Divulgando

Nota à imprensa em resposta às declarações de Jerson Kelman
As entidades abaixo assinadas repudiam a proposta de acabar com a necessidade de licenciamento ambiental prévio para a instalação de usinas hidrelétricas consideradas prioritárias pelo Governo Federal, lançada pelo Presidente da ANEEL, Jerson Kelman, na audiência pública realizada na última quinta-feira, 12 de abril de 2007, em conjunto pelas comissões de Minas e Energia e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados em Brasília.

Do ponto de vista estritamente jurídico, a proposta é flagrantemente inconstitucional, na medida em que o art. 225 da Carta de 1988 estabelece que o estudo prévio de impacto ambiental é obrigatório para todos e quaisquer empreendimentos, inclusive os hidrelétricos, que possam ameaçar o equilíbrio ecológico do ambiente.

Demais disso, a proposta do Presidente da ANEEL é inaceitável porque induz a aceleração, não do desenvolvimento, mas da destruição da biodiversidade brasileira e do desrespeito aos direitos humanos das populações ribeirinhas, que incluem pequenos agricultores, povos indígenas e quilombolas, que devem ser protegidos, conforme os compromissos assumidos pelo Brasil perante a comunidade internacional.

É preciso dizer também que a proposta é prejudicial para a economia popular, uma vez que é o consumidor doméstico de energia, ligado às redes das empresas distribuidoras, quem paga os custos de implementação dessas usinas, enquanto que os setores industriais eletrointensivos utilizam a maior parte da eletricidade gerada, o que configura uma espécie de subsídio perverso, que só promove a concentração de renda no país.

Por fim, apoiamos plenamente a atitude do Procurador da República do Pará, Dr. Marcelo Ribeiro de Oliveira, de abrir procedimento administrativo para investigar as declarações do diretor-geral da ANEEL.
30 de abril de 2007.
1) Liga Ambiental - PR;
2) APROMAC - PR;
3) AMAR - Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária - PR;
4) ATLA – Associação Terra Laranjeiras – Juquitiba – SP;
5) 4 Cantos do Mundo;
6) Terræ Organização da Sociedade Civil – Miracatu – SP;
7) Grupo Ambientalista do Rio Iguaçu - GARI e membro suplente do CERH - PR;
8) Grupo Ecológico Vida Verde - PR;
9) GTEnergia – FBOMS;
10) Rede Brasil;
11) REBRIP;
12) Fórum Popular Independente do Madeira – Porto Velho - RO;
13) GESTA/UFMG;
14) CPT - PR;
15) ISA – São Paulo - SP;
16) IRN – São Paulo – SP;
17) ISABI - Instituto Socioambiental da Baía da Ilha Grande;
18) Amigos da Terra - Amazônia Brasileira;
19) CEDEA e o Instituto Timoneira – PR;
20) WWF – Brasil;
21) Grupo Ecológico Vida Verde;
22) MAB – Rondônia;
23) Projeto MIRA-SERRA (RS);
24) Associação de Defesa Etno Ambiental – KANINDÉ;
25) Instituto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - TRAMIRIM (ES);
26) CENTRO DE ESTUDOS AMBIENTAIS – CEA;
27) SOS Amazônia;
28) ASPOAN;
29) Associação Mineira de Defesa do Ambiente – Amda - MG;
30) OADS - Organização Ambiental para o Desenvolvimento Sustentável, da Região dos Lagos, RJ;
31) Associação Novo Encanto de Desenvolvimento Ecológico;
32) Grupo Ecológico Rio das Contas – GERC;
33) Instituto Centro de Vida – ICV
34) Gambá - Grupo ambientalista da Bahia- BA;
35) ORGANIZAÇÃO AMBIENTAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – OADS;
36) Bicuda Ecológica GT Ambiente AGB-Rio AGB-Niterói AGB - Associação dos Geógrafos Brasileiros – RJ;
37) FUNATURA, Fundação Pró-Natureza;
38) FVA - Fundação Vitória Amazônica – Manaus;
39) Grupo GERMEN, sediado em Salvador (BA);
40) GRAMA - GRUPO DE RESISTÊNCIA 'AS AGRESSÕES AO MEIO AMBIENTE;
41) Greenpeace- BR;
42) Instituto Águas do Prata - IAP, de Campos do Jordão;
43) Instituto Physis - Cultura & Ambiente;
44) Organização Sócio- Ambientalista JOGUELIMPO;
45) Liga de Prevenção da Crueldade Contra o Animal;
46) MIRA-SERRA;
47) Mater Naturs - Instituto de Estudos Ambientais;
48) Mongue Proteção ao Sistema Costeiro- SP;
49) MOVIMENTO PRÓ RIO TODOS OS SANTOS E MUCURI " - Teófilo Otoni/ MG;
50) Rede Pantanal;
51) Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais – Ingá;
52) Ecoa - Ecologia e Ação;
53) ORGANIZAÇÃO VERDE BRASIL (OSCIP/DF);
54) Instituto Memorial Jânio Quadros (OSCIP/SP);
55) Rede Alerta Contra o Deserto Verde – RJ;
56) FASE/Projeto Brasil Sustentável;
57) NAT BRASIL – RS;
58) Instituto Ipanema- RJ;
59) ITEREI- REFÚGIO PARTICULAR DE ANIMAIS NATIVOS - ;
60) CENTRO DE REFERÊNCIA DO MOVIMENTO DA CIDADANIA PELAS ÁGUAS FLORESTAS E [Telma] MONTANHAS IGUASSU ITEREI- SP