foto: thepres6
sexta-feira, 27 de julho de 2007
quarta-feira, 25 de julho de 2007
Justiça Gratuita também pode ser concedida a pessoas jurídicas
25/07/2007 15h33
A Lei 1060/50, publicada durante o governo do então Presidente Eurico Gaspar Dutra, está em plena vigência, surtindo todos os efeitos legais. Seu objetivo é garantir o acesso ao Judiciário e a conseqüente prestação jurisdicional às pessoas desprovidas de condições econômicas e incapazes de arcar com as custas do processo.
Tal objetivo, modernamente, foi corroborado pela atual Constituição da República, em seu artigo 5º, LXXIV, ao assegurar que “O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. O que pode gerar controvérsia está em identificar quem pode ter legitimidade para pleitear tal benefício: se somente pessoas físicas ou se pessoas jurídicas também poderiam fazer jus à gratuidade da Justiça.
A referida lei (1060/50) não faz qualquer menção à possibilidade de se conceder a gratuidade às pessoas jurídicas, mas também não proíbe, favorecendo, à luz do texto legal, a interpretação de que bastaria existir a comprovação do estado de carência ou da impossibilidade de pagamento, para que pudesse ser concedida a isenção das custas processuais. E assim tem sido o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), bem como do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), conforme recentes decisões.
Em recurso interposto na Sessão de julgamentos da 4ª Turma Cível, de 24/07/2007, a Cassems (Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul), dentre outros pedidos, requereu que lhe fosse concedida a referida gratuidade, alegando que, embora se trate de pessoa jurídica, não possui fins lucrativos, inexistindo condições para o pagamento das custas do processo. Neste ponto, o recurso foi provido, com fulcro no entendimento predominante no STJ e neste mesmo TJMS.
Comprovação da necessidade - Tem prevalecido, igualmente, a idéia de que para a concessão do benefício às pessoas jurídicas, não basta que elas sejam de caráter filantrópico, assistencial e, portanto, sem fins lucrativos, mas entende-se, sob a óptica de várias decisões já proferidas por ambas as citadas cortes, que a pessoa jurídica também deve comprovar a real necessidade do benefício.
Nesse sentido, já decidiu o Ministro Francisco Falcão (STJ): “É pacífico o entendimento nesta Corte de que o benefício da justiça gratuita não se estende às pessoas jurídicas, exceto quando as mesmas exercem atividades de fins tipicamente filantrópicos ou de caráter beneficente, sendo indispensável a comprovação da situação de necessidade”.
Assim também já se manifestaram em seus votos os desembargadores Joenildo de Sousa Chaves (“O benefício da assistência judiciária gratuita pode ser deferido às pessoas jurídicas, desde que comprovada sua impossibilidade de arcar com os encargos do processo”, Processo nº 2006.016966-3); e Claudionor Miguel Abss Duarte (“É possível a concessão de assistência judiciária gratuita tanto para pessoa jurídica quanto para pessoa física, desde que comprovadamente hipossuficientes”, Processo nº 2004.012834-8).
Em suma, é fundamental que as pessoas jurídicas que, de fato, não possuam condições de pagar as custas do processo e necessitem do benefício da Justiça Gratuita, que comprovem tal situação nos autos, por meio de documentos hábeis à verificação inconteste da hipossuficiência econômica, por meio de demonstrativos contábeis, por exemplo, não bastando a simples alegação de carência de recursos financeiros.
Fonte: TJMS e Âmbito Jurídico
A Lei 1060/50, publicada durante o governo do então Presidente Eurico Gaspar Dutra, está em plena vigência, surtindo todos os efeitos legais. Seu objetivo é garantir o acesso ao Judiciário e a conseqüente prestação jurisdicional às pessoas desprovidas de condições econômicas e incapazes de arcar com as custas do processo.
Tal objetivo, modernamente, foi corroborado pela atual Constituição da República, em seu artigo 5º, LXXIV, ao assegurar que “O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. O que pode gerar controvérsia está em identificar quem pode ter legitimidade para pleitear tal benefício: se somente pessoas físicas ou se pessoas jurídicas também poderiam fazer jus à gratuidade da Justiça.
A referida lei (1060/50) não faz qualquer menção à possibilidade de se conceder a gratuidade às pessoas jurídicas, mas também não proíbe, favorecendo, à luz do texto legal, a interpretação de que bastaria existir a comprovação do estado de carência ou da impossibilidade de pagamento, para que pudesse ser concedida a isenção das custas processuais. E assim tem sido o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), bem como do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), conforme recentes decisões.
Em recurso interposto na Sessão de julgamentos da 4ª Turma Cível, de 24/07/2007, a Cassems (Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul), dentre outros pedidos, requereu que lhe fosse concedida a referida gratuidade, alegando que, embora se trate de pessoa jurídica, não possui fins lucrativos, inexistindo condições para o pagamento das custas do processo. Neste ponto, o recurso foi provido, com fulcro no entendimento predominante no STJ e neste mesmo TJMS.
Comprovação da necessidade - Tem prevalecido, igualmente, a idéia de que para a concessão do benefício às pessoas jurídicas, não basta que elas sejam de caráter filantrópico, assistencial e, portanto, sem fins lucrativos, mas entende-se, sob a óptica de várias decisões já proferidas por ambas as citadas cortes, que a pessoa jurídica também deve comprovar a real necessidade do benefício.
Nesse sentido, já decidiu o Ministro Francisco Falcão (STJ): “É pacífico o entendimento nesta Corte de que o benefício da justiça gratuita não se estende às pessoas jurídicas, exceto quando as mesmas exercem atividades de fins tipicamente filantrópicos ou de caráter beneficente, sendo indispensável a comprovação da situação de necessidade”.
Assim também já se manifestaram em seus votos os desembargadores Joenildo de Sousa Chaves (“O benefício da assistência judiciária gratuita pode ser deferido às pessoas jurídicas, desde que comprovada sua impossibilidade de arcar com os encargos do processo”, Processo nº 2006.016966-3); e Claudionor Miguel Abss Duarte (“É possível a concessão de assistência judiciária gratuita tanto para pessoa jurídica quanto para pessoa física, desde que comprovadamente hipossuficientes”, Processo nº 2004.012834-8).
Em suma, é fundamental que as pessoas jurídicas que, de fato, não possuam condições de pagar as custas do processo e necessitem do benefício da Justiça Gratuita, que comprovem tal situação nos autos, por meio de documentos hábeis à verificação inconteste da hipossuficiência econômica, por meio de demonstrativos contábeis, por exemplo, não bastando a simples alegação de carência de recursos financeiros.
Fonte: TJMS e Âmbito Jurídico
domingo, 22 de julho de 2007
O lixo eletrônico
O descarte de pilhas, baterias, computadores, celulares etc. vem se tornando um grave problema para o país. O aumento do consumo destes bens é considerável, em razão do barateamento de preços e de ações de inclusão digital, no caso dos computadores.Não é raro ver, principalmente os adolescentes, sempre com os modelos mais atuais de celulares. O resultado de todo este consumismo é uma produção de mais de 40 milhões de toneladas de lixo eletrônico por ano no Brasil (O Globo).
A indústria eletrônica é responsável pela contaminação e poluição de águas e rios, em consequência das substâncias químicas utilizadas em seus componentes.
De acordo com o Greenpeace, "a indústria eletrônica é global e a fabricação terceirizada de seus 
componentes em todo o mundo normalmente envolve processos químicos que geram uma grande quantidade de lixo perigoso, cujos efeitos ainda foram pouco investigados. 'Há pouquíssima informação precisa sobre os fornecedores de componentes para as grandes marcas. Mas a responsabilidade pela contaminação é tanto dos fornecedores quanto dessas grandes indústrias', afirmou Zeina Alhajj, coordenadora da campanha de tóxicos do Greenpeace Internacional. 'Há necessidade de uma total transparência em toda a cadeia de produção da indústria eletrônica para que os donos das grandes marcas sejam obrigados a assumir a responsabilidade pelos impactos ambientais da produção de suas mercadorias.'
O estudo também documenta a contaminação de aqüíferos com compostos orgânicos clorados voláteis, um poluente orgânico persistente no meio ambiente, além de metais pesados como níquel e cobre. A contaminação de água subterrânea é grave, já que as comunidades locais em muitos dos lugares investigados usam essa água para consumo humano".
componentes em todo o mundo normalmente envolve processos químicos que geram uma grande quantidade de lixo perigoso, cujos efeitos ainda foram pouco investigados. 'Há pouquíssima informação precisa sobre os fornecedores de componentes para as grandes marcas. Mas a responsabilidade pela contaminação é tanto dos fornecedores quanto dessas grandes indústrias', afirmou Zeina Alhajj, coordenadora da campanha de tóxicos do Greenpeace Internacional. 'Há necessidade de uma total transparência em toda a cadeia de produção da indústria eletrônica para que os donos das grandes marcas sejam obrigados a assumir a responsabilidade pelos impactos ambientais da produção de suas mercadorias.'O estudo também documenta a contaminação de aqüíferos com compostos orgânicos clorados voláteis, um poluente orgânico persistente no meio ambiente, além de metais pesados como níquel e cobre. A contaminação de água subterrânea é grave, já que as comunidades locais em muitos dos lugares investigados usam essa água para consumo humano".
Em maio, deste ano, Steve Jobs, dono da Aple, divulgou no site da empresa que vai começar a se preocupar com o processo produtivo de seus computadores, tornando-o mais sustentável, diminuindo e até eliminando a utilização de substâncias tóxicas. como o mercúrio, por exemplo. Jobs afirmou que não vai mais utilizar este metal na fabricação de monitores, passando a utilziar a tecnologia LED.Só para se ter uma idéia, de acordo com o que foi publicado no Jornal O Globo, para fabricar um computador de mesa, com monitor convencional de 17 polegadas, são utilizados, pelo menos: 240 quilos de combustíveis fósseis; 22 quilos de químicos; 1.500 litros de água. Ainda de acordo com o Jornal, são utilizados, ao todo, 1,8 tonelada de material, o que equivale ao peso um veículo utilitário. "Um computador de mesa de cerca de 24 quilos, com monitor, requer pelo menos dez vezes seu peso em combustíveis fósseis e químicos para ser fabricado. Um automóvel e uma geladeira demandam apenas uma a duas vezes seu peso".(O Globo)
O Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) órgão encarregado de legislar sobre matéria ambiental, criou a Resolução 257, que determina que os fabricantes têm a obrigação de receber de volta as pilhas e baterias que não são mais usadas. No caso, o usuário devolve à loja onde comprou, ou a assistência técnica do fabricante, para que sejam encaminhados para o fabricante. Mas e quando não se usa mais o computador ou qualquer oputro equipamento eletrênico? Joga-se no lixo.
Para tentar resolver o problema, o Ministéro do Meio Ambiente vai enviar ao Congresso Nacional um Projeto de Lei propondo uma Polícia Nacional de Resíduos Sólidos. Ok, mais uma lei. Ocorre que já existem leis sobre poluição das águas, do solo etc. que já regulam as atividades que produzem os resíduos perigosos. Portanto, já existem determinações legais. O que falta é fiscalizar e punir. Mas, a nova lei vai responsabilizar também o consumidor. Ah, bom!
Para tentar resolver o problema, o Ministéro do Meio Ambiente vai enviar ao Congresso Nacional um Projeto de Lei propondo uma Polícia Nacional de Resíduos Sólidos. Ok, mais uma lei. Ocorre que já existem leis sobre poluição das águas, do solo etc. que já regulam as atividades que produzem os resíduos perigosos. Portanto, já existem determinações legais. O que falta é fiscalizar e punir. Mas, a nova lei vai responsabilizar também o consumidor. Ah, bom!
O choro do Presidente da TAM
O preço da irresponsabilidade, da valorização da matéria em detrimento da vida, da perseguição do lucro a qualquer custo.O Presidente da TAM chora na missa celebrada, hoje, em intenção dos mortos no acidente que foi o maior da hitória deste país, com mais de 200 mortos - só no avião haviam 186 pessoas, entre passageiros e tripulação.
Seriam lágrimas de crocodilo, de culpa, de arrependimento? Tinha que ter pensado antes de permitir que seus funcionários colocassem no ar uma aeronave com problemas no reverso, equipamento mecânico que ajuda o avião a frear.
foto: G1
sexta-feira, 20 de julho de 2007
Cinco dias após a maior tragédia aérea do país, o Presidente fala à nação.
O Presidente resolveu falar à nação e aos familiares das vítimas do maior acidente aéreo no país. Demorou cinco dias. Tempo demais não acham? Só falou por pressão popular e pouco disse. Não havia emoção em suas palavras. Foi um texto frio e pretencioso ao chamar o povo de "Minhas amigas e meus amigos".
Em resumo, ele disse que Congonhas não será mais referência de Aeroporto em São Paulo para vôos Internacionais e conexões. Vamos ver se o Aeroporto Tom Jobim - Galeão, retoma a sua posição de Aeroporto Internacional, pois a maioria das companhias aéreas internacionais parte de São Paulo. Suas palavras foram: "Nosso sistema aéreo, apesar dos investimentos que fizemos na expansão e na modernização de quase todos os aeroportos brasileiros, passa por dificuldades. E seu maior problema hoje é a excessiva concentração de vôos em Congonhas. E é isso que precisamos resolver imediatamente", e acrescentou: "Ele precisa obedecer a medidas de segurança ainda mais severas. Congonhas deve ser um aeroporto voltado para a aviação regional e ponte aérea. Não pode mais ser um ponto de distribuição de vôos, conexões e escalas".
Ah e o mais importante: "Intensificação das medidas de modernização do controle de tráfego aéreo." Demorou mais de 300 mortes, em dez meses, e cinco dias após o maior acidente da história do país, para o Presidente vir à público e dizer que vai agir. Como o Presidente gosta de dizer: "Nunca antes na história deste país" se esperou que tantas mortes acontecessem para se resolver um problema. Vamos esperar para ver.
Em resumo, ele disse que Congonhas não será mais referência de Aeroporto em São Paulo para vôos Internacionais e conexões. Vamos ver se o Aeroporto Tom Jobim - Galeão, retoma a sua posição de Aeroporto Internacional, pois a maioria das companhias aéreas internacionais parte de São Paulo. Suas palavras foram: "Nosso sistema aéreo, apesar dos investimentos que fizemos na expansão e na modernização de quase todos os aeroportos brasileiros, passa por dificuldades. E seu maior problema hoje é a excessiva concentração de vôos em Congonhas. E é isso que precisamos resolver imediatamente", e acrescentou: "Ele precisa obedecer a medidas de segurança ainda mais severas. Congonhas deve ser um aeroporto voltado para a aviação regional e ponte aérea. Não pode mais ser um ponto de distribuição de vôos, conexões e escalas".
Ah e o mais importante: "Intensificação das medidas de modernização do controle de tráfego aéreo." Demorou mais de 300 mortes, em dez meses, e cinco dias após o maior acidente da história do país, para o Presidente vir à público e dizer que vai agir. Como o Presidente gosta de dizer: "Nunca antes na história deste país" se esperou que tantas mortes acontecessem para se resolver um problema. Vamos esperar para ver.
Morreu ACM
Morreu, hoje, o Senador Antônio Carlos Magalhães. Acaba uma hegemonia nos moldes do Coronelismo, tradicional nos Estados do Norte e Nordeste do país.
ACM foi o último Coronel da Bahia. Dominou a Bahia com mãos-de-ferro. Apoiou a Ditadura Militar sendo um dos principais nomes da ARENA, partido que dava sustenteção política à Ditadura. No período da Redemocratização, com o fim do bi-partidarismo que perdurou durante toda a Ditadura, ACM fundou, junto com os demais companheiros da ARENA, o PDS - ironicamente, um dos maiores apoiadores de um Governo de exceção, funda o Partido Democrático Social. Depois, após uma dissidência com o PDS, apoiou a candidatura de Tancredo Neves à Presidência da República, e fundou a Frente Liberal, depois transformada em Partido da Frente Liberal (PFL), partido que defende a hegemonia dos mais favorecidos em detrimento daqueles que nada têm.
No Governo de José Sarney (1986), alçado a Presidência com a morte de Trancredo Neves, que eleito não chegou a tomar posse, ACM foi Ministro da Comunicações. Neste período várias emissoras de TV tiveram a concessão dada por ele, ou o aumento de sua participação no cenário nacional, como foi o caso da Rede Globo.
Antônio Carlos Magalhães foi Prefeito nomeado de Salvador (1967 a 1970), indicado pelo Governador Luís Viana Filho. Depois foi Governador da Bahia (1971 a 1975), ainda durante a Ditadura Militar, quando não havia eleição direta, sendo nomeado pelo Presidente Médici, o mais duro do período militar.
Encerra-se, hoje, um capítulo do Coronelismo na Bahia.
ACM foi o último Coronel da Bahia. Dominou a Bahia com mãos-de-ferro. Apoiou a Ditadura Militar sendo um dos principais nomes da ARENA, partido que dava sustenteção política à Ditadura. No período da Redemocratização, com o fim do bi-partidarismo que perdurou durante toda a Ditadura, ACM fundou, junto com os demais companheiros da ARENA, o PDS - ironicamente, um dos maiores apoiadores de um Governo de exceção, funda o Partido Democrático Social. Depois, após uma dissidência com o PDS, apoiou a candidatura de Tancredo Neves à Presidência da República, e fundou a Frente Liberal, depois transformada em Partido da Frente Liberal (PFL), partido que defende a hegemonia dos mais favorecidos em detrimento daqueles que nada têm.
No Governo de José Sarney (1986), alçado a Presidência com a morte de Trancredo Neves, que eleito não chegou a tomar posse, ACM foi Ministro da Comunicações. Neste período várias emissoras de TV tiveram a concessão dada por ele, ou o aumento de sua participação no cenário nacional, como foi o caso da Rede Globo.
Antônio Carlos Magalhães foi Prefeito nomeado de Salvador (1967 a 1970), indicado pelo Governador Luís Viana Filho. Depois foi Governador da Bahia (1971 a 1975), ainda durante a Ditadura Militar, quando não havia eleição direta, sendo nomeado pelo Presidente Médici, o mais duro do período militar.
Encerra-se, hoje, um capítulo do Coronelismo na Bahia.
O Império do Consumo
A explosão do consumo no mundo atual faz mais barulho do que todas as guerras e mais algazarra do que todos os carnavais. Como diz um velho provérbio turco, aquele que bebe a conta, fica bêbado em dobro. A gandaia aturde e anuvia o olhar; esta grande bebedeira universal parece não ter limites no tempo nem no espaço.
Mas a cultura de consumo faz muito barulho, assim como o tambor, porque está vazia; e na hora da verdade, quando o estrondo cessa e acaba a festa, o bêbado acorda, sozinho, acompanhado pela sua sombra e pelos pratos quebrados que deve pagar. A expansão da demanda se choca com as fronteiras impostas pelo mesmo sistema que a gera. O sistema precisa de mercados cada vez mais abertos e mais amplos tanto quanto os pulmões precisam de ar e, ao mesmo tempo, requer que estejam no chão, como estão, os preços das matérias primas e da força de trabalho humana. O sistema fala em nome de todos, dirige a todos suas imperiosas ordens de consumo, entre todos espalha a febre compradora; mas não tem jeito: para quase todo o mundo esta aventura começa e termina na telinha da TV. A maioria, que contrai dívidas para ter coisas, termina tendo apenas dívidas para pagar suas dívidas que geram novas dívidas, e acaba consumindo fantasias que, às vezes, materializa cometendo delitos. O direito ao desperdício, privilégio de poucos, afirma ser a liberdade de todos.
Dize-me quanto consomes e te direi quanto vales. Esta civilização não deixa as flores dormirem, nem as galinhas, nem as pessoas. Nas estufas, as flores estão expostas à luz contínua, para fazer com que cresçam mais rapidamente. Nas fábricas de ovos, a noite também está proibida para as galinhas. E as pessoas estão condenadas à insônia, pela ansiedade de comprar e pela angústia de pagar. Este modo de vida não é muito bom para as pessoas, mas é muito bom para a indústria farmacêutica. Os EUA consomem metade dos calmantes, ansiolíticos e demais drogas químicas que são vendidas legalmente no mundo; e mais da metade das drogas proibidas que são vendidas ilegalmente, o que não é uma coisinha à-toa quando se leva em conta que os EUA contam com apenas cinco por cento da população mundial.
«Gente infeliz, essa que vive se comparando», lamenta uma mulher no bairro de Buceo, em Montevidéu. A dor de já não ser, que outrora cantava o tango, deu lugar à vergonha de não ter. Um homem pobre é um pobre homem. «Quando não tens nada, pensas que não vales nada», diz um rapaz no bairro Villa Fiorito, em Buenos Aires. E outro confirma, na cidade dominicana de San Francisco de Macorís: «Meus irmãos trabalham para as marcas. Vivem comprando etiquetas, e vivem suando feito loucos para pagar as prestações».
Invisível violência do mercado: a diversidade é inimiga da rentabilidade, e a uniformidade é que manda. A produção em série, em escala gigantesca, impõe em todas partes suas pautas obrigatórias de consumo. Esta ditadura da uniformização obrigatória é mais devastadora do que qualquer ditadura do partido único: impõe, no mundo inteiro, um modo de vida que reproduz seres humanos como fotocópias do consumidor exemplar.
O consumidor exemplar é o homem quieto. Esta civilização, que confunde quantidade com qualidade, confunde gordura com boa alimentação. Segundo a revista científica The Lancet, na última década a «obesidade mórbida» aumentou quase 30% entre a população jovem dos países mais desenvolvidos. Entre as crianças norte-americanas, a obesidade aumentou 40% nos últimos dezesseis anos, segundo pesquisa recente do Centro de Ciências da Saúde da Universidade do Colorado. O país que inventou as comidas e bebidas light, os diet food e os alimentos fat free, tem a maior quantidade de gordos do mundo. O consumidor exemplar desce do carro só para trabalhar e para assistir televisão. Sentado na frente da telinha, passa quatro horas por dia devorando comida plástica.
Vence o lixo fantasiado de comida: essa indústria está conquistando os paladares do mundo e está demolindo as tradições da cozinha local. Os costumes do bom comer, que vêm de longe, contam, em alguns países, milhares de anos de refinamento e diversidade e constituem um patrimônio coletivo que, de algum modo, está nos fogões de todos e não apenas na mesa dos ricos. Essas tradições, esses sinais de identidade cultural, essas festas da vida, estão sendo esmagadas, de modo fulminante, pela imposição do saber químico e único: a globalização do hambúrguer, a ditadura do fast food. A plastificação da comida em escala mundial, obra do McDonald´s, do Burger King e de outras fábricas, viola com sucesso o direito à autodeterminaçã o da cozinha: direito sagrado, porque na boca a alma tem uma das suas portas.
A Copa do Mundo de futebol de 1998 confirmou para nós, entre outras coisas, que o cartão MasterCard tonifica os músculos, que a Coca-Cola proporciona eterna juventude e que o cardápio do McDonald´s não pode faltar na barriga de um bom atleta. O imenso exército do McDonald´s dispara hambúrgueres nas bocas das crianças e dos adultos no planeta inteiro. O duplo arco dessa M serviu como estandarte, durante a recente conquista dos países do Leste Europeu.
As filas na frente do McDonald´s de Moscou, inaugurado em 1990 com bandas e fanfarras, simbolizaram a vitória do Ocidente com tanta eloqüência quanto a queda do Muro de Berlim. Um sinal dos tempos: essa empresa, que encarna as virtudes do mundo livre, nega aos seus empregados a liberdade de filiar-se a qualquer sindicato. O McDonald´s viola, assim, um direito legalmente consagrado nos muitos países onde opera. Em 1997, alguns trabalhadores, membros disso que a empresa chama de Macfamília, tentaram sindicalizar- se em um restaurante de Montreal, no Canadá: o restaurante fechou. Mas, em 98, outros empregados do McDonald´s, em uma pequena cidade próxima a Vancouver, conseguiram essa conquista, digna do Guinness.
As massas consumidoras recebem ordens em um idioma universal: a publicidade conseguiu aquilo que o esperanto quis e não pôde.
Qualquer um entende, em qualquer lugar, as mensagens que a televisão transmite. No último quarto de século, os gastos em propaganda dobraram no mundo todo. Graças a isso, as crianças pobres bebem cada vez mais Coca-Cola e cada vez menos leite e o tempo de lazer vai se tornando tempo de consumo obrigatório. Tempo livre, tempo prisioneiro: as casas muito pobres não têm cama, mas têm televisão, e a televisão está com a palavra. Comprado em prestações, esse animalzinho é uma prova da vocação democrática do progresso: não escuta ninguém, mas fala para todos.
Pobres e ricos conhecem, assim, as qualidades dos automóveis do último modelo, e pobres e ricos ficam sabendo das vantajosas taxas de juros que tal ou qual banco oferece. Os especialistas sabem transformar as mercadorias em mágicos conjuntos contra a solidão. As coisas possuem atributos humanos: acariciam, fazem companhia, compreendem, ajudam, o perfume te beija e o carro é o amigo que nunca falha. A cultura do consumo fez da solidão o mais lucrativo dos mercados.
Os buracos no peito são preenchidos enchendo-os de coisas, ou sonhando com fazer isso. E as coisas não só podem abraçar: elas também podem ser símbolos de ascensão social, salvo-condutos para atravessar as alfândegas da sociedade de classes, chaves que abrem as portas proibidas. Quanto mais exclusivas, melhor: as coisas escolhem você e salvam você do anonimato das multidões. A publicidade não informa sobre o produto que vende, ou faz isso muito raramente. Isso é o que menos importa. Sua função primordial consiste em compensar frustrações e alimentar fantasias. Comprando este creme de barbear, você quer se transformar em quem?
O criminologista Anthony Platt observou que os delitos das ruas não são fruto somente da extrema pobreza. Também são fruto da ética individualista. A obsessão social pelo sucesso, diz Platt, incide decisivamente sobre a apropriação ilegal das coisas. Eu sempre ouvi dizer que o dinheiro não trás felicidade; mas qualquer pobre que assista televisão tem motivos de sobra para acreditar que o dinheiro trás algo tão parecido que a diferença é assunto para especialistas.
Segundo o historiador Eric Hobsbawm, o século XX marcou o fim de sete mil anos de vida humana centrada na agricultura, desde que apareceram os primeiros cultivos, no final do paleolítico. A população mundial torna-se urbana, os camponeses tornam-se cidadãos. Na América Latina temos campos sem ninguém e enormes formigueiros urbanos: as maiores cidades do mundo, e as mais injustas. Expulsos pela agricultura moderna de exportação e pela erosão das suas terras, os camponeses invadem os subúrbios. Eles acreditam que Deus
está em todas partes, mas por experiência própria sabem que atende nos grandes centros urbanos.
As cidades prometem trabalho, prosperidade, um futuro para os filhos. Nos campos, os esperadores olham a vida passar, e morrem bocejando; nas cidades, a vida acontece e chama. Amontoados em cortiços, a primeira coisa que os recém chegados descobrem é que o trabalho falta e os braços sobram, que nada é de graça e que os artigos de luxo mais caros são o ar e o silêncio.
Enquanto o século XIV nascia, o padre Giordano da Rivalto pronunciou, em Florença, um elogio das cidades. Disse que as cidades cresciam «porque as pessoas sentem gosto em juntar-se». Juntar-se, encontrar-se. Mas, quem encontra com quem? A esperança encontra-se com a realidade? O desejo, encontra-se com o mundo? E as pessoas, encontram-se com as pessoas?Se as relações humanas foram reduzidas a relações entre coisas, quanta gente encontra-se com as coisas?
O mundo inteiro tende a transformar- se em uma grande tela de televisão, na qual as coisas se olham mas não se tocam. As mercadorias em oferta invadem e privatizam os espaços públicos.
Os terminais de ônibus e as estações de trens, que até pouco tempo atrás eram espaços de encontro entre pessoas, estão se transformando, agora, em espaços de exibição comercial. O shopping center, o centro comercial, vitrine de todas as vitrines, impõe sua presença smagadora. As multidões concorrem, em peregrinação, a esse templo maior das missas do consumo. A maioria dos devotos contempla, em êxtase, as coisas que seus bolsos não podem pagar, enquanto a minoria compradora é submetida ao bombardeio da oferta incessante e extenuante. A multidão, que sobe e desce pelas escadas mecânicas, viaja pelo mundo: os manequins vestem como em Milão ou Paris e as máquinas soam como em Chicago; e para ver e ouvir não é preciso pagar passagem. Os turistas vindos das cidades do interior, ou das cidades que ainda não mereceram estas benesses da felicidade moderna, posam para a foto, aos pés das marcas internacionais mais famosas, tal e como antes posavam aos pés da estátua do prócer na praça.
Beatriz Solano observou que os habitantes dos bairros suburbanos vão ao center, ao shopping center, como antes iam até o centro. O tradicional passeio do fim-de-semana até o centro da cidade tende a ser substituído pela excursão até esses centros urbanos. De banho tomado, arrumados e penteados, vestidos com suas melhores galas, os visitantes vêm para uma festa à qual não foram convidados, mas podem olhar tudo. Famílias inteiras empreendem a viagem na cápsula espacial que percorre o universo do consumo, onde a estética do mercado desenhou uma paisagem alucinante de modelos, marcas e etiquetas.
A cultura do consumo, cultura do efêmero, condena tudo à descartabilidade midiática. Tudo muda no ritmo vertiginoso da moda, colocada a serviço da necessidade de vender. As coisas envelhecem num piscar de olhos, para serem substituídas por outras coisas de vida fugaz. Hoje, quando o único que permanece é a insegurança, as mercadorias, fabricadas para não durar, são
tão voláteis quanto o capital que as financia e o trabalho que as gera. O dinheiro voa na velocidade da luz: ontem estava lá, hoje está aqui, amanhã quem sabe onde, e todo trabalhador é um desempregado em potencial.
Paradoxalmente, os shoppings centers, reinos da fugacidade, oferecem a mais bem-sucedida ilusão de segurança. Eles resistem fora do tempo, sem idade e sem raiz, sem noite e sem dia e sem memória, e existem fora do espaço, além das turbulências da perigosa realidade do mundo.
Os donos do mundo usam o mundo como se fosse descartável: uma mercadoria de vida efêmera, que se esgota assim como se esgotam, pouco depois de nascer, as imagens disparadas pela metralhadora da televisão e as modas e os ídolos que a publicidade lança, sem pausa, no mercado. Mas, para qual outro mundo vamos nos mudar? Estamos todos obrigados a acreditar na historinha de que Deus vendeu o planeta para umas poucas empresas porque, estando de mau humor, decidiu privatizar o universo? A sociedade de consumo é uma armadilha para pegar bobos.
Aqueles que comandam o jogo fazem de conta que não sabem disso, mas qualquer um que tenha olhos na cara pode ver que a grande maioria das pessoas consome pouco, pouquinho e nada, necessariamente, para garantir a existência da pouca natureza que nos resta. A injustiça social não é um erro por corrigir, nem um defeito por superar: é uma necessidade essencial. Não existe natureza capaz de alimentar um shopping center do tamanho do planeta.
Por Eduardo Galeano
Mas a cultura de consumo faz muito barulho, assim como o tambor, porque está vazia; e na hora da verdade, quando o estrondo cessa e acaba a festa, o bêbado acorda, sozinho, acompanhado pela sua sombra e pelos pratos quebrados que deve pagar. A expansão da demanda se choca com as fronteiras impostas pelo mesmo sistema que a gera. O sistema precisa de mercados cada vez mais abertos e mais amplos tanto quanto os pulmões precisam de ar e, ao mesmo tempo, requer que estejam no chão, como estão, os preços das matérias primas e da força de trabalho humana. O sistema fala em nome de todos, dirige a todos suas imperiosas ordens de consumo, entre todos espalha a febre compradora; mas não tem jeito: para quase todo o mundo esta aventura começa e termina na telinha da TV. A maioria, que contrai dívidas para ter coisas, termina tendo apenas dívidas para pagar suas dívidas que geram novas dívidas, e acaba consumindo fantasias que, às vezes, materializa cometendo delitos. O direito ao desperdício, privilégio de poucos, afirma ser a liberdade de todos.
Dize-me quanto consomes e te direi quanto vales. Esta civilização não deixa as flores dormirem, nem as galinhas, nem as pessoas. Nas estufas, as flores estão expostas à luz contínua, para fazer com que cresçam mais rapidamente. Nas fábricas de ovos, a noite também está proibida para as galinhas. E as pessoas estão condenadas à insônia, pela ansiedade de comprar e pela angústia de pagar. Este modo de vida não é muito bom para as pessoas, mas é muito bom para a indústria farmacêutica. Os EUA consomem metade dos calmantes, ansiolíticos e demais drogas químicas que são vendidas legalmente no mundo; e mais da metade das drogas proibidas que são vendidas ilegalmente, o que não é uma coisinha à-toa quando se leva em conta que os EUA contam com apenas cinco por cento da população mundial.
«Gente infeliz, essa que vive se comparando», lamenta uma mulher no bairro de Buceo, em Montevidéu. A dor de já não ser, que outrora cantava o tango, deu lugar à vergonha de não ter. Um homem pobre é um pobre homem. «Quando não tens nada, pensas que não vales nada», diz um rapaz no bairro Villa Fiorito, em Buenos Aires. E outro confirma, na cidade dominicana de San Francisco de Macorís: «Meus irmãos trabalham para as marcas. Vivem comprando etiquetas, e vivem suando feito loucos para pagar as prestações».
Invisível violência do mercado: a diversidade é inimiga da rentabilidade, e a uniformidade é que manda. A produção em série, em escala gigantesca, impõe em todas partes suas pautas obrigatórias de consumo. Esta ditadura da uniformização obrigatória é mais devastadora do que qualquer ditadura do partido único: impõe, no mundo inteiro, um modo de vida que reproduz seres humanos como fotocópias do consumidor exemplar.
O consumidor exemplar é o homem quieto. Esta civilização, que confunde quantidade com qualidade, confunde gordura com boa alimentação. Segundo a revista científica The Lancet, na última década a «obesidade mórbida» aumentou quase 30% entre a população jovem dos países mais desenvolvidos. Entre as crianças norte-americanas, a obesidade aumentou 40% nos últimos dezesseis anos, segundo pesquisa recente do Centro de Ciências da Saúde da Universidade do Colorado. O país que inventou as comidas e bebidas light, os diet food e os alimentos fat free, tem a maior quantidade de gordos do mundo. O consumidor exemplar desce do carro só para trabalhar e para assistir televisão. Sentado na frente da telinha, passa quatro horas por dia devorando comida plástica.
Vence o lixo fantasiado de comida: essa indústria está conquistando os paladares do mundo e está demolindo as tradições da cozinha local. Os costumes do bom comer, que vêm de longe, contam, em alguns países, milhares de anos de refinamento e diversidade e constituem um patrimônio coletivo que, de algum modo, está nos fogões de todos e não apenas na mesa dos ricos. Essas tradições, esses sinais de identidade cultural, essas festas da vida, estão sendo esmagadas, de modo fulminante, pela imposição do saber químico e único: a globalização do hambúrguer, a ditadura do fast food. A plastificação da comida em escala mundial, obra do McDonald´s, do Burger King e de outras fábricas, viola com sucesso o direito à autodeterminaçã o da cozinha: direito sagrado, porque na boca a alma tem uma das suas portas.
A Copa do Mundo de futebol de 1998 confirmou para nós, entre outras coisas, que o cartão MasterCard tonifica os músculos, que a Coca-Cola proporciona eterna juventude e que o cardápio do McDonald´s não pode faltar na barriga de um bom atleta. O imenso exército do McDonald´s dispara hambúrgueres nas bocas das crianças e dos adultos no planeta inteiro. O duplo arco dessa M serviu como estandarte, durante a recente conquista dos países do Leste Europeu.
As filas na frente do McDonald´s de Moscou, inaugurado em 1990 com bandas e fanfarras, simbolizaram a vitória do Ocidente com tanta eloqüência quanto a queda do Muro de Berlim. Um sinal dos tempos: essa empresa, que encarna as virtudes do mundo livre, nega aos seus empregados a liberdade de filiar-se a qualquer sindicato. O McDonald´s viola, assim, um direito legalmente consagrado nos muitos países onde opera. Em 1997, alguns trabalhadores, membros disso que a empresa chama de Macfamília, tentaram sindicalizar- se em um restaurante de Montreal, no Canadá: o restaurante fechou. Mas, em 98, outros empregados do McDonald´s, em uma pequena cidade próxima a Vancouver, conseguiram essa conquista, digna do Guinness.
As massas consumidoras recebem ordens em um idioma universal: a publicidade conseguiu aquilo que o esperanto quis e não pôde.
Qualquer um entende, em qualquer lugar, as mensagens que a televisão transmite. No último quarto de século, os gastos em propaganda dobraram no mundo todo. Graças a isso, as crianças pobres bebem cada vez mais Coca-Cola e cada vez menos leite e o tempo de lazer vai se tornando tempo de consumo obrigatório. Tempo livre, tempo prisioneiro: as casas muito pobres não têm cama, mas têm televisão, e a televisão está com a palavra. Comprado em prestações, esse animalzinho é uma prova da vocação democrática do progresso: não escuta ninguém, mas fala para todos.
Pobres e ricos conhecem, assim, as qualidades dos automóveis do último modelo, e pobres e ricos ficam sabendo das vantajosas taxas de juros que tal ou qual banco oferece. Os especialistas sabem transformar as mercadorias em mágicos conjuntos contra a solidão. As coisas possuem atributos humanos: acariciam, fazem companhia, compreendem, ajudam, o perfume te beija e o carro é o amigo que nunca falha. A cultura do consumo fez da solidão o mais lucrativo dos mercados.
Os buracos no peito são preenchidos enchendo-os de coisas, ou sonhando com fazer isso. E as coisas não só podem abraçar: elas também podem ser símbolos de ascensão social, salvo-condutos para atravessar as alfândegas da sociedade de classes, chaves que abrem as portas proibidas. Quanto mais exclusivas, melhor: as coisas escolhem você e salvam você do anonimato das multidões. A publicidade não informa sobre o produto que vende, ou faz isso muito raramente. Isso é o que menos importa. Sua função primordial consiste em compensar frustrações e alimentar fantasias. Comprando este creme de barbear, você quer se transformar em quem?
O criminologista Anthony Platt observou que os delitos das ruas não são fruto somente da extrema pobreza. Também são fruto da ética individualista. A obsessão social pelo sucesso, diz Platt, incide decisivamente sobre a apropriação ilegal das coisas. Eu sempre ouvi dizer que o dinheiro não trás felicidade; mas qualquer pobre que assista televisão tem motivos de sobra para acreditar que o dinheiro trás algo tão parecido que a diferença é assunto para especialistas.
Segundo o historiador Eric Hobsbawm, o século XX marcou o fim de sete mil anos de vida humana centrada na agricultura, desde que apareceram os primeiros cultivos, no final do paleolítico. A população mundial torna-se urbana, os camponeses tornam-se cidadãos. Na América Latina temos campos sem ninguém e enormes formigueiros urbanos: as maiores cidades do mundo, e as mais injustas. Expulsos pela agricultura moderna de exportação e pela erosão das suas terras, os camponeses invadem os subúrbios. Eles acreditam que Deus
está em todas partes, mas por experiência própria sabem que atende nos grandes centros urbanos.
As cidades prometem trabalho, prosperidade, um futuro para os filhos. Nos campos, os esperadores olham a vida passar, e morrem bocejando; nas cidades, a vida acontece e chama. Amontoados em cortiços, a primeira coisa que os recém chegados descobrem é que o trabalho falta e os braços sobram, que nada é de graça e que os artigos de luxo mais caros são o ar e o silêncio.
Enquanto o século XIV nascia, o padre Giordano da Rivalto pronunciou, em Florença, um elogio das cidades. Disse que as cidades cresciam «porque as pessoas sentem gosto em juntar-se». Juntar-se, encontrar-se. Mas, quem encontra com quem? A esperança encontra-se com a realidade? O desejo, encontra-se com o mundo? E as pessoas, encontram-se com as pessoas?Se as relações humanas foram reduzidas a relações entre coisas, quanta gente encontra-se com as coisas?
O mundo inteiro tende a transformar- se em uma grande tela de televisão, na qual as coisas se olham mas não se tocam. As mercadorias em oferta invadem e privatizam os espaços públicos.
Os terminais de ônibus e as estações de trens, que até pouco tempo atrás eram espaços de encontro entre pessoas, estão se transformando, agora, em espaços de exibição comercial. O shopping center, o centro comercial, vitrine de todas as vitrines, impõe sua presença smagadora. As multidões concorrem, em peregrinação, a esse templo maior das missas do consumo. A maioria dos devotos contempla, em êxtase, as coisas que seus bolsos não podem pagar, enquanto a minoria compradora é submetida ao bombardeio da oferta incessante e extenuante. A multidão, que sobe e desce pelas escadas mecânicas, viaja pelo mundo: os manequins vestem como em Milão ou Paris e as máquinas soam como em Chicago; e para ver e ouvir não é preciso pagar passagem. Os turistas vindos das cidades do interior, ou das cidades que ainda não mereceram estas benesses da felicidade moderna, posam para a foto, aos pés das marcas internacionais mais famosas, tal e como antes posavam aos pés da estátua do prócer na praça.
Beatriz Solano observou que os habitantes dos bairros suburbanos vão ao center, ao shopping center, como antes iam até o centro. O tradicional passeio do fim-de-semana até o centro da cidade tende a ser substituído pela excursão até esses centros urbanos. De banho tomado, arrumados e penteados, vestidos com suas melhores galas, os visitantes vêm para uma festa à qual não foram convidados, mas podem olhar tudo. Famílias inteiras empreendem a viagem na cápsula espacial que percorre o universo do consumo, onde a estética do mercado desenhou uma paisagem alucinante de modelos, marcas e etiquetas.
A cultura do consumo, cultura do efêmero, condena tudo à descartabilidade midiática. Tudo muda no ritmo vertiginoso da moda, colocada a serviço da necessidade de vender. As coisas envelhecem num piscar de olhos, para serem substituídas por outras coisas de vida fugaz. Hoje, quando o único que permanece é a insegurança, as mercadorias, fabricadas para não durar, são
tão voláteis quanto o capital que as financia e o trabalho que as gera. O dinheiro voa na velocidade da luz: ontem estava lá, hoje está aqui, amanhã quem sabe onde, e todo trabalhador é um desempregado em potencial.
Paradoxalmente, os shoppings centers, reinos da fugacidade, oferecem a mais bem-sucedida ilusão de segurança. Eles resistem fora do tempo, sem idade e sem raiz, sem noite e sem dia e sem memória, e existem fora do espaço, além das turbulências da perigosa realidade do mundo.
Os donos do mundo usam o mundo como se fosse descartável: uma mercadoria de vida efêmera, que se esgota assim como se esgotam, pouco depois de nascer, as imagens disparadas pela metralhadora da televisão e as modas e os ídolos que a publicidade lança, sem pausa, no mercado. Mas, para qual outro mundo vamos nos mudar? Estamos todos obrigados a acreditar na historinha de que Deus vendeu o planeta para umas poucas empresas porque, estando de mau humor, decidiu privatizar o universo? A sociedade de consumo é uma armadilha para pegar bobos.
Aqueles que comandam o jogo fazem de conta que não sabem disso, mas qualquer um que tenha olhos na cara pode ver que a grande maioria das pessoas consome pouco, pouquinho e nada, necessariamente, para garantir a existência da pouca natureza que nos resta. A injustiça social não é um erro por corrigir, nem um defeito por superar: é uma necessidade essencial. Não existe natureza capaz de alimentar um shopping center do tamanho do planeta.
Por Eduardo Galeano
Energia solar economiza R$ 58 milhões em 2007 na cidade de São Paulo apenas no segmento residencial
Notícia do Portal MI.
12/07/2007
Energia solar economiza R$ 58 milhões em 2007 na cidade de São Paulo apenas no segmento residencial
O retorno do investimento no sistema de aquecimento solar acontece em três anos, com uma redução da emissão anual de 22 toneladas de CO2Com a sanção da lei municipal que determina energia solar para novas edificações na capital paulista, estudo do Departamento Nacional de Aquecimento Solar (Dasol) da Associação Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Ventilação e Aquecimento (Abrava) prevê que, em 2007, 40 mil m² de coletores solares serão instalados, em substituição à construção de uma usina de energia com potência de 14 mil Kw, numa economia de R$ 58 milhões no período.
Uma lei que democratiza o uso da energia solar da cidade de São Paulo. É assim que o Dasol classifica a Lei 11.228, sancionada pela Prefeitura de São Paulo, que determina a obrigatoriedade para projetos e instalação de sistemas de aquecimento através de energia solar, nas categorias residencial e não residencial.
Seguindo o exemplo de países como Israel, onde desde 1980 mais de 90% das residências usam aquecedores solares, ou da Espanha, Portugal, e de algumas regiões da Alemanha, Áustria e Chipre, da Cidade do México, ou mesmo das cidades brasileiras precursoras em adotar a obrigatoriedade do aquecimento solar, como Birigüi (SP) e Varginha (MG), São Paulo tem pela frente, com a nova lei, uma perspectiva de 40% a 80% na redução do consumo de energia elétrica ou a gás para o aquecimento de água.
De acordo com o diretor executivo do Dasol e coordenador da iniciativa Cidades Solares no Brasil, Carlos Faria, o aquecimento solar é o único eletrodoméstico que se paga com as economias que gera no consumo de energia elétrica e é mais barato, por exemplo, que uma geladeira.
Para ilustrar esta argumentação, Faria explica que num edifício de 20 andares com 80 apartamentos e 320 moradores, com sistema de aquecimento solar, haverá uma redução anual dos gastos do condomínio de pelo menos R$ 35 mil, "com estas economias sendo mais expressivas na medida em que os custos de energia elétrica e do gás aumentam", ressalta o executivo.
"Neste mesmo edifício que estamos tomando como exemplo", continua o coordenador do Cidades Solares, "o retorno do investimento no sistema de aquecimento solar acontece em três anos, com uma redução da emissão anual de 22 toneladas de CO2, além deste mesmo edifício de 320 moradores evitar o alagamento de 8.400m² de áreas férteis que seriam destinadas à construção de usinas de energia elétrica".
O estudo do Dasol mostra que os custos de construção dos edifícios podem aumentar em 0,5% a 1%, mas o retorno do investimento acontece em no máximo três anos e, em muitos casos, o aquecimento solar se paga na planta, pois também significa uma economia com a estrutura necessária para atender uma instalação de sistema similar elétrico ou a gás, o que corresponde ao preço de um coletor solar.
A proposta do Dasol é unir esforços com o setor da construção e de projetos para que os usuários finais sejam beneficiados com sistemas adequados às construções.
Para garantir esta qualidade, o Inmetro, que há dez anos tem um programa de etiquetagem de aquecimento solar, com mais de 230 produtos etiquetados no período, também conta com o Qualisol Brasil, um programa sob sua jurisdição de etiquetagem de revendas e instaladores.
"Se nos projetarmos para um período de quatro anos, quando será obrigatório o programa de etiquetagem de edificações comerciais ou residenciais, fica clara a visão de futuro da lei 11.228 para São Paulo", argumenta Faria.
Atualmente existem cerca de 120 empresas fabricantes de equipamentos solares, e mais de 2.500 revendas, distribuidores e instaladoras em todo o Brasil, com uma produção atual que está na faixa dos 30% da capacidade total do segmento "o que significa que estamos prontos para atender a demanda que virá com a nova lei", assegura o executivo.
A cidade de São Paulo em 2015: Considerando as projeções do Dasol e tendo como base somente as edificações residenciais, até o ano de 2.015, São Paulo contará com mais de 580 mil m² de coletores solares, redução de 35 mil toneladas na emissão de CO2, economia de R$ 820 milhões - equivalente à construção de uma Usina de Energia com potencial de 200 mil KW (200MW) -, evitando o alagamento de 32 milhões de metros quadrados de terras férteis para a construção da respectiva usina.
O diretor do Dasol e coordenador do Cidades Solares finaliza: "Por todos estes aspectos e números, a lei do aquecimento solar em São Paulo nada mais faz do que democratizar tanto o uso das energias limpas como o desenvolvimento sustentável da cidade, com uma vantagem única: não existe tecnologia mais limpa e barata para aquecer água em todo o mundo".
12/07/2007
Energia solar economiza R$ 58 milhões em 2007 na cidade de São Paulo apenas no segmento residencial
O retorno do investimento no sistema de aquecimento solar acontece em três anos, com uma redução da emissão anual de 22 toneladas de CO2Com a sanção da lei municipal que determina energia solar para novas edificações na capital paulista, estudo do Departamento Nacional de Aquecimento Solar (Dasol) da Associação Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Ventilação e Aquecimento (Abrava) prevê que, em 2007, 40 mil m² de coletores solares serão instalados, em substituição à construção de uma usina de energia com potência de 14 mil Kw, numa economia de R$ 58 milhões no período.
Uma lei que democratiza o uso da energia solar da cidade de São Paulo. É assim que o Dasol classifica a Lei 11.228, sancionada pela Prefeitura de São Paulo, que determina a obrigatoriedade para projetos e instalação de sistemas de aquecimento através de energia solar, nas categorias residencial e não residencial.
Seguindo o exemplo de países como Israel, onde desde 1980 mais de 90% das residências usam aquecedores solares, ou da Espanha, Portugal, e de algumas regiões da Alemanha, Áustria e Chipre, da Cidade do México, ou mesmo das cidades brasileiras precursoras em adotar a obrigatoriedade do aquecimento solar, como Birigüi (SP) e Varginha (MG), São Paulo tem pela frente, com a nova lei, uma perspectiva de 40% a 80% na redução do consumo de energia elétrica ou a gás para o aquecimento de água.
De acordo com o diretor executivo do Dasol e coordenador da iniciativa Cidades Solares no Brasil, Carlos Faria, o aquecimento solar é o único eletrodoméstico que se paga com as economias que gera no consumo de energia elétrica e é mais barato, por exemplo, que uma geladeira.
Para ilustrar esta argumentação, Faria explica que num edifício de 20 andares com 80 apartamentos e 320 moradores, com sistema de aquecimento solar, haverá uma redução anual dos gastos do condomínio de pelo menos R$ 35 mil, "com estas economias sendo mais expressivas na medida em que os custos de energia elétrica e do gás aumentam", ressalta o executivo.
"Neste mesmo edifício que estamos tomando como exemplo", continua o coordenador do Cidades Solares, "o retorno do investimento no sistema de aquecimento solar acontece em três anos, com uma redução da emissão anual de 22 toneladas de CO2, além deste mesmo edifício de 320 moradores evitar o alagamento de 8.400m² de áreas férteis que seriam destinadas à construção de usinas de energia elétrica".
O estudo do Dasol mostra que os custos de construção dos edifícios podem aumentar em 0,5% a 1%, mas o retorno do investimento acontece em no máximo três anos e, em muitos casos, o aquecimento solar se paga na planta, pois também significa uma economia com a estrutura necessária para atender uma instalação de sistema similar elétrico ou a gás, o que corresponde ao preço de um coletor solar.
A proposta do Dasol é unir esforços com o setor da construção e de projetos para que os usuários finais sejam beneficiados com sistemas adequados às construções.
Para garantir esta qualidade, o Inmetro, que há dez anos tem um programa de etiquetagem de aquecimento solar, com mais de 230 produtos etiquetados no período, também conta com o Qualisol Brasil, um programa sob sua jurisdição de etiquetagem de revendas e instaladores.
"Se nos projetarmos para um período de quatro anos, quando será obrigatório o programa de etiquetagem de edificações comerciais ou residenciais, fica clara a visão de futuro da lei 11.228 para São Paulo", argumenta Faria.
Atualmente existem cerca de 120 empresas fabricantes de equipamentos solares, e mais de 2.500 revendas, distribuidores e instaladoras em todo o Brasil, com uma produção atual que está na faixa dos 30% da capacidade total do segmento "o que significa que estamos prontos para atender a demanda que virá com a nova lei", assegura o executivo.
A cidade de São Paulo em 2015: Considerando as projeções do Dasol e tendo como base somente as edificações residenciais, até o ano de 2.015, São Paulo contará com mais de 580 mil m² de coletores solares, redução de 35 mil toneladas na emissão de CO2, economia de R$ 820 milhões - equivalente à construção de uma Usina de Energia com potencial de 200 mil KW (200MW) -, evitando o alagamento de 32 milhões de metros quadrados de terras férteis para a construção da respectiva usina.
O diretor do Dasol e coordenador do Cidades Solares finaliza: "Por todos estes aspectos e números, a lei do aquecimento solar em São Paulo nada mais faz do que democratizar tanto o uso das energias limpas como o desenvolvimento sustentável da cidade, com uma vantagem única: não existe tecnologia mais limpa e barata para aquecer água em todo o mundo".
quinta-feira, 19 de julho de 2007
Pára tudo que eu vou ver o lançamento do foguete!
Pára tudo que eu vou ver o lançamento do foguete brasileiro na plataforma de Alcântara!
É isto mesmo! Vejam só que curioso: diante da enorme crise da aviação em nosso país, hoje, enquanto os bombeitros em São Paulo trabalham, árdua e perigosamente, para tentar retirar todos os corpos das vítimas da tragédia do avião da TAM, um foguete brasileiro foi lançado. Dizem que será muito importante para a cura de algumas doenças etc. e tal. Pode até ser, mas existe uma coisa que se chama prioridade num país onde a maioria da população não tem sequer o mínimo para sobreviver, onde os hospitais estão caindo aos pedaços, onde as escolas carecem de tudo, e, ironicamente, em meio a um desastre aéreo, é lançado um foguete.
Não vou escrever mais porque tenho que assistir à belíssima cobertura de evento prioritário em nosso país.
Pára tudo que eu vou ver o lançamento do foguete!
É isto mesmo! Vejam só que curioso: diante da enorme crise da aviação em nosso país, hoje, enquanto os bombeitros em São Paulo trabalham, árdua e perigosamente, para tentar retirar todos os corpos das vítimas da tragédia do avião da TAM, um foguete brasileiro foi lançado. Dizem que será muito importante para a cura de algumas doenças etc. e tal. Pode até ser, mas existe uma coisa que se chama prioridade num país onde a maioria da população não tem sequer o mínimo para sobreviver, onde os hospitais estão caindo aos pedaços, onde as escolas carecem de tudo, e, ironicamente, em meio a um desastre aéreo, é lançado um foguete.
Não vou escrever mais porque tenho que assistir à belíssima cobertura de evento prioritário em nosso país.
Pára tudo que eu vou ver o lançamento do foguete!
Onde estão as nossas autoridades?
Impressionante que até o momento nenhuma autoridade esteve no local do acidente ou falou diretamente à nação e, principalmente, às famílias que estão amargando um misto de dor e revolta. Dor pelos motivos óbvios e revolta pelo descaso dos Governos com a infra-estrutura no país e, no caso específico da aviação, há pelo menos dez meses, a crise inaugurada só tem aumentado. Ninguém foi responsabilizado.
Como é costume em nosso país, ninguém aparece porque não é da sua competência. Aviação não é competência do Prefeito de São Paulo, então ele não aparece, nem para ser solidário com as vítimas da tragédia ocorrida em seu Muncípio. Aviação não é competência do Governo do Estado, o Governador também não aparece no local do acidente, nem se dirige aos familiares das vítimas. Mas, sem dúvida, é competência federal e nem assim aparece alguém para falar aos familiares das vítimas e à nação. Nem INFRAERO, nem Ministro da Defesa e muito menos o Chefe da Nação - o Presidente Lula.
"Nunca na história deste país" se viu tamanho silêncio, por parte de nossas autoridades, completamente desproporcional à gravidade do acidente - o maior da história do país. Era para estarem ocupando as redes de televisão, indo ao local, enfim, mostrando que estão preocupados e não ficarem sentados em seus bureaus como se isto fosse resolver tudo. As ações são múltiplas, desde as visitas ao local, aparecer em cadeia nacional até reuniões para discutir e resolver o problema que se arrasta há anos, tornando-se público há dez meses, quando aconteceu o acidente com o avião da Gol e o jato Legacy.
Imagino que agora o excelentíssimo senhor Presidente da República tenha percebido o que é perder um pênalti numa final de Copa América ou de Copa do Mundo, para usar uma metáfora futebolística que é a sua expressão favorita. Tudo ele compara ao futebol. Mas, do mesmo modo que não dá para voltar e bater de novo o pênalti, não dá para reconstituir os destroços do avião e ressuscitar os mortos. Por isto o Presidente não vem a público falar sobre a tragédia. Sabe que sua retórica e suas metáforas fáceis não vão convencer a ninguém, muito menos os que perderam seus familiares.
"O Lula cadê você, eu vim aqui só pra te ver..."
Como é costume em nosso país, ninguém aparece porque não é da sua competência. Aviação não é competência do Prefeito de São Paulo, então ele não aparece, nem para ser solidário com as vítimas da tragédia ocorrida em seu Muncípio. Aviação não é competência do Governo do Estado, o Governador também não aparece no local do acidente, nem se dirige aos familiares das vítimas. Mas, sem dúvida, é competência federal e nem assim aparece alguém para falar aos familiares das vítimas e à nação. Nem INFRAERO, nem Ministro da Defesa e muito menos o Chefe da Nação - o Presidente Lula.
"Nunca na história deste país" se viu tamanho silêncio, por parte de nossas autoridades, completamente desproporcional à gravidade do acidente - o maior da história do país. Era para estarem ocupando as redes de televisão, indo ao local, enfim, mostrando que estão preocupados e não ficarem sentados em seus bureaus como se isto fosse resolver tudo. As ações são múltiplas, desde as visitas ao local, aparecer em cadeia nacional até reuniões para discutir e resolver o problema que se arrasta há anos, tornando-se público há dez meses, quando aconteceu o acidente com o avião da Gol e o jato Legacy.
Imagino que agora o excelentíssimo senhor Presidente da República tenha percebido o que é perder um pênalti numa final de Copa América ou de Copa do Mundo, para usar uma metáfora futebolística que é a sua expressão favorita. Tudo ele compara ao futebol. Mas, do mesmo modo que não dá para voltar e bater de novo o pênalti, não dá para reconstituir os destroços do avião e ressuscitar os mortos. Por isto o Presidente não vem a público falar sobre a tragédia. Sabe que sua retórica e suas metáforas fáceis não vão convencer a ninguém, muito menos os que perderam seus familiares.
"O Lula cadê você, eu vim aqui só pra te ver..."
Em visita ao Brasil, o Presidente Lula...
Em visita ao Brasil, sim isto mesmo, já que o nosso Presidente passa mais tempo fora do país do que realizando a sua função de Chefe de Governo. Isto fica a cargo do Vice-Presidente, que é quem assina, governa, executa todas as ações executivas do Governo, visto que o nosso excelentíssimo Presidente prefere as funções de Chefe de Estado. Vocação para Rainha da Inglaterra, sem dúvida, o nosso Presidente possui, só que ela viaja muito menos do que ele (tudo bem possui uma idade avançada, mas mesmo seus representantes não se ausentam do país tanto quanto nosso Chefe de Estado, que também é Chefe de Governo). É o nosso Imperador Lula I.
Pois bem, em visita ao Brasil, o Presidente Lula adiou as viagens que faria pelo país para inaugurar obras, com a claque oficial a que está acostumado, bem distante da realidade do Maracanã, em razão da enorme tragédia que se abateu sobre o país com o desastre do avião da TAM. Como mencionei no post anterior, uma tragédia anunciada (parafraseando Garcia Marques).
Numa atitude inédita de Chefe de Governo, o Presidente determinou que a Polícia Federal inicie uma investigação para apurar o que levou à tragédia no Aeroporto de Congonhas. Não apareceu em público, nem na televisão, para falar às famílias que vivem uma dor profunda pela perda de seus entes mais que queridos. Uma senhora perdeu a mãe e duas filhas. Existe consolo? Claro que não, mas um alento seria ouvir o Presidente se dirigindo a ela e a todos os que sofrem neste momento. Mas o Presidente não tem o que dizer. Atua burocraticamente decretando luto oficial de três dias, como se isto já fosse muito e bastasse.
As vaias no Maracanã podem até ter tido um começo orquestrado, mas, ao contagiar todo o Estádio mostra que teve apoio. Todos nós já presenciamos ensaios de vaias em várias situações e vimos que quando não têm apoio se resumem a uma meia dúzia de descontentes e perdem o eco. Se o Maracanã vaiou foi porque quiz. Ninguém manda no Maracanã. Como vários colunistas políticos já mencionaram, o escritor Nelson Rodrigues afirmava que o Maracanã vaia até minuto de silêncio. Não dá mais para "tapar o sol com a peneira" (permitam-me a frase feita).
O Pan-Americano estava na pauta dos Governos, principalmente Municipal e Federal, para ser um momento de euforia, de enaltecimento de nossa megalomania de país gigante. Grandes instalações, grande (e até constrangedor) esquema de segurança, grande palanque político, grande, grande, grande...o que for. O script foi surpreendentemente melhorado com a vitória da Selação Brasileira na Copa América. Mas o descaso tem seu preço. E este foi caríssimo e apagou todo o brilho, não falo da Seleção, porque esta realmente não brilhou, mas dos aguerridos atletas brasileiros, das diferentes modalidades de esporte, que num esforço hercúleo, sem apoio financeiro etc., conseguem brilhar nas competições.
O descaso que resultou em mais esta tragédia veio a prejudicar nossos atletas que teríam uma oportunidade de mostrar seus talentos e, quem sabe, conseguir até patrocínio para as suas atividades, mas, ao contrário, estão de luto, impedidos de uma festa justa e merecida. O brasileiro tem que conviver com esta dicotomia de sentimentos, alegria pelas vitórias dos atletas no Pan-Americano e tristeza pela tragédia. Os noticiários intercalam a alegria e a tragédia.
O Governo, com sua inércia e permissividade para com os sucessivos erros (corrupção, crise na aviação etc.), estragou a festa de nossos bravos e talentosos atletas.
Em visita ao Brasil, o Presidente Lula determinou que a Polícia Federal faça o que faria de qualquer forma, pois é o seu trabalho - abrir inquérito para averiguar as causas das mortes no acidente do avião da TAM. Grande iniciativa!
Pois bem, em visita ao Brasil, o Presidente Lula adiou as viagens que faria pelo país para inaugurar obras, com a claque oficial a que está acostumado, bem distante da realidade do Maracanã, em razão da enorme tragédia que se abateu sobre o país com o desastre do avião da TAM. Como mencionei no post anterior, uma tragédia anunciada (parafraseando Garcia Marques).
Numa atitude inédita de Chefe de Governo, o Presidente determinou que a Polícia Federal inicie uma investigação para apurar o que levou à tragédia no Aeroporto de Congonhas. Não apareceu em público, nem na televisão, para falar às famílias que vivem uma dor profunda pela perda de seus entes mais que queridos. Uma senhora perdeu a mãe e duas filhas. Existe consolo? Claro que não, mas um alento seria ouvir o Presidente se dirigindo a ela e a todos os que sofrem neste momento. Mas o Presidente não tem o que dizer. Atua burocraticamente decretando luto oficial de três dias, como se isto já fosse muito e bastasse.
As vaias no Maracanã podem até ter tido um começo orquestrado, mas, ao contagiar todo o Estádio mostra que teve apoio. Todos nós já presenciamos ensaios de vaias em várias situações e vimos que quando não têm apoio se resumem a uma meia dúzia de descontentes e perdem o eco. Se o Maracanã vaiou foi porque quiz. Ninguém manda no Maracanã. Como vários colunistas políticos já mencionaram, o escritor Nelson Rodrigues afirmava que o Maracanã vaia até minuto de silêncio. Não dá mais para "tapar o sol com a peneira" (permitam-me a frase feita).
O Pan-Americano estava na pauta dos Governos, principalmente Municipal e Federal, para ser um momento de euforia, de enaltecimento de nossa megalomania de país gigante. Grandes instalações, grande (e até constrangedor) esquema de segurança, grande palanque político, grande, grande, grande...o que for. O script foi surpreendentemente melhorado com a vitória da Selação Brasileira na Copa América. Mas o descaso tem seu preço. E este foi caríssimo e apagou todo o brilho, não falo da Seleção, porque esta realmente não brilhou, mas dos aguerridos atletas brasileiros, das diferentes modalidades de esporte, que num esforço hercúleo, sem apoio financeiro etc., conseguem brilhar nas competições.
O descaso que resultou em mais esta tragédia veio a prejudicar nossos atletas que teríam uma oportunidade de mostrar seus talentos e, quem sabe, conseguir até patrocínio para as suas atividades, mas, ao contrário, estão de luto, impedidos de uma festa justa e merecida. O brasileiro tem que conviver com esta dicotomia de sentimentos, alegria pelas vitórias dos atletas no Pan-Americano e tristeza pela tragédia. Os noticiários intercalam a alegria e a tragédia.
O Governo, com sua inércia e permissividade para com os sucessivos erros (corrupção, crise na aviação etc.), estragou a festa de nossos bravos e talentosos atletas.
Em visita ao Brasil, o Presidente Lula determinou que a Polícia Federal faça o que faria de qualquer forma, pois é o seu trabalho - abrir inquérito para averiguar as causas das mortes no acidente do avião da TAM. Grande iniciativa!
quarta-feira, 18 de julho de 2007
Ia falar sobre as vaias, mas...
Ia falar sobre as vaias que atordoaram o Presidente Lula, na sexta-feira, na abertura dos jogos Pan-Americanos, no Estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro, mas...
A crônica de uma morte anunciada.
Há dez meses, o país viu, perplexo, a sua maior tragédia aérea. Foram mais de 150 mortos no acidente que até hoje está se explicação. Uns apontam os pilotos norte-americanos do jato Legacy como os responsáveis, outros apontam os controladores de vôo da Aeronáutica, outros apontam para a falha do Transponder. O fato é que não se chegou a uma conclusão.
A CPI que foi instaurada para apurar a tragédia encontrou nos pilotos do Legacy os verdadeiros responsáveis, na medida em que desligaram o Transponder do avião. O fato é que se esta tragédia tivesse ocorrido nos EUA e os pilotos do jato fossem brasileiros, estariam presos, até hoje, até mesmo em Guantanamo. Lamentavelmente, estes pilotos foram liberados e retornaram aos EUA e JAMAIS VOLTARÃO AO BRASIL.
Hoje, amargamos uma tragédia ainda maior. Só no avião foram 186
mortos, soma-se a estes os que estavam nas dependências do terminal da TAM. Quantos mais precisarão perder as suas vidas para que o Governo tome uma atitude efetiva para o transporte aéreo?
O Governo é o principal responsável por estas tragédias. Não investe em infra-estrutura e agora quer aprovar projetos, a "toque-de-caixa", ignorando a legislação ambiental, para poder compensar tudo o que não foi feito nos primeiros quatro anos em que Lula esteve a frente da Presidência da República. Todavia, isto não exime nenhum outro responsável, como a companhia aérea, a INFRAERO etc.
Soma-se à tragédia as condições precárias em que trabalham os controladores de vôo, a prática abusiva perpetrada pelas companhias aéreas do chamado "overbooking", ou seja, vender mais passagens do que assentos nos aéreos para compensar as perdas financeiras com as desistências de última hora. Lembramos que nestes casos a legislação assegura à empresa a retenção de um percentual a título de prejuízo.
Mas...
fotos: Everton de Freitas/Reuters; Paulo Whitaker/Reuters eRickey Rogers/Reuters
terça-feira, 17 de julho de 2007
Caça-níqueis viram computadores
Numa iniciativa inédita no país, o Instituto Superior de Tecnologia do Rio de Janeiro (IST-Rio), vinculado à FAETEC, em parceria com a Secretaria de Estado de Tecnologia, iniciou um Projeto de transformação das máquinas caça-níquel em computadores que serão utilizados na Rede Púbica de ensino.Dois computadores foram apresentados à imprensa em solenidade realizada, na tarde de ontem, no IST-Rio pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.
Os computadores foram liberados pela Justiça Federal para a transformação. A Polícia Federal do Rio de Janeiro apreendeu um total de 20 mil máquinas e grande parte delas será transformada em computadores.
De acordo com o secretário de Ciência e Tecnologia do Rio, Alexandre Cardoso (foto), foram gastos apenas R$ 60 em cada caça-níquel para que se tornassem computadores. O governo estadual pretende transformar 3 mil caça-níqueis em computadores até o fim do ano. Eles serão empregados em escolas e programas de inclusão digital. O Projeto é coordenado pelo professor Marcos Monteiro, que utiliza os alunos do curso de Tecnologia da Informação para transformar as máquinas. Os caça-níqueis apreendidos em bingos já são computadores, dotados de bons monitores de 17 polegadas. A Receita Federal retira o chip programado com jogos e o Instituto faz as adaptações, instalando mouse, teclado e modem para o acesso à internet.
Uma máquina de bingo é transformada em um computador com processador de 2,3 Gb, equivalente a um equipamento do tipo Pentium 4.
Além do preço baixo, a carcaça das máquinas dispensa a necessidade de móveis. No lugar dos botões de comando dos jogadores, foi adaptado um suporte para o teclado. Com criatividade, a cavidade destinada aos copos de bebidas dos jogadores foi transformada no espaço destinado ao mouse pad. "Esse equipamento é fantástico, até ergonômico. É feito para a pessoa ficar jogando horas e agora vai servir para educação", comemorou Monteiro.
Na foto pode-se observar a máquina da esquerda ainda não foi transformada e as duas da direita já foram, recebendo, inclusive, pintura na cor azul e painel acrílico com as logomarcas do Governo, da FAETEC e do IST-Rio.
As máquinas serão utilizadas nos núcleos de ensino à distância do Rio e nas chamadas estações digitais, que oferecerá serviços de informática em estações ferroviárias e rodoviárias.
O Diretor do IST-Rio, Professor Fernando Mota, explicou todo o processo desde as primeiras idéias, em reuniões internas que contaram com a presença do Secretário de Ciência e Tecnologia, Alexandre Cardoso, até a montagem do laboratório para receber e transformar as máquinas. Destacando a importância da participação de todos os envolvidos. Um verdadeiro trabalho de equipe envolvendo os Poderes Executivo Federal e Estadual e o Judiciário Federal, numa parceria com a FAETEC e o IST-Rio.O governador Sérgio Cabral Filho (PMDB) foi o primeiro a navegar pela internet em uma das máquinas, que usam o sistema operacional Linux. 
"Essa é uma iniciativa não só simbólica, mas representativa. Transformamos o que seria destruído em instrumento de inclusão", afirmou Cabral.
Também estiveram presentes ao evento o Secretário de Estado de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, que também destacou a relevância sócio-educativa do Projeto; o Comandante da Polícia Militar, Coronel PM Ubiratan de Oliveira Ângelo; Delegados da Polícia Federal e o representante da Receita Federal.
terça-feira, 10 de julho de 2007
Moção em prol do Desenvolvimento Sustentável e da dignidade do SISNAMA-Sistema Nacional de Meio Ambiente do Brasil
Divulgando o anexo mencionado no post anterior.
ANEXO:
Moção em prol do Desenvolvimento Sustentável e da dignidade do SISNAMA-Sistema Nacional de Meio Ambiente do Brasil
Considerando que não é novidade no Brasil que fatores econômicos planejem antes da assunção dos governos e que, urdidas por interesses privados e sem licitação pública, foram incluídas no Plano de Aceleração do Crescimento - PAC e encontram-se em processo de licenciamento ambiental as bilionárias usinas hidrelétricas Jirau e Santo Antônio, no Estado de Rondônia, em meio à Floresta Amazônica;
considerando que o Brasil sempre foi vitimado por um histórico saque do território e que isso não pode mais ser tolerado pela sociedade brasileira;
considerando a indiscutível importância da Floresta Amazônica para o planeta e para o Brasil, onde a atual pretensão de contruir essas usinas representa idiossincrasia ainda mais evidente, neste momento histórico do aquecimento global;
considerando que não há confiabilidade nos dados que justifiquem essas obras, sendo de pequena recorrência diante da perspectivas de intenso assoreamento que comprometerá a capacidade de reservação a operação das usinas em prazo curto, restando apenas um passivo ambiental enorme que será creditado à memória de nossa geração, como ocorreu com a usina de Balbina;
considerando que, na ressaca dos interesses contrariados, os desdobramentos políticos estão custando ao Brasil o que resta do IBAMA-Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, fato que ocorre num momento onde se esperava forte reestruturação, onde o SISNAMA-Sistema Nacional do Meio Ambiente, viesse a se livrar das liberalidades e da influência nefasta das decisões meramente políticas e econômicas;
considerando ser imprescindível garantia ao povo brasileiro um IBAMA preparado para decidir, de forma independente e técnica, em prol da gestão ambiental e da proteção do meio ambiente, elementos da verdadeira e generosa sustentabilidade econômica para o país;
considerando a tendência atual e em curso de empoderamento dos demais entes federativos, em especial dos municípios, com perspectiva de descentralizaçã o do licenciamento, onde não poderá o Brasil prescindir de um órgão maior, federal, revestido da necessária isonomia e lucidez; considerando que o conjunto de fatores envolvidos neste episódio representa uma conspiração contra o Desenvolvimento Sustentável, modelo de desenvolvimento acordado na Conferência das Nações Unidas Sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, sediada pelo Brasil e realizada no Rio de Janeiro, em 1992;
considerando que, de outro lado, a Iniciativa para Integração da Infra-estrutura da Região Sul Americana (IIRSA), pretende essas usinas para motivos políticos de integração econômica sul americana, esquecendo-se da sustentabilidade para a América do Sul; sem levar em conta que a Floresta Amazônica, elemento fundamental para o equilíbrio hídrico do centro-sul do continente, continua sua saga de devastação por queimadas, desmatamentos, com perspectivas de savanização por elevação da temperatura global, sendo agora ameaçada por este gigantesco desmatamento para a construção das usinas;
considerando que essa visão ecossistêmica não está contemplada nem no IIRSA nem no PAC, mesmo sendo a sustentabilidade ambiental o componente prioritário e inquestionável para o desenvolvimento;
considerando que, diante de todos esses fatos, há uma demonstração cabal de que o governo tomou rumos equivocados, impulsionado por motivos econômicos e políticos que não se coadunam com as necessidades maiores do país, ou seja, o Desenvolvimento Sustentável;
considerando, finalmente, que o movimento ambientalista brasileiro não pode ficar calado ou convalidar essa atrocidade indizível, as entidades não governamentais abaixo-assinadas deliberam pela ampla divulgação desta Moção em prol do Desenvolvimento Sustentável e da dignidade do SISNAMA-Sistema Nacional de Meio Ambiente do Brasil, em repúdio à continuidade do saque da Floresta Amazônica; contra o esfacelamento do IBAMA; contra a condescendência para com o Palácio do Planalto praticada pela atual Ministra do Meio Ambiente Marina Silva; questionando ainda publicamente a lucidez de um governo que dá demonstrações de autoritarismo quando percebe suas motivações econômicas contrariadas, com medidas que agravam ainda mais a situação ambiental e fragilizam os mecanismos institucionais que são garantias para a sociedade brasileira.
Reiteramos ainda a necessidade do fortalecimento e capacitação do Instituto Brasileiro de Recursos Naturais-IBAMA, da implementação do expresso na Constituição da República Federativa do Brasil sobre a obrigatoriedade do Estado na proteção do Meio Ambiente; bem como os compromissos assumidos pelo Brasil no Princípio 2 da Declaração do Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável: "Os Estados, de acordo com a Carta das Nações Unidas e com os princípios do Direito Internacional, têm o direito soberano de explorar seus próprios recursos segundo suas próprias políticas de meio ambiente e de desenvolvimento, e a responsabilidade de assegurar que atividades sob sua jurisdição ou seu controle não causem danos ao meio ambiente de outros Estados ou de áreas além dos limites da jurisdição nacional, como seu compromisso em manter seus recursos naturais para não prejudicar o próprio equilíbrio planetário".
Assinam a presente moção:
1 - PROAM-Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental - São Paulo - SP; 2 - ACIA-Associação Cunhabebe da Ilha Anchieta - Ubatuba - SP; 3 - SODEMAP-Sociedade em Defesa do Meio Ambiente de Piracicaba - SP; 4 - MDSP-Movimento Defenda São Paulo - São Paulo - SP; 5 - SESBRA-Sociedade Ecológica de Santa Branca - SP; 6 - Espaço Cultural Florestan Fernandes - Guarulhos - SP; 7 - ECONG - Castilho - SP; 8 - Ecojuréia - Peruíbe - SP; 9 - ACE PAU-Brasil - Ribeirão Preto - SP; 10 - SATS-Serviço Aéreo e Terrestre de Salvamento e Proteção Ecológica - São Bernardo do Campo - SP; 11 - Campanha Billings, Eu te quero Viva! - São Paulo - SP; 12 - TERRAE - Organização da Sociedade Civil - Itereí - SP; 13 - Associação IBIÓCA "Nossa Casa na Terra" - Embu das Artes - SP; 14 - SAJEP - Sociedade de Amigos do Jardim Europa e Paulistano - São Paulo - SP; 15 - SAAP - Sociedade dos Amigos de Alto dos Pinheiros - São Paulo - SP ; 16 - MOVIBELO - Movimento em Defesa do Campo Belo - São Paulo - SP; 17 - GPME - Grupo de Preservação dos Mananciais do Eldorado - Diadema - SP; 18 - Instituto Aruandista de Pesquisas e Desenvolvimento - São Paulo - SP; 19 - In-PACTO - Instituto Proteção Ambiental Cotia/Tietê; 20 - Instituto Memorial Janio Quadros - São Paulo - SP; 21 - Centro de Integração da Mulher -CIM - Guarulhos - SP; 22 - AMJS - Associação dos Moradores do Jardim da Saúde - São Paulo - SP; 23 - Movimento Comitê Vivo - São Bernardo do Campo - SP; 24 - Mountarat Associação de Proteção Ambiental - Santo André - SP; 25 - Associação Boca da Mata - Cajuru - SP; 26 - ADEMA - Ass. de Defesa do Meio Ambiente de Avaré - Avaré - SP; 27 - ASSAMPALBA - Ass. Amigos e Moradores pela Pres. do Alto da Lapa/Bela Aliança-São Paulo - SP; 28 - APAC - Ass. dos Protetores de Animais de Carapicuíba - Carapicuíba - SP; 29 - Sociedade Amigos da Lagoa do Santa Rosa e Meio Ambiente - Piracicaba - SP; 30 - SOS Manancial - São Paulo - SP; 31 - Sociedade Humanitária Tucuxi - São Paulo - SP; 32 - Sociedade dos pescadores em defesa do Meio Ambiente - Batatais - SP; 33 - Sociedade Ecológica do Nordeste Paulista - Pedregulho - SP; 34 - Sociedade Ecológica Verde Vida - Barrinha - SP; 35 - Sociedade Ecológica Yara do Rio Pardo - Santa Rosa do Viterbo - SP; 36 - ABEMA - Associação Barretense de Ecologia e Meio Ambiente - Barretos - SP; 37 - Fepardo - Fed. Pardo Grande de Entidades Ambientalistas e Ecológicas - R Preto - SP; 38 - Vivacidade - Ribeirão Preto - SP; 39 - Associação Filhos da Árvore - Ribeirão Preto - SP; 40 - OPPA JANDAIA - Org. Pró-preservação Amb. Pq. Jandaia - S. B. Campo - SP; 41 - Associação Cultural e Ecológica Raízes da Terra - Jaboticabal - SP; 42 - DHEMA - Direitos Humanos e Meio Ambiente - São Paulo - SP; 43 - Associação Cultural e Humanística - Ribeirão Preto - SP; 44 - IPAL 2001 - Instituto de Preservação Ambiental Louveira 2001 - Louveira - SP; 45 - Associação Parque dos Príncipes - São Paulo - SP; 46 - Viva Mata - São Pedro - SP; 47 - Nativerde - São José do Rio Pardo - SP; 48 - Raízes da Terra - Jaboticabal - SP; 49 - IBIRÉ - Ribeirão Preto - SP; 50 - AVA - Associação Vida Animal de Ribeirão Preto - Ribeirão Preto - SP; 51 - SAMPM - Sociedade dos Amigos do Museu Prudente de Moraes - Piracicaba - SP; 52 - SAPP - Sociedade dos Amigos do Planalto Paulista - São Paulo - SP; 53 - NIEMAIS - Núcleo Interdisciplnar de Estudos sobre M.A., Energia e Sociedade - Universidade Metodista de Piracicaba - Piracicaba - SP; 54 - ONAPRONA - Organização Nacional de Proteção ao Meio Ambiente - S.Paulo - SP; 55 - AGDS - Ass. Global de Desenvolvimento Sustentado - S. Bernardo do Campo - SP; 56 - Associação F.G.GUIDOTTI para Estudo e Preservação da Natureza - Piracicaba - SP; 57 - Fórum Permanente em Defesa da Bacia dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - Piracicaba - SP; 58 - SAN - Sociedade Amigos da Natureza - Carapicuíba - SP; 59 - MEL- Movimento Ecológico Livre - Mococa - SP; 60 - Associação de Defesa do Meio Ambiente de Ituverava- Ituverava - SP; 61 - EKIP Naturama de Franca - Franca - SP; 62 - Boitatá-Sociedade de Defesa Ecológica- Batatais - SP; 63 - CAA-OBY - Folha Verde - Santos - SP; 64 - ADEVIDA - Associação em Defesa da Vida e da Qualidade de Vida - Piraju - SP; 65 - Associação de Defesa do Meio Ambiente de Guaíra - Guaíra - SP; 66 - AIPA - Associação Ituana de Proteção Ambiental - Itu - SP; 67 - Ambiental Acquabios - Florianópolis - SC; 68 - Academia Livre das Águas - Santo Amaro da Imperatriz - SC; 69 - ODESC - Organização de Desenvolvimento Sustentável e Comunitário - Barroso - MG; 70 - SOSMARCOTIA - Cotia - SP; 71 - Atelier Cia. da Terra - Paranapiacaba - Santo André - SP; 72 - Catalisa -Rede de Cooperação para Sustentabilidade São Paulo - SP; 73 - IPEH - Instituto de Pesquisas de Ecologia Humana - Caieiras - SP; 74 - SOS Cantareira - Mairiporã - SP; 75 - Acorda Mairipa - Mairiporã - SP; 76 - Conselho Comunitário de Saúde Dr. Franco da Rocha - Franco da Rocha - SP; 77 - VerdeNovo - Louveira - SP; 78 - Associação Mineira de Defesa do Ambiente - AMDA - Belo Horizonte - MG; 79 - FONASC - Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacia; 80 - Universidade da Água - São Paulo - SP; 81 - Instituto de Educação e Pesquisa Ambiental Planeta Verde - Taquaritinga - SPconselho Pastoral dos Pescadores; 82 - Iterei-Refúgio Particular de Animais Nativos; 83 - Centro de Referência do Movimento das Cidadania pelas Águas, Florestas e Montanhas Iguassú-Itereí - Itereí - SP; 84 - Comissão Pro Servir e o Grupo Metroolitano do programa Agenda 21 - São Paulo - SP; 85 - UPAN - União Protetora do Ambiente Natural; 86 - SASP - Sociedade dos Amigos de Sete Praias - São Paulo - SP; 87 - Associação pelo Meio Ambiente de Juiz de Fora -MG; 88 - ACRA - Associação Comunitária Rural Alvorada - Americana - SP; 89 - Associação Mantenedora do Aquario de Ilhabela - Ilhabela - SP; 90 - Forum Nacional de Proteção e Defesa Animal; 91 - AEQUOTAM - Associação de Equoterapia de Americana - Americana - SP; 92 - Movimento SOS Guaraiaba - Santo André - SP; 93 - AVEPEMA - Associação do Verde e Proteção do Meio Ambiente; 94 - AMBASE - Associação Amigos de Bairro do São Vito de Americana - SP; 95 - Associação Boca Amarela de Defesa Ambiental- Jardinópolis - SP; 96 - Associação Cultural Agrícola Itapeti - Mogi das Cruzes - SP; 97 - GRUDE - Grupo de Defesa Ecológica da Bacia do Rio Piracicaba - Americana - SP; 98 - Instituto Gondwana - São Sebastião - SP; 99 - MOPRESS - Movimento de Preservação de São Sebastião - SP; 100 - Instituto Educa Brasil - São Sebastião - SP; 101 - Instituto Olho D'água - Mairiporã - SP; 102 - Associação das Chácaras do Manancial Bela Vista do Botujuru - S.B.Campo - SP; 103 - AMAR - Ass. dos Amigos e Moradores da Reserva da Biosfera - São Paulo-SP; 104 - Instituto Ambiental Cafundó - IAC - Cachoeiro de Itapemirim - ES; 105 - APROMAC - Associação de Proteção do Meio Ambiente de Cianorte - PR; 106 - AMAR - Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária - PR; 107 - RELIPLAM-BRASIL - Rede Latino-Americana Interdisciplinar de Plantas Medicinais, Aromáticas e Nutracêuticas; 108 - CENTRO DE ESTUDOS AMBIENTAIS - CEA - Pelotas/RS; 109 - Comissão Solidária dos Servidores Públicos e da Sociedade - Pró Servir - São Paulo -SP; 110 - Associação de Recuperadores Ambientais de São Bernardo do Campo - SP; 111 - Associação de Agricultura Sustentável do Grande ABC - São Bernardo do Campo - SP; 112 - FREPESP - Federação das Reservas Ecológicas Particulares do Estado de São Paulo; 113 - Instituto Ambiental Brasil Sustentável - IABS - Brasília - DF; 114 - ONG GDASI-Grupo de Defesa Ambiental e Social de Itacuruça/Mangaratib a- RJ; 115 - Rede Brasileira para Conservação dos Recursos Hídricos e Naturais AMIGOS DAS ÁGUAS - Curitiba - PR; 116 - Angico - Organização Não Governamental - Cajobi-SP; 117 - Ong Mandala - Arte, Ecologia e Cidadania - Ji-Paraná-RO; 118 - Associação dos Geógrafos Brasileiros - RJ; 119 - GT Ambiente AGB-Rio e AGB-Niteroi; 120 - Bicuda Ecológica - Rio de Janeiro - RJ; 121 - Sociedade Residencial Chácaras Vale do Rio Cotia - Carapicuíba - SP; 122 - Associação Catarinense de Preservação da Natureza - ACAPRENA - SC; 123 - Reviva Vila Carioca - São Paulo - SP; 124 - MDV - Movimento em Defesa da Vida do ABC - Diadema -SP; 125 - COMDEAM-Conselho Muncipal de Desenvolvimento Ambiental-Ji- Paraná-RO; 126 - SABRON - Associação Amigos do Brooklin Novo - São Paulo - SP; 127 - ICATI - Instituto Cultural e Ambiental Alto Tietê - São Paulo - SP; 128 - Associação dos Produtores do Bairro do Mato Dentro - Tremembé -SP; 129 - Ilhabela.org - Ilhabela - SP; 130 - Instituto Ambiental Ponto Azul - Caraguatatuba - SP; 131 - Instituto Onda Verde - Caraguatatuba - SP; 132 - Associação Amigos do Jardim das Bandeiras - AAJB; 133 - Associação Onça D'água de Apoio à Gestão e ao Manejo das Unidades de Conservação do Estado do Tocantins - Palmas - TO; 134 - ODESC - Organização de Desenvolvimento Sustentável e Comunitário - Barroso MG; 135 - Associação Ecológica Amigos do Bosque do Embu - Embu - SP; 136 - CONSEG Embu - Conselho de Segurança Comunitária de EMBU - Embu - SP; 137 - PROESP- Associação Protetora da Diversidade das Espécies - Campinas - SP; 138 - Centro de Estudos Integrados e de Promoção do Ambiente e da Cidadania - CEIPAC - Criciúma - SC; 139 - ACPO Associação de Combate aos POPs - Santos - SP; 140 - Calangos da Mata - Cotia -SP; 141 - ISDEM - Instituto Sulamericano de Desenvolvimento Multisetorial - São Paulo - SP; 142 - Novo Brasil - Organização Social de Interesse Público Novo Brasil - São Paulo - SP; 143 - DEFENDA-SE - Grupo em Defesa da Cidadania Defenda-se - São Paulo - SP; 144 - Náturebrasil - Mongaguá - SP; 145 - Associação dos Proprietários de Chácaras do Manancial Bella Vista do Botujuru - São Bernardo do Campo - SP; 146 - Associação Amigos do Jaguaré - São Paulo - SP; 147 - Curucutu Parques Ambientais - São Paulo - SP; 148 - Instituto para o Desenvolvimento Ambiental - IDA - DF; 149 - Instituto EMA - Educação E Meio Ambiente - Gama - DF; 150 - Sociedade Chácaras Vale do Rio Cotia - Carapicuíba - SP; 151 - Associação Novo Encanto de Desenvolvimento Ecológico - Campinas - SP; 152 - Comissão Pró-Índio de São Paulo - São Paulo - SP; 153 - Rede Brasileira para Conservação dos Recursos Hídricos e Naturais AMIGOS DAS ÁGUAS - Curitiba - PR; 154 - ALGA - Associação Livre para Gerenciamento Ambiental - Caxias do Sul-RS; 155 - Casa de Cultura Santa Tereza - Embu - SP
ANEXO:
Moção em prol do Desenvolvimento Sustentável e da dignidade do SISNAMA-Sistema Nacional de Meio Ambiente do Brasil
Considerando que não é novidade no Brasil que fatores econômicos planejem antes da assunção dos governos e que, urdidas por interesses privados e sem licitação pública, foram incluídas no Plano de Aceleração do Crescimento - PAC e encontram-se em processo de licenciamento ambiental as bilionárias usinas hidrelétricas Jirau e Santo Antônio, no Estado de Rondônia, em meio à Floresta Amazônica;
considerando que o Brasil sempre foi vitimado por um histórico saque do território e que isso não pode mais ser tolerado pela sociedade brasileira;
considerando a indiscutível importância da Floresta Amazônica para o planeta e para o Brasil, onde a atual pretensão de contruir essas usinas representa idiossincrasia ainda mais evidente, neste momento histórico do aquecimento global;
considerando que não há confiabilidade nos dados que justifiquem essas obras, sendo de pequena recorrência diante da perspectivas de intenso assoreamento que comprometerá a capacidade de reservação a operação das usinas em prazo curto, restando apenas um passivo ambiental enorme que será creditado à memória de nossa geração, como ocorreu com a usina de Balbina;
considerando que, na ressaca dos interesses contrariados, os desdobramentos políticos estão custando ao Brasil o que resta do IBAMA-Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, fato que ocorre num momento onde se esperava forte reestruturação, onde o SISNAMA-Sistema Nacional do Meio Ambiente, viesse a se livrar das liberalidades e da influência nefasta das decisões meramente políticas e econômicas;
considerando ser imprescindível garantia ao povo brasileiro um IBAMA preparado para decidir, de forma independente e técnica, em prol da gestão ambiental e da proteção do meio ambiente, elementos da verdadeira e generosa sustentabilidade econômica para o país;
considerando a tendência atual e em curso de empoderamento dos demais entes federativos, em especial dos municípios, com perspectiva de descentralizaçã o do licenciamento, onde não poderá o Brasil prescindir de um órgão maior, federal, revestido da necessária isonomia e lucidez; considerando que o conjunto de fatores envolvidos neste episódio representa uma conspiração contra o Desenvolvimento Sustentável, modelo de desenvolvimento acordado na Conferência das Nações Unidas Sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, sediada pelo Brasil e realizada no Rio de Janeiro, em 1992;
considerando que, de outro lado, a Iniciativa para Integração da Infra-estrutura da Região Sul Americana (IIRSA), pretende essas usinas para motivos políticos de integração econômica sul americana, esquecendo-se da sustentabilidade para a América do Sul; sem levar em conta que a Floresta Amazônica, elemento fundamental para o equilíbrio hídrico do centro-sul do continente, continua sua saga de devastação por queimadas, desmatamentos, com perspectivas de savanização por elevação da temperatura global, sendo agora ameaçada por este gigantesco desmatamento para a construção das usinas;
considerando que essa visão ecossistêmica não está contemplada nem no IIRSA nem no PAC, mesmo sendo a sustentabilidade ambiental o componente prioritário e inquestionável para o desenvolvimento;
considerando que, diante de todos esses fatos, há uma demonstração cabal de que o governo tomou rumos equivocados, impulsionado por motivos econômicos e políticos que não se coadunam com as necessidades maiores do país, ou seja, o Desenvolvimento Sustentável;
considerando, finalmente, que o movimento ambientalista brasileiro não pode ficar calado ou convalidar essa atrocidade indizível, as entidades não governamentais abaixo-assinadas deliberam pela ampla divulgação desta Moção em prol do Desenvolvimento Sustentável e da dignidade do SISNAMA-Sistema Nacional de Meio Ambiente do Brasil, em repúdio à continuidade do saque da Floresta Amazônica; contra o esfacelamento do IBAMA; contra a condescendência para com o Palácio do Planalto praticada pela atual Ministra do Meio Ambiente Marina Silva; questionando ainda publicamente a lucidez de um governo que dá demonstrações de autoritarismo quando percebe suas motivações econômicas contrariadas, com medidas que agravam ainda mais a situação ambiental e fragilizam os mecanismos institucionais que são garantias para a sociedade brasileira.
Reiteramos ainda a necessidade do fortalecimento e capacitação do Instituto Brasileiro de Recursos Naturais-IBAMA, da implementação do expresso na Constituição da República Federativa do Brasil sobre a obrigatoriedade do Estado na proteção do Meio Ambiente; bem como os compromissos assumidos pelo Brasil no Princípio 2 da Declaração do Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável: "Os Estados, de acordo com a Carta das Nações Unidas e com os princípios do Direito Internacional, têm o direito soberano de explorar seus próprios recursos segundo suas próprias políticas de meio ambiente e de desenvolvimento, e a responsabilidade de assegurar que atividades sob sua jurisdição ou seu controle não causem danos ao meio ambiente de outros Estados ou de áreas além dos limites da jurisdição nacional, como seu compromisso em manter seus recursos naturais para não prejudicar o próprio equilíbrio planetário".
Assinam a presente moção:
1 - PROAM-Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental - São Paulo - SP; 2 - ACIA-Associação Cunhabebe da Ilha Anchieta - Ubatuba - SP; 3 - SODEMAP-Sociedade em Defesa do Meio Ambiente de Piracicaba - SP; 4 - MDSP-Movimento Defenda São Paulo - São Paulo - SP; 5 - SESBRA-Sociedade Ecológica de Santa Branca - SP; 6 - Espaço Cultural Florestan Fernandes - Guarulhos - SP; 7 - ECONG - Castilho - SP; 8 - Ecojuréia - Peruíbe - SP; 9 - ACE PAU-Brasil - Ribeirão Preto - SP; 10 - SATS-Serviço Aéreo e Terrestre de Salvamento e Proteção Ecológica - São Bernardo do Campo - SP; 11 - Campanha Billings, Eu te quero Viva! - São Paulo - SP; 12 - TERRAE - Organização da Sociedade Civil - Itereí - SP; 13 - Associação IBIÓCA "Nossa Casa na Terra" - Embu das Artes - SP; 14 - SAJEP - Sociedade de Amigos do Jardim Europa e Paulistano - São Paulo - SP; 15 - SAAP - Sociedade dos Amigos de Alto dos Pinheiros - São Paulo - SP ; 16 - MOVIBELO - Movimento em Defesa do Campo Belo - São Paulo - SP; 17 - GPME - Grupo de Preservação dos Mananciais do Eldorado - Diadema - SP; 18 - Instituto Aruandista de Pesquisas e Desenvolvimento - São Paulo - SP; 19 - In-PACTO - Instituto Proteção Ambiental Cotia/Tietê; 20 - Instituto Memorial Janio Quadros - São Paulo - SP; 21 - Centro de Integração da Mulher -CIM - Guarulhos - SP; 22 - AMJS - Associação dos Moradores do Jardim da Saúde - São Paulo - SP; 23 - Movimento Comitê Vivo - São Bernardo do Campo - SP; 24 - Mountarat Associação de Proteção Ambiental - Santo André - SP; 25 - Associação Boca da Mata - Cajuru - SP; 26 - ADEMA - Ass. de Defesa do Meio Ambiente de Avaré - Avaré - SP; 27 - ASSAMPALBA - Ass. Amigos e Moradores pela Pres. do Alto da Lapa/Bela Aliança-São Paulo - SP; 28 - APAC - Ass. dos Protetores de Animais de Carapicuíba - Carapicuíba - SP; 29 - Sociedade Amigos da Lagoa do Santa Rosa e Meio Ambiente - Piracicaba - SP; 30 - SOS Manancial - São Paulo - SP; 31 - Sociedade Humanitária Tucuxi - São Paulo - SP; 32 - Sociedade dos pescadores em defesa do Meio Ambiente - Batatais - SP; 33 - Sociedade Ecológica do Nordeste Paulista - Pedregulho - SP; 34 - Sociedade Ecológica Verde Vida - Barrinha - SP; 35 - Sociedade Ecológica Yara do Rio Pardo - Santa Rosa do Viterbo - SP; 36 - ABEMA - Associação Barretense de Ecologia e Meio Ambiente - Barretos - SP; 37 - Fepardo - Fed. Pardo Grande de Entidades Ambientalistas e Ecológicas - R Preto - SP; 38 - Vivacidade - Ribeirão Preto - SP; 39 - Associação Filhos da Árvore - Ribeirão Preto - SP; 40 - OPPA JANDAIA - Org. Pró-preservação Amb. Pq. Jandaia - S. B. Campo - SP; 41 - Associação Cultural e Ecológica Raízes da Terra - Jaboticabal - SP; 42 - DHEMA - Direitos Humanos e Meio Ambiente - São Paulo - SP; 43 - Associação Cultural e Humanística - Ribeirão Preto - SP; 44 - IPAL 2001 - Instituto de Preservação Ambiental Louveira 2001 - Louveira - SP; 45 - Associação Parque dos Príncipes - São Paulo - SP; 46 - Viva Mata - São Pedro - SP; 47 - Nativerde - São José do Rio Pardo - SP; 48 - Raízes da Terra - Jaboticabal - SP; 49 - IBIRÉ - Ribeirão Preto - SP; 50 - AVA - Associação Vida Animal de Ribeirão Preto - Ribeirão Preto - SP; 51 - SAMPM - Sociedade dos Amigos do Museu Prudente de Moraes - Piracicaba - SP; 52 - SAPP - Sociedade dos Amigos do Planalto Paulista - São Paulo - SP; 53 - NIEMAIS - Núcleo Interdisciplnar de Estudos sobre M.A., Energia e Sociedade - Universidade Metodista de Piracicaba - Piracicaba - SP; 54 - ONAPRONA - Organização Nacional de Proteção ao Meio Ambiente - S.Paulo - SP; 55 - AGDS - Ass. Global de Desenvolvimento Sustentado - S. Bernardo do Campo - SP; 56 - Associação F.G.GUIDOTTI para Estudo e Preservação da Natureza - Piracicaba - SP; 57 - Fórum Permanente em Defesa da Bacia dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - Piracicaba - SP; 58 - SAN - Sociedade Amigos da Natureza - Carapicuíba - SP; 59 - MEL- Movimento Ecológico Livre - Mococa - SP; 60 - Associação de Defesa do Meio Ambiente de Ituverava- Ituverava - SP; 61 - EKIP Naturama de Franca - Franca - SP; 62 - Boitatá-Sociedade de Defesa Ecológica- Batatais - SP; 63 - CAA-OBY - Folha Verde - Santos - SP; 64 - ADEVIDA - Associação em Defesa da Vida e da Qualidade de Vida - Piraju - SP; 65 - Associação de Defesa do Meio Ambiente de Guaíra - Guaíra - SP; 66 - AIPA - Associação Ituana de Proteção Ambiental - Itu - SP; 67 - Ambiental Acquabios - Florianópolis - SC; 68 - Academia Livre das Águas - Santo Amaro da Imperatriz - SC; 69 - ODESC - Organização de Desenvolvimento Sustentável e Comunitário - Barroso - MG; 70 - SOSMARCOTIA - Cotia - SP; 71 - Atelier Cia. da Terra - Paranapiacaba - Santo André - SP; 72 - Catalisa -Rede de Cooperação para Sustentabilidade São Paulo - SP; 73 - IPEH - Instituto de Pesquisas de Ecologia Humana - Caieiras - SP; 74 - SOS Cantareira - Mairiporã - SP; 75 - Acorda Mairipa - Mairiporã - SP; 76 - Conselho Comunitário de Saúde Dr. Franco da Rocha - Franco da Rocha - SP; 77 - VerdeNovo - Louveira - SP; 78 - Associação Mineira de Defesa do Ambiente - AMDA - Belo Horizonte - MG; 79 - FONASC - Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacia; 80 - Universidade da Água - São Paulo - SP; 81 - Instituto de Educação e Pesquisa Ambiental Planeta Verde - Taquaritinga - SPconselho Pastoral dos Pescadores; 82 - Iterei-Refúgio Particular de Animais Nativos; 83 - Centro de Referência do Movimento das Cidadania pelas Águas, Florestas e Montanhas Iguassú-Itereí - Itereí - SP; 84 - Comissão Pro Servir e o Grupo Metroolitano do programa Agenda 21 - São Paulo - SP; 85 - UPAN - União Protetora do Ambiente Natural; 86 - SASP - Sociedade dos Amigos de Sete Praias - São Paulo - SP; 87 - Associação pelo Meio Ambiente de Juiz de Fora -MG; 88 - ACRA - Associação Comunitária Rural Alvorada - Americana - SP; 89 - Associação Mantenedora do Aquario de Ilhabela - Ilhabela - SP; 90 - Forum Nacional de Proteção e Defesa Animal; 91 - AEQUOTAM - Associação de Equoterapia de Americana - Americana - SP; 92 - Movimento SOS Guaraiaba - Santo André - SP; 93 - AVEPEMA - Associação do Verde e Proteção do Meio Ambiente; 94 - AMBASE - Associação Amigos de Bairro do São Vito de Americana - SP; 95 - Associação Boca Amarela de Defesa Ambiental- Jardinópolis - SP; 96 - Associação Cultural Agrícola Itapeti - Mogi das Cruzes - SP; 97 - GRUDE - Grupo de Defesa Ecológica da Bacia do Rio Piracicaba - Americana - SP; 98 - Instituto Gondwana - São Sebastião - SP; 99 - MOPRESS - Movimento de Preservação de São Sebastião - SP; 100 - Instituto Educa Brasil - São Sebastião - SP; 101 - Instituto Olho D'água - Mairiporã - SP; 102 - Associação das Chácaras do Manancial Bela Vista do Botujuru - S.B.Campo - SP; 103 - AMAR - Ass. dos Amigos e Moradores da Reserva da Biosfera - São Paulo-SP; 104 - Instituto Ambiental Cafundó - IAC - Cachoeiro de Itapemirim - ES; 105 - APROMAC - Associação de Proteção do Meio Ambiente de Cianorte - PR; 106 - AMAR - Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária - PR; 107 - RELIPLAM-BRASIL - Rede Latino-Americana Interdisciplinar de Plantas Medicinais, Aromáticas e Nutracêuticas; 108 - CENTRO DE ESTUDOS AMBIENTAIS - CEA - Pelotas/RS; 109 - Comissão Solidária dos Servidores Públicos e da Sociedade - Pró Servir - São Paulo -SP; 110 - Associação de Recuperadores Ambientais de São Bernardo do Campo - SP; 111 - Associação de Agricultura Sustentável do Grande ABC - São Bernardo do Campo - SP; 112 - FREPESP - Federação das Reservas Ecológicas Particulares do Estado de São Paulo; 113 - Instituto Ambiental Brasil Sustentável - IABS - Brasília - DF; 114 - ONG GDASI-Grupo de Defesa Ambiental e Social de Itacuruça/Mangaratib a- RJ; 115 - Rede Brasileira para Conservação dos Recursos Hídricos e Naturais AMIGOS DAS ÁGUAS - Curitiba - PR; 116 - Angico - Organização Não Governamental - Cajobi-SP; 117 - Ong Mandala - Arte, Ecologia e Cidadania - Ji-Paraná-RO; 118 - Associação dos Geógrafos Brasileiros - RJ; 119 - GT Ambiente AGB-Rio e AGB-Niteroi; 120 - Bicuda Ecológica - Rio de Janeiro - RJ; 121 - Sociedade Residencial Chácaras Vale do Rio Cotia - Carapicuíba - SP; 122 - Associação Catarinense de Preservação da Natureza - ACAPRENA - SC; 123 - Reviva Vila Carioca - São Paulo - SP; 124 - MDV - Movimento em Defesa da Vida do ABC - Diadema -SP; 125 - COMDEAM-Conselho Muncipal de Desenvolvimento Ambiental-Ji- Paraná-RO; 126 - SABRON - Associação Amigos do Brooklin Novo - São Paulo - SP; 127 - ICATI - Instituto Cultural e Ambiental Alto Tietê - São Paulo - SP; 128 - Associação dos Produtores do Bairro do Mato Dentro - Tremembé -SP; 129 - Ilhabela.org - Ilhabela - SP; 130 - Instituto Ambiental Ponto Azul - Caraguatatuba - SP; 131 - Instituto Onda Verde - Caraguatatuba - SP; 132 - Associação Amigos do Jardim das Bandeiras - AAJB; 133 - Associação Onça D'água de Apoio à Gestão e ao Manejo das Unidades de Conservação do Estado do Tocantins - Palmas - TO; 134 - ODESC - Organização de Desenvolvimento Sustentável e Comunitário - Barroso MG; 135 - Associação Ecológica Amigos do Bosque do Embu - Embu - SP; 136 - CONSEG Embu - Conselho de Segurança Comunitária de EMBU - Embu - SP; 137 - PROESP- Associação Protetora da Diversidade das Espécies - Campinas - SP; 138 - Centro de Estudos Integrados e de Promoção do Ambiente e da Cidadania - CEIPAC - Criciúma - SC; 139 - ACPO Associação de Combate aos POPs - Santos - SP; 140 - Calangos da Mata - Cotia -SP; 141 - ISDEM - Instituto Sulamericano de Desenvolvimento Multisetorial - São Paulo - SP; 142 - Novo Brasil - Organização Social de Interesse Público Novo Brasil - São Paulo - SP; 143 - DEFENDA-SE - Grupo em Defesa da Cidadania Defenda-se - São Paulo - SP; 144 - Náturebrasil - Mongaguá - SP; 145 - Associação dos Proprietários de Chácaras do Manancial Bella Vista do Botujuru - São Bernardo do Campo - SP; 146 - Associação Amigos do Jaguaré - São Paulo - SP; 147 - Curucutu Parques Ambientais - São Paulo - SP; 148 - Instituto para o Desenvolvimento Ambiental - IDA - DF; 149 - Instituto EMA - Educação E Meio Ambiente - Gama - DF; 150 - Sociedade Chácaras Vale do Rio Cotia - Carapicuíba - SP; 151 - Associação Novo Encanto de Desenvolvimento Ecológico - Campinas - SP; 152 - Comissão Pró-Índio de São Paulo - São Paulo - SP; 153 - Rede Brasileira para Conservação dos Recursos Hídricos e Naturais AMIGOS DAS ÁGUAS - Curitiba - PR; 154 - ALGA - Associação Livre para Gerenciamento Ambiental - Caxias do Sul-RS; 155 - Casa de Cultura Santa Tereza - Embu - SP
Manifesto à Sociedade Brasileira em prol da transparência no licenciamento ambiental das usinas do Rio Madeira
Divulgando.
Manifesto à Sociedade Brasileira em prol da transparência no licenciamento ambiental das usinas do Rio Madeira
No mês de março o IBAMA solicitou importantes complementações para o EIA-RIMA (Estudo de Impacto Ambiental) das usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, no Rio Madeira, por considerar insuficientes os estudos apresentados. A seguir, depois de fortes pressões políticas e setoriais que pretendem o licenciamento dessas grandes e bilionárias obras de infra-estrutura, o IBAMA passou por fortes transformações e acabou mergulhado em profunda crise institucional. Dessa forma, este momento especial exige absoluta transparência nos atos da instituição.
Em 9 de julho, as usinas Jirau e Santo Antônio receberam Licença Prévia do IBAMA, que fez 33 recomendações sobre as complementações do EIA-RIMA entregues pelo empreendedor (Furnas Centrais Elétricas).
Ocorre que estudos de impacto ambiental, especialmente aqueles do porte das usinas em questão, devem passar pelo crivo da sociedade, por meio de audiências públicas. É óbvio que as complementações e o parecer final do IBAMA são parte fundamental do processo de licenciamento, fato reconhecido pelo próprio IBAMA, ao considerar os estudos complementares imprescindíveis para a concessão da licença prévia. O fato é que, sobre essa parte nevrálgica e decisiva do EIA-RIMA, não houve nenhuma publicidade, nem tampouco manifestação da sociedade!
Por que o imprescindível rito de oitiva da sociedade, com determinação constitucional de ampla publicidade foi suprimido neste caso? Vejamos o que dispõe o inciso IV do § 1° do Art. 225 da Constituição Federal: "exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade" .
Diante deste mandamento constitucional, o que justifica a supressão das audiências públicas? Onde está o debate público sobre as complementações solicitadas pelo IBAMA? Por que não foram publicizadas e debatidas com a sociedade organizada, como exige o correto rito de licenciamento ambiental?
Estes fatos se revestem ainda de maior gravidade, em especial diante da forte demanda do setor ambientalista sobre os empreendimentos em tela, que vem sendo motivo de contínua manifestação por parte das entidades que cumprem o necessário controle social sobre os processos de licenciamento, em defesa da transparência, contemplando os princípios da Informação e da Democracia Participativa. Prova da demanda por informações e o interesse da sociedade sobre o tema é o abaixo assinado (em anexo) com 155 subscrições de entidades atuantes em território nacional, preocupadas com a fragilidade ambiental da região, a transparência do licenciamento, a qualidade dos estudos e da boa atuação do agente ambiental público licenciador.
Dessa forma, os signatários, representantes do Coletivo de Entidades Ambientalistas de São Paulo no CONSEMA-Conselho Estadual do Meio Ambiente de São Paulo, vem a público manifestar-se, veementemente, contra a forma autoritária e sem transparência que marca a condução deste processo; enfatizando a necessária salvaguarda constitucional dos princípios democráticos que orientam o licenciamento ambiental, exaltando a necessária publicidade e as audiências públicas, elementos que qualificam e validam o licenciamento ambiental, sendo este o único instrumento para avaliação prévia de empreendimentos impactantes e que possibilita à sociedade brasileira fazer valer seu direito na proteção do meio ambiente.
Carlos Bocuhy - PROAM-Instituto Brasileiro de Proteçao Ambiental -SP
Roberto Francine Junior - Associação Cunhambebe da Ilha Anchieta - SP
Paulo Figueiredo - SODEMAP-Sociedade de Defesa do Meio Ambiente de Piracicaba-SP
Conselheiros do CONSEMA-Conselho Estadual do Meio Ambiente de São Paulo - Representantes do Coletivo de Entidades Ambientalistas do Estado de São Paulo
Manifesto à Sociedade Brasileira em prol da transparência no licenciamento ambiental das usinas do Rio Madeira
No mês de março o IBAMA solicitou importantes complementações para o EIA-RIMA (Estudo de Impacto Ambiental) das usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, no Rio Madeira, por considerar insuficientes os estudos apresentados. A seguir, depois de fortes pressões políticas e setoriais que pretendem o licenciamento dessas grandes e bilionárias obras de infra-estrutura, o IBAMA passou por fortes transformações e acabou mergulhado em profunda crise institucional. Dessa forma, este momento especial exige absoluta transparência nos atos da instituição.
Em 9 de julho, as usinas Jirau e Santo Antônio receberam Licença Prévia do IBAMA, que fez 33 recomendações sobre as complementações do EIA-RIMA entregues pelo empreendedor (Furnas Centrais Elétricas).
Ocorre que estudos de impacto ambiental, especialmente aqueles do porte das usinas em questão, devem passar pelo crivo da sociedade, por meio de audiências públicas. É óbvio que as complementações e o parecer final do IBAMA são parte fundamental do processo de licenciamento, fato reconhecido pelo próprio IBAMA, ao considerar os estudos complementares imprescindíveis para a concessão da licença prévia. O fato é que, sobre essa parte nevrálgica e decisiva do EIA-RIMA, não houve nenhuma publicidade, nem tampouco manifestação da sociedade!
Por que o imprescindível rito de oitiva da sociedade, com determinação constitucional de ampla publicidade foi suprimido neste caso? Vejamos o que dispõe o inciso IV do § 1° do Art. 225 da Constituição Federal: "exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade" .
Diante deste mandamento constitucional, o que justifica a supressão das audiências públicas? Onde está o debate público sobre as complementações solicitadas pelo IBAMA? Por que não foram publicizadas e debatidas com a sociedade organizada, como exige o correto rito de licenciamento ambiental?
Estes fatos se revestem ainda de maior gravidade, em especial diante da forte demanda do setor ambientalista sobre os empreendimentos em tela, que vem sendo motivo de contínua manifestação por parte das entidades que cumprem o necessário controle social sobre os processos de licenciamento, em defesa da transparência, contemplando os princípios da Informação e da Democracia Participativa. Prova da demanda por informações e o interesse da sociedade sobre o tema é o abaixo assinado (em anexo) com 155 subscrições de entidades atuantes em território nacional, preocupadas com a fragilidade ambiental da região, a transparência do licenciamento, a qualidade dos estudos e da boa atuação do agente ambiental público licenciador.
Dessa forma, os signatários, representantes do Coletivo de Entidades Ambientalistas de São Paulo no CONSEMA-Conselho Estadual do Meio Ambiente de São Paulo, vem a público manifestar-se, veementemente, contra a forma autoritária e sem transparência que marca a condução deste processo; enfatizando a necessária salvaguarda constitucional dos princípios democráticos que orientam o licenciamento ambiental, exaltando a necessária publicidade e as audiências públicas, elementos que qualificam e validam o licenciamento ambiental, sendo este o único instrumento para avaliação prévia de empreendimentos impactantes e que possibilita à sociedade brasileira fazer valer seu direito na proteção do meio ambiente.
Carlos Bocuhy - PROAM-Instituto Brasileiro de Proteçao Ambiental -SP
Roberto Francine Junior - Associação Cunhambebe da Ilha Anchieta - SP
Paulo Figueiredo - SODEMAP-Sociedade de Defesa do Meio Ambiente de Piracicaba-SP
Conselheiros do CONSEMA-Conselho Estadual do Meio Ambiente de São Paulo - Representantes do Coletivo de Entidades Ambientalistas do Estado de São Paulo
domingo, 1 de julho de 2007
Para começar o mês...
Que sejamos iluminados para nos conduzirmos nesta cidade cada dia mais violenta...
Que sejamos iluminados para podermos cobrar de nossos dirigentes o respeito e o compromisso com a coisa pública...
Que sejam iluminados nossos ilustres Senadores na condução do processo contra o Presidente do Senado Renan Calheiros...
Que sejam iluminados nossos ilustres ministros do Supremo Tribunal de Federal no julgamento de todos os envolvidos nas últimas operações da Polícia Federal...
Que sejam iluminados nossos policiais no exercício de sua função e que resistam à tentação de se associar aos bandidos...
Que sejamos iluminados em nossa memória para que não esqueçamos dos desmandos neste país e de seus protagonistas...
Enfim, muita luz para começar o mês!
Foto: Nathy simples assim_2
Assinar:
Postagens (Atom)