renda permaneceu intocada. O Brasil chega às portas do século 21 sem ter resolvido um problema com raízes no século 16.

Para alguns, a reivindicação da reforma agrária seria hoje um anacronismo, diante da pujança da agricultura moderna. No entanto, afirmar que a agricultura brasileira foi transformada ao ponto de prescindir da reforma agrária só se justifica para aqueles que se filiam direta à matriz conservadora, da modernização do latifúndio.

Uma agricultura moderna é, antes de tudo, aquela que resolve a questão da propriedade da terra do ponto de vista da sociedade moderna, isto é, aquela que põe a propriedade a serviço da produção. E é isto justamente o que faltou completar na chamada modernização conservadora da agricultura brasileira, que manteve, em seus fundamentos, a estrutura fundiária herdada dos tempos coloniais.

No Brasil, a modernização foi feita sob o comando da terra, isto é, foi feita pelos e para os proprietários fundiários, gerando uma tensão entre a propriedade e a produção que afeta a profundidade da própria modernização. "

Monumento aos 19 trabalhadores sem-terra mortos após confronto com a Polícia Militar em abril de 1996 no Pará (reporterbrasil.org.br - Foto: Leonardo Sakamoto)

"O Estatuto da Terra, expressão do pacto social entre o estado e os grandes proprietários de terra, revelou uma enorme tolerância no que se refere às firmas e ao ritmo de modernização do setor e aos compromissos sociais que este deveria assumir. Segundo os dados do INCRA, em 1932, 30 anos após a promulgação do Estatuto da Terra, a área dos latifúndios corresponde a 66,5% da área total dos imóveis e apenas ll% dos imóveis rurais são classificados como empresa rural.

Além disso, são 185 milhões de hectares - 40% da área aproveitável permanecem improdutivos. Camuflando os latifúndios e diluindo o caráter improdutivo sobre o conjunto dos imóveis, os grupos ruralistas mais conservadores conseguiram jogar para debaixo do tapete o fato de que a propriedade da terra continua representando um obstáculo ao pleno desenvolvimento da agricultura.

É com este disfarce que pretendem enfrentar a modernidade do mercado agrícola, que alcança atualmente uma dimensão internacional. Resta saber se estes mercados poderão conceder ainda ao latifúndio uma sobrevida, que lhe foi assegurada até o presente pelas forças políticas dominantes no interior do País. "

Lourival Máximo da Fonseca, 27, considerado um bom colhedor pelos companheiros. Corta 18 toneladas de cana queimada ou 8 de cana crua por dia.(reporterbrasil.org.br - Foto: Leonardo Sakamoto)

fonte: http://www.unicamp.br/aba/boletins/b27/04a.htm
http://www.geocities.com/reformagraria/estatter.htm
http://www.quediaehoje.net/

foto: vista do alto da Rocinha - Rio de Janeiro

MALANDRO BERIMBAU

Do site Kibe Loko

Você pensa que tira a maior onda quando exibe fotos ousadas no Orkut?

Melhor pensar de novo...

Ave se enrosca em lixo na Lagoa da Pampulha

Vejam o que a falta de respeito ao patrimônio ambiental causa. Isto para não falar da falta de educação mesmo, jogar lixo nas ruas, lagoas, mares etc.

A água da Lagoa da Pampulha está esverdeada por causa da poluição.

Foto: Marcelo Prates/Hoje em Dia/AE

CARTA ABERTA DO IBAP SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM PORTO NO MUNICÍPIO DE PERUÍBE

O INSTITUTO BRASILEIRO DE ADVOCACIA PÚBLICA - IBAP, associação formada por Procuradores do Estado e do Município, Advogados da União, Defensores Públicos, Advogados das Casas Legislativas e das Fundações Públicas, Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista de todo o país, vem manifestar publicamente sua preocupação com a notícia do projeto do empresário Eike Batista, de construção de um porto no Município de Peruíbe, no litoral sul do Estado de São Paulo.

A região escolhida abriga espaços territoriais especialmente protegidos em razão de sua relevância ecológica. O valor ambiental desse ecossistema é inestimável, dada a existência de vegetação primária da mata atlântica, restinga e sambaquis históricos. Os contribuintes do Estado de São Paulo há muitos anos vêm investindo vultosas somas, pela via das desapropriações judiciais dos imóveis localizados no perímetro das diversas unidades de conservação existentes nas proximidades, tais como a Estação Ecológica Juréia Itatins e o Parque Estadual da Serra do Mar.

Por outro lado, é de todos sabido que a região não conta com infraestrutura rodoviária ou ferroviária suficiente para o trânsito de mercadorias na hipótese de transformação daquele espaço em região portuária. Isto significa que a construção de um porto naquele município significará não apenas lesão aos cofres públicos (decorrente da desconsideraçã o de todos os investimentos havidos para a preservação integral dos ecossistemas) , mas gastos futuros com a construção de infraestrutura viária.

Não é demais ressaltar que se discute ainda a existência, na região, de população caiçara e povoamentos indígenas, cujo patrimônio cultural é protegido por lei e pela Constituição Federal. Pelo exposto, o IBAP pugna por que este megaprojeto, antes mesmo de análise rigorosa pelos órgãos de licenciamento ambiental, seja amplamente debatido pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente, IBAMA, Capitania dos Portos, FUNAI e Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, para avaliação de todos os impactos sociais, culturais e ambientais que dele poderão advir, em especial à luz dos gastos havidos pelos cofres públicos com a regularização fundiária das unidades de conservação da região, da existência de povoamentos indígenas e do patrimônio cultural existente, da Lei 9985/00, da Lei da Mata Atlântica, das Resoluções do CONAMA e demais normas aplicáveis ao caso em tela. Finalmente, o IBAP insta a sociedade civil - ONGs, universidades, partidos políticos, sindicatos - a participar ativamente da luta pela preservação da Mata Atlântica, da Serra do Mar e da Zona Costeira, espaços expressamente referidos na Constituição Federal e que se encontram no raio de influência de qualquer projeto portuário que se pretenda criar na região.

Elida Séguin
Presidente - Instituto Brasileiro de Advocacia Pública