Há um ano...

Há exatamente um ano foi publicada uma matéria sobre o mesmo assunto: gastos com combustíveis dos deputados. Vê-se que a prática é corriqueira e que eles não têm qualquer escrúpulo diante da opinião pública, isto só ocorre em época de eleição. Depois, apostam na FALTA DE MEMÓRIA DO POVO.

Mas, nós não padecemos deste mal. Portanto, aqui vai a matéria publicada no ano passado, para que nós não nos esqueçamos e façamos a nossa parte. LOTEM A CAIXA DE EMAIS DOS DEPUTADOS.

http://www2.camara.gov.br/internet/faleconosco?contexto=http://www2.camara.gov.br/deputados

Correio Braziliense - 23/4/2006
"R$ 41 milhões só para a gasolina

Os 513 deputados ganharam verba de combustível no ano passado equivalente ao abastecimento de um automóvel que fizesse seis viagens à Lua. O recordista embolsou R$ 60 mil em apenas três meses

Deputados federais receberam R$ 41 milhões da Câmara, no ano passado, como reembolso por supostos gastos com gasolina. É dinheiro suficiente para comprar 20,5 milhões de litros de combustível e rodar 2.560.000 quilômetros em carro médio que percorre oito quilômetros por litro.

A gasolina que os deputados informaram à Câmara ter adquirido — e pela qual foram reembolsados — é bastante para 64 voltas ao mundo. Ou para uma quilometragem equivalente a seis viagens à Lua, ou três de ida e volta à Terra. Nesse caso, sobraria combustível para um trajeto extra de 220 mil quilômetros em solo terrestre. É o mesmo que rodar quase oito vezes os 36 mil quilômetros de estradas federais que o governo diz ter pavimentado. Ou dar mais sete voltas ao mundo. Trata-se de um recorde em compensações aos parlamentares desde 2001, quando eles criaram um salário-extra, a “verba indenizatória”, de R$ 15 mil mensais — 17% maior que o salário/subsídio regular dos 513 deputados (R$ 12. 847,20). Tem sido usada para reembolso de despesas como combustível, aluguel, alimentação, hospedagem e material de escritório, entre outros. Em tese, o deputado só recebe se apresentar a nota fiscal correspondente.

Em 2005, a Câmara gastou R$ 91,2 milhões em indenizações, volume de dinheiro similar a todo o investimento feito pelo governo, no mesmo período, em serviços especializados de saúde. Do total, cerca de 45% (R$ 41 milhões) foram usados exclusivamente na compensação de despesas com as supostas compras de combustível. A Câmara não divulga as notas fiscais correspondentes, mas expõe as contas individuais na internet. Há cinco anos, quando a verba foi aprovada, criou-se um núcleo de fiscalização para auditar a documentação fiscal apresentada pelos deputados. Mas a Câmara alega que não tem como checar a idoneidade de todas as notas fiscais.

O campeão Francisco Rodrigues (PFL-RR), 55 anos, foi o campeão em despesas com combustível no primeiro trimestre. Apresentou notas de R$ 30 mil (janeiro), R$ 15 mil (fevereiro) e R$ 15 mil (março) e embolsou R$ 60 mil —- quantia suficiente para comprar gasolina e rodar 240 mil quilômetros, equivalente a 26 viagens entre Manaus e Porto Alegre, ida e volta. Rodrigues é dono de empresas de transporte de carga e terraplanagem, além de manter uma fundação, a Chico Rodrigues. Tornou-se um dos maiores clientes do Posto Trevo, em Boa Vista, que, segundo ele, fornece-lhe as notas. “O instrumento mais fácil para justificar os gastos é com notas de combustíveis”, admite. “Um almoço, por exemplo, que não consigo nota, justifico como combustível”. Cássio Gomes, gerente do posto predileto de Rodrigues, conta que no dia 25 de cada mês emite uma nota fiscal única, com a soma dos serviços prestados à frota do deputado — carros particulares, caminhões e utilitários das empresas e da fundação: “Às vezes é R$ 3 mil, R$ 7 mil ou R$ 12 mil. Ele gasta muito diesel por causa da empresa de terraplanagem. Eu mando a nota para o secretário dele, certinho com o valor que ele manda. Tenho que fechar no valor da requisição que ele manda. O gerente do posto diz nunca ter sido informado sobre como o deputado usa as notas: “Eu mando notas fiscais todo mês, mas não sei se ele manda para a Câmara. Até hoje ninguém da Câmara ligou para saber sobre essas notas”.

Fonte de renda
As planilhas de gastos de dois em cada três parlamentares apresentam despesas extraordinárias para os padrões habituais. Se os 513 deputados resolvessem comprar em Brasília todo o combustível que dizem consumir, os 307 postos de revenda da capital passariam mais de 24 horas atendendo-os — sem interrupção e sem chance para qualquer outro cliente. A Câmara também se tornou fonte de renda para consultorias privadas.

O deputado Renato Cozzolino (PDT-RJ), por exemplo, pediu e recebeu R$ 144 mil de reembolso por seis meses de “consultorias”. Já José Mentor (PT-SP), que recebeu R$ 120 mil como consultor das empresas de Marcos Valério — o operador do mensalão — , cobrou da Câmara outros R$ 120 mil por “consultorias” que teria contratado nos últimos 15 meses.
Pressão para incorporar verba

Se depender de boa parte dos deputados, o debate sobre usos e abusos nos reembolsos de despesas com gasolina, consultorias, alimentação e outros gastos correntes vai acabar em aumento salarial. Planejam incorporar a verba indenizatória, de R$ 15 mil mensais, ao salário/subsídio direto (R$ 12.847,20), que seria mais do que duplicado. Cada deputado, então, receberia um subsídio tributável de R$ 27.847,20. Calcula-se que, com o desconto do Imposto de Renda, os ganhos diretos ficariam mais próximos do teto do Judiciário (R$ 24.500).
A proposta tem a simpatia do presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), para quem não existem deputados que fraudam o sistema de reembolso de despesas correntes: “O sistema (de fiscalização) é tão rigoroso que, às vezes, não consigo usar. Quem sabe não é melhor acabar com essa verba indenizatória e equiparar com o salário do Supremo? Ficaria mais transparente e descontaria o Imposto de Renda”.

Em tese, a fiscalização existe. E haveria, até mesmo, uma investigação em curso do Tribunal de Contas da União (TCU), provocada pelo procurador federal Ronaldo Pinheiro Queiroz. O tribunal funciona como órgão auxiliar do Legislativo. O processo estacionou no TCU e lá permanece há dois anos e meio. O relator era o ministro Lincoln Magalhães da Rocha, aposentado (por idade-limite) desde a última quinta-feira. Rocha acalentou os autos sem determinar qualquer auditoria ou checagem na montanha de notas fiscais dos deputados recebidas pelo tribunal . No Ministério Público crescem as suspeitas sobre fraudes na Câmara com uso de notas fiscais frias: “Essa prestação de contas é furadíssima, só um faz-de-conta”, afirma o procurador-chefe do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado."