domingo, 1 de abril de 2007

Comissão da Câmara aprova reajuste de 26,49%

Comissão da Câmara aprova reajuste de 26,49% BRASÍLIA - Os parlamentares deram ontem o primeiro passo para aumentar os próprios vencimentos, com a aprovação de duas medidas na Comissão de Finanças da Câmara. A primeira é um reajuste salarial de 26,49% para deputados e senadores - e também para o presidente da República, o vice-presidente e os ministros. A segunda, uma mudança de regras que permite aos congressistas gastar com mais liberdade as verbas a que têm direito para bancar as atividades políticas.Com o aumento de 26,49%, o salário dos parlamentares passa de R$ 12,85 mil para R$ 16,25 mil - proposta que ainda precisa ser aprovada pelo plenário da Câmara, antes de ser examinada pelo Senado. Levando-se em conta que os congressistas recebem 15 salários por ano, a remuneração média mensal acima do teto salarial do funcionalismo público, hoje de R$ 24,5 mil.Pela proposta, o salário do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pula dos atuais R$ 8,89 mil para R$ 11,24 mil e os salários do vice e dos ministros, de R$ 8,36 mil para R$ 10,58 mil. Na sexta-feira, Lula disse que os ministros eram "heróis" por ganharem tal salário, inferior ao que receberiam na iniciativa privada.A aprovação dos projetos na comissão dá respaldo técnico ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), para aumentar os salários dos parlamentares. Na terça-feira, Chinaglia pediu aos líderes partidários que discutam com as bancadas o índice de reajuste e anunciou que trataria com o governo o aumento dos vencimentos do presidente e dos ministros de Estado.Na terça-feira, ele volta a se reunir com os líderes para discutir as propostas. O presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Casa, Virgílio Guimarães (PT-MG), autor dos projetos, afirmou que as duas propostas que tratam do reajuste salarial do Legislativo e do Executivo podem ser votadas antes das medidas provisórias (MPs) que trancam a pauta. A secretaria-geral da Mesa Diretora ainda analisa essa questão. O projeto que trata da verba indenizatória, no entanto, deverá esperar a votação das MPs, segundo Guimarães.Chinaglia afirmou ontem que a decisão de aumentar salários será do plenário, depois da manifestação dos líderes. Não revelou quando pretende incluir a proposta na pauta de votação.Ele admitiu que Guimarães o avisou na noite de quarta-feira que pretendia pôr na pauta de votação da comissão o projeto que reajusta em 26,49% os salários dos parlamentares. Mesmo assim, ontem, Chinaglia disse que foi "surpreendido" pela proposta de reajuste salarial. "(Virgílio) não me deu detalhes, disse que iria tratar disso na comissão", relatou o presidente da Câmara. Na campanha pela presidência da Câmara, Chinaglia, inicialmente, usou como plataforma eleitoral e manifestou-se favorável ao aumento. Com a repercussão negativa, alinhou-se aos moderados da Câmara, que achavam inconveniente qualquer aumento, mesmo de recomposição da inflação.(Tribuna da Imprensa)

Em um país onde quase 70% da população ainda está abaixo da linha de pobreza, uma proposta de auto-aumento de salários é, no mínimo, uma ofensa à população que trabalha 40 horas por semana, às vezes até mais, e não pode sequer reivindicar aumento de salário, pois correm o risco da demissão, graças ao "exército de reserva" constituído pelo alto número de desempregados.

Há uma grande confusão sobre o que seja prestar um serviço público de caráter eletivo. A representação foi criada para atender ao bem-comum, aos interesses públicos, da coletividade, e não a interesses privados e pessoais.

No Brasil, os nossos representantes buscam ocupar os cargos eletivos para auferirem vantagens pessoais e livrarem-se das punições para os diversos crimes que cometem (farei um post sobre o projeto de lei que modifica a Lei de Responsabilidade Fiscal).

Para dar um exemplo, no Canadá, no ano de 2006, a legislação determinou que os salários dos membros do parlamento devem ser ajustados de acordo com a média percentual dos aumentos de salários do setor privado, resultantes das categorias sindicais com mais de 500 membros. No ano passado o reajuste foi de 3,78%, ver o site abaixo.(www.parl.gc.ca/information/about/process/info/Salary.asp?Language=E&param=H).

Os parlamentares também se esqueceram de que O DINHEIRO QUE RECEBEM É PÚBLICO, PERTENCE AOS CONTRIBUINTES. Assim sendo, DEVEM SER OBJETO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. Uma outra vergonha que foi aprovada e pior, inconstitucional. Os parlamentares vão engordar as suas contas pessoais, visto que um determinado valor que receberão a título de ajuda de custos, conhecida verba indenizatória, não será obejeto de prestação de contas. Tenho a impressão que a vergonha já não faz parte mais do caráter de nossos excelentíssimos representantes. Desde quando se recebe dinheiro de outrem e não se presta contas? Fazemos isto em casa. Quando nossas mães nos mandavam fazer compras, quando retornávamos entregávamos as notas das compras e o troco. Qual o motivo para que os Deputados não façam o mesmo? Afinal é dinheiro público.

Acredito que antes de pensarem em aumentar os próprios salários deveríam começar a trabalhar no interesse nacional. O país está praticamente parado. O Poder Executivo governa através de Medidas Provisórias, legislando no vácuo da inércia do Poder Legislativo. Portanto, há muito o que se fazer, como por exemplo, aumentar investimento em educação básica.

A cidadania tem que se fazer ouvir. Não podemos e não devemos ficar passivos assistindo a estes desmandos em nosso país.

2 comentários:

Fernanda Cerqueira disse...

Temos tantas leis com fito de coibir tais crimes e nem por isso logramos em diminuílos. Não sei se antes não tínhamos fácil acesso a informações destes casos ou se a cada ano os valores estão sendo invertidos.
Fica o desabafo e a esperança de que algo possa realmente mudar a congectura atual.

Themis Aline disse...

Fernanda,
Acredito que ambas as situações. Não tínhamos acesso às informações e os valores estão sendo invertidos. Ficou tudo banalizado.
Nossa idéia é exatamente podermos colocar para fora estes sentimentos e nos fazer ouvir.