sábado, 12 de junho de 2010

Ficha Limpa - TREs querem o veto de todos os condenados

Os Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais querem que a aplicação da lei seja ampla. Isto significa que, já nesta eleição, os candidatos condenados por um colegiado não poderíam se candidatar. O TSE deve estudar o pedido e se manifestar.

Ótimo que a lei foi aprovada, sancionada pelo Presidente da República e de aplicação imediata de acordo com o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral. Mas, pensar que precisamos de uma lei para dizer que pessoas que foram condenadas não podem se candidatar é, no mínimo, cômico, para não dizer trágico.

Existem leis que não precisam ser escritas para existirem e serem observadas por todos. Estas leis são as regras estabelecidas pela Moral e pela Ética. Moralmente falando, é óbvio que para um cargo eletivo, onde se representará os interesses da sociedade, não se pode aceitar um candidato que não tenha conduta ilibada.

Mas, nossa sociedade está com seus valores éticos e morais desvirtuados. Hoje, já é senso comum que todos os políticos são ladrões, que os votos são comprados, seja com esmolas assistencialistas, seja através de compromissos assumidos pelos políticos de garantir vitória em licitações para obras etc.

A Moral do brasileiro está cada vez mais elástica. E isto começa já no R$0,01 (um centavo) que não é dado de troco. Todos consideram que um centavo não é dinheiro e, simplesmente, não dão o troco. Alguns, como táxis, já não dão R$1,00 (um real) de troco. O troco está desaparecendo, simplesmente ninguém se sente obrigado a dar de volta o dinheiro que pertence ao usuário de serviços, ao consumidor de bens e produtos etc. E aqueles que reclamam são rechaçados.

O Brasil vive um paradoxo. Ao mesmo tempo em que se fortalecem as Instituições em consequência do amadurecimento da democracia em que vivemos, estas mesmas Instituições são corroídas em seus tecidos pela corrupção e pelo banditismo. Isto em todas as esferas, Federal, Estadual e Municipal e em todas as áreas Executivo, Legislativo e Judiciário.

Poderíamos ficar aqui horas e horas falando sobre este tema. Mas, vamos ficar com o fato de que, ainda que não houvesse necessidade, em função de ser preceito Moral, a Lei da Ficha Limpa foi aprovada, já vale para estas eleições e deverá ser ampliada para atingir a quem já foi condenado por um órgão colegiado. Isto significa que basta a condenação pelo Tribunal Estadual para tornar inelegível, não necessitando aguardar o julgamento dos recursos encaminhados aos Tribunais Superiores.

A imprensa, mal informada, criticou o fato de que a lei não valeria para os que já foram condenados no passado. Ora, em nenhum lugar do mundo a lei retroage para prejudicar. Isto fere mandamentos constitucionais inseridos dentro dos Direitos e Garantias Fundamentais, que dizem respeito à coisa julgada, ao ato jurídico perfeito e ao direito adquirido. A lei só retroage para beneficiar e isto em matéria tributária e penal.

Mas, é melhor uma imprensa desinformada e de pouca qualidade do ponto de vista da formação profissional do que imprensa nenhuma.

Por fim, um grande alento: ainda existem brasileiros que tem a capacidade de se indignar e que desejam construir uma sociedade mais justa, com valores éticos e morais aguçados.

Um comentário:

Consultora Educacional disse...

Gosto muito dos artigos de seu Blog. Quando for possível dá uma passadinha para ver meu Curso de Informática à Distância. Emily Nascimento